sessao nº 36

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 36a (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2017, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 2° 
secretário, Mareio Ferreira de Melo, que fizesse a verificação de quorum, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de 
Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 
Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: Francisco Ailton 
Severino de Souza. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade dos presentes as Atas da 35a (Trigésima 
Quinta) Sessão Ordinária e 18a (Décima Oitava) Sessão Extraordinária do dia 21 do 
mês de novembro do ano de 2017. Foi feita leitura das correspondências recebidas: 
Oficio/COMDEMA N° 04/2017 do Conselho Municipal de Defesa pelo Meio 
Ambiente - COMDEMA, Ofício PGMC N° 290/2017 da Procuradoria do Município 
de CascavellCE, Oficio N° 72/2017 Pe. Alexandre Andrade Pároco de Guanacés. Foi 
feita leitura das correspondências expedidas: 338/2017 ao Excelentíssimo Senhor 
Daniel Queiroz Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE, 339/2017 ao 
Excelentíssimo Senhor Diretor da Companhia de Energia ENEL, 340/2017 à 
Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de 
Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna os nobres 
vereadores: Raimundo Gladson Oliveira Bezerra saudou a todos e agradeceu ao 
DER pela recuperação da CE 138 que liga a comunidade do Choró Vaquejador a 
Pitombeiras. Falou sobre solicitação que fez ao Secretário de Segurança Pública, para 
realização de audiência pública e que não obteve resposta. Lamentou a falta de 
segurança em Cascavel e pediu aos colegas parlamentares para juntos buscarem 
alternativas para garantir a Segurança do Município. Mencionou projeto de sua 
autoria para aumentar o número de vereadores na Câmara, explicou os critérios 
constitucionais que justificam a alteração e disse ser essa uma causa democrática. 
Finalizou dizendo que acredita ser muito bom para o município e se colocou a 
disposição para esclarecimentos acerca desse projeto. Luciedson Freitas da Silva 
saudou a todos e citou algumas visitas que fez para verificar o trabalho do poder 
público, mencionando a Casa do Conselho. Relatou o que observou no referido 
prédio e no NAPE - Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado. Pediu a 
Prefeita Municipal e ao Secretário de Educação que façam visitas nas escolas, com a 
fmalidade de solucionar os problemas dessas escolas. Falou também sobre os postos 
e saúde e sobre a Secretária Municipal de Segurança Pública. Finalizou 
agradecendo aos amigos das redes sociais que o acompanha. TRIBU A 
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POPULAR: Presença do senhor Eládio Nascimento Araújo, que falou sobre trabalho 
científico que trata acerca da Auriculoterapia e como esse tratamento pode reduzir a 
dor em indivíduos com Chikungunya. Explicou o que é a Auriculoterapia e que esse 
trabalho foi realizado na UFC, onde atendeu pessoas com sequelas da Chikungunya, 
reduzindo as dores. Finalizou dizendo que nos indivíduos submetidos a esse 
tratamento, apareceram com melhora significativa, diminuindo as dores, e agradeceu 
pelo espaço concedido. PEQUENO EXPEDIENTE: Verificação de Quórum 2a 
chamada: Foram verificadas as mesmas presenças e ausência da 1 a chamada. Leitura 
das proposituras: Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes 
os requerimentos de nOs: 292 e 293/2017 do vereador Márcio Ferreira de Melo, 294 e 
298/2017 do vereador Sebastião de Castro Uchôa, 296 e 297/2017 de autoria da 
vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima. No decorrer foram aprovados 
requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: Joaquim Ciríaco Ramires 
Filho solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício no qual 
Convoca o Secretário de Segurança Pública e Cidadania do Município de 
CascavellCE, a se fazer presente a Sessão Ordinária do dia 05 de Dezembro de 2017, 
às 15:00 horas, para tratar sobre Projetos e Planejamentos, à cerca da segurança 
pública no nosso município. Luciedson Freitas da Silva, 1°) solicitou a esta Augusta 
Casa Legislativa que fosse enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do 
Município de Cascavel/CE, no qual solicita que informe a esta Augusta Casa, o 
seguinte: 1- Relação de todos os prédios que estão sendo locados neste município, e o 
endereço dos mesmos. 2- Informar onde se encontra a máquina de perfurar poços. No 
momento Cascavel necessita de escavações de poços, e não estamos vendo o serviço 
realizado. 2°) solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Município de CascavellCE, no 
qual solicita que informe a esta Augusta Casa, a quantidade de Crianças e 
Adolescentes especiais com laudos, idade e nome da escola onde lecionam. 
Iniciativa do PODER LEGISLATIVO: Aguardando votação o Projeto de Emenda 
a Lei Orgânica n° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascave1-CE, e dá outras providências. Continua com pedidos de vista pelo nobre 
vereador Francisco Ailton Severino de Souza ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
n° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá 
outras providências. E também o Projeto de Resolução n° 00112017 - Altera o § lOdo 
artigo 8° da Resolução n° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras~ 
providências. Foi feito leitura do Projeto de Lei N° 069/2017 - Considera de ~ 
Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras providências. ~ 
Em seguida foi também feito leitura da Apreciação de Contas de Governo da 
Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2011, de responsabilidade 
do Ex-Prefeít . Paulo Bonilha Munhoz - Processo 2011.CCV.PCG.12404/ 
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Sendo encaminhadas as comissões competentes para darem pareceres. Iniciativa do 
PODER EXECUTIVO: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei n" 
018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das 
seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e 
Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá 
outras providências. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente 
Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, e eu, Mareio Ferreira de MeIo, 2° Secretário, lavrei 
apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de 
Cascavel - Ceará, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2017. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará