sessao nº 3

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
Ata da 3º (Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 07
dias do mês de março do ano de 2017. às 18:00 horas no Plenário Francisco de Holanda
Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus,
deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 2º secretário, Marcio Ferreira de Melo, que
fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco
Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson
Freitas da Silva, Marcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo
Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchoa.
Ausente: Francisco Ailton Severino de Souza. ORDEM DO DIA: GRANDE
EXPEDIENTE: Foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade dos
parlamentares presentes as Atas da 2º (Segunda) Sessão Ordinária e 3º (Terceira) Sessão
Extraordinária do dia 21 do mês de fevereiro e 4º(Quarta) Sessão Extraordinária do dia
24 do mês de fevereiro do ano de 2017. Logo após foi feito leitura da portaria nº
024/2017 que dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Cascavel/CE. Foram feita leitura das correspondências recebidas: Ofício
nº 12/2017 da Presidente do Conselho Municipal da Mulher convidando aos
representantes políticos do município a participar do evento em comemoração ao dia 08
de março Dia Internacional da Mulher que acontecerá a partir d as 09:00 horas na Praça
do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças. Ofício/SDAM nº 053/2017 — do
Ilustríssimo senhor Luis Alexandre Belém de Oliveira Secretário de Agricultura do
Município de Cascavel-CE. Foram feita leitura das correspondências expedidas: Ofício
de nº 031/2017 ao Ilustríssimo Senhor Francisco Fábio Costa Secretário de Educação do
Município de Cascavel-CE, 038/2017 ao Iustríssimo Senhor Ednildo Holanda Freitas
Gerente do Posto da CAGECE no Município de Cascavel-CE, 033, 034, 035, 036, 037 €
039/2017 - à Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira Prefeita do
Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna
parlamentar os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos,
parabenizou as mulheres pelo dia Internacional da Mulher e em especial as professoras
readaptadas. Falou novamente sobre os professores readaptados dizendo que alguns
foram chamados para trabalhar, mas estão sofrendo perseguições, citando o caso de uma
professora readaptada que não pode assumir o cargo que exerceu anteriormente. Relatou
que está acontecendo com esses professores é desigualdade, injustiça e perseguição e
que vai continuar falando reivindicando até que todos esses professores readaptados
estejam lotados nos seus devidos lugares. Encerrou falando da necessidade de uma
reforma nas dependências da Câmara e sobre as faltas dos parlamentares que devem ser
descontados dos salários. Joaquim Ciríaco Ramires Filho saudou a todos e reforçou
pedido para que as sessões da Câmara voltem a serem transmitidas. Falou também sobre
Os horários da rota da Empresa São Benedito que liga Fortaleza à Caponga, restringindo-
se a aperías dois horários e que os ônibus dessa rota são de péssima qualidade. Indagou
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850
ascavel - Ceará
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sobre a carga tributária do município que precisa ser debatida e analisada com a
participação da população. Abordou o problema da epidemia de “Chikungunha” no
Distrito de Caponga e que o poder executivo tome providências para o controle dessa
epidemia. Encerrou parabenizando a presença do povo na Câmara e agradeceu pelo
espaço. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra saudou a todos parabenizou todas as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, em nome da Prefeita municipal e da
vereadora Priscila. Agradeceu a atenção dada pelo Secretário de Infraestrutura do
município ao seu pedido para resolver o problema do poço profundo da localidade
Neves II. Parabenizou o nobre vereador Márcio pela iniciativa da volta do programa a
“Hora do trator”, muito importante para os agricultores e que foi atendido pelo
Secretário e pelo Poder Executivo. Falou também sobre projeto do executivo que foi
aprovado nessa Casa Legislativa o qual tratava da estrutura organizacional do município
e que foi bastante comentado sobre quantidade de cargos. Explicou que dos cargos
mencionados apenas 10% (dez por cento) foram criados e que os demais já existiam
sendo apenas reajustados os salários. Salientou que os cargos criados são necessários
para que a administração funcione e agradeceu pelo espaço. Sebastião de Castro Uchôa
saudou a todos e fez uma homenagem às mulheres, lendo uma mensagem dedicada ao
dia Internacional da Mulher. TRIBUNA POPULAR: Presença do Senhor Raimundo
Nonato de Castro Lima- Professor efetivo do Município de Cascavel-CE, parabenizou
todas as mulheres e falou sobre a situação dos professores readaptados dizendo que a
forma como eles estão sendo tratados fere as Leis do Regime Jurídico do Servidor
Público e a Lei do Estatuto do Magistério, citou artigos das leis que tratam do assunto.
Pediu aos nobres vereadores que analisem essa questão, pois está havendo uma
interpretação errada da lei. Falou também sobre reajuste salarial dos professores da rede
de ensino municipal dizendo que o projeto que deu entrada nesta Casa Legislativa
apenas atualizou o piso salarial dos professores e não se estendeu aos demais
profissionais da rede municipal. Questionou o posicionamento do sindicato dos
Servidores Público Municipal com relação a esse reajuste e encerrou dizendo que não é
opositor da administração pública, mas é contra a falta de transparência. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças e ausência da 1º chamada.
Foram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de nºs 001/2017 de autoria do
nobre vereador Marcio Ferreira de Melo, 018 e 028/2017 do nobre vereador Raimundo
Gladson Oliveira Bezerra, 019, 020, 021, 022 e 023/2017 de autoria do nobre vereador
José Alex Costa, 024, 025 e 026 /2017 de autoria da nobre vereadora Priscila Monteiro
da Silva Lima, 027/2017 de autoria do nobre vereador Rodrigo de Souza Santos. No
decorrer foram aprovados requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores:
Francisco Alberto da Silva Neto solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse
enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cascavel, solicitando a
recuperação A muro do cemitério público do Distrito de Guanacés. Como também uma
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nosso município. José Alex Costa solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse
enviado ofícios ao Ilustríssimo senhor Secretário de infraestrutura: 19 Que tome as
devidas providências para coibir os responsáveis pelo derrame do lixo na estrada da
localidade de mangabeira, e penalizar os infratores. 2º) Solicitou também ao senhor
secretário de infraestrutura, que seja feito a coleta de lixo frequentemente na
comunidade dos sem terras (Riacho Fundo III). Sebastião de Castro Uchôa solicitou a
esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício ao Ilustríssimo senhor
Superintendente do Departamento de Estradas e Rodovias — DER, um roço na (CE-
253), estrada essa que liga Cascavel à praia de Barra nova. Devido as frequentes chuvas
em nosso município as folhagens crescem, prejudicando assim a viabilidade da via.
Iniciativa do Poder Legislativo: Continua com a comissão competente o Projeto de
Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017 — Altera o artigo 19º da Lei Orgânica do Município
de Cascavel-CE e dá outras providências. No decorrer foi feito leitura do Projeto de
Emenda a Lei Orgânica nº 002/2017 — Altera o artigo 37º da Lei Orgânica do Município
de Cascavel/Ce, e dá outras providências. Logo após foi encaminhado a comissão
competente para dar parecer. Após receberem parecer favoráveis da comissão de Leis,
Justiça e Redação foram discutidos e aprovados por unanimidade dos parlamentares
presentes os Projetos de Leis de nºs 008/2017 — Dá denominações as ruas do
Loteamento Porto Alegre, no Sítio Tijucussu II e dá outras providências. 009/2017 — Dá
denominações as Ruas do Loteamento Mirante Bella Vista, no Sítio Boa Vista e dá
outras providências. 010/2017 — Dá denominações as Ruas do Loteamento Terras das
Flores, no Sítio Moita Redonda e dá outras providências. Em seguida foi feito leitura do
Projeto de Resolução nº 001/2017 — Altera o $ 1º do artigo 8º da Resolução nº 002/2012
de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Logo após foi encaminhado a
comissão competente para dar parecer. Iniciativa do Poder Executivo: Não houve
matéria. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro
Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária,
e eu, Marcio Ferreira de Melo, 2º Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada
por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel — Ceará, aos 07 dias do
mês de março do ano de 2017. = , A
Lá uso Ol fe A vs Seul )
Vendo Qd O.
“esco Wsídco Pe FELNO
Pinéro MS A ,
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará
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