sessao nº 2

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 2a (Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 20 
dias do mês de fevereiro do ano de 2018, no Plenário Francisco de Holanda Marques, o 
senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu por aberto 
os trabalhos solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a 
verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino 
de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex 
Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro 
Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada a 
Ata da Ia (Primeira) Sessão Ordinária do dia 15 do mês de fevereiro do ano de 2018. Foi 
feita leitura das correspondências recebidas: Comunicado N°s: CM 304643/2017 à CM 
362948/2017 Presidência do Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação. Foi feita leitura dos Ofícios rr's: 015/2018 à Excelentíssima Senhora Francisca 
Ivonete Mateus Pereira Prefeita do Município de Cascavel-CE, 016/2018 ao Excelentíssimo 
Senhor João Sergio Gondim Feitosa Secretário de Segurança Pública e Cidadania do 
Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna 
parlamentar os nobres vereadores: Raimundo Gladson Oliveira Bezerra saudou a todos, 
falou da quadra chuvosa, dos benefícios e de alguns transtornos causado pela chuva. 
Finalizou agradecendo a Deus pelas chuvas. Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e 
falou sobre projeto do Executivo que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente. 
Disse ser um projeto contraditório tendo em vista ações realizadas pelo Poder Executivo, as 
quais prejudicam o meio ambiente como o lixão público e a retirada das árvores do centro 
da cidade. Finalizou dizendo que continuará trabalhando, fazendo o possível para não 
decepcionar o povo cascavelense. José Alex Costa saudou a todos e falou sobre a 
desaprovação de terreno para instalação de empresa. Citou o nome do proprietário do 
terreno desapropriado, que é o dono da empresa Transcetur. Disse que a empresa Transcetur 
foi acusada de licitação fraudulenta, sendo referido assunto abordado nesta Casa 
Legislativa. Informou que solicitará do Executivo o valor pago na desapropriação e 
finalizou pedindo a Prefeita Municipal melhoria da estrada do Sítio Zumbi, pois está em 
péssimas condições, prejudicando não só os moradores da região, bem como a empresa que 
está lá instalada e que fornece muito emprego para o povo Cascavelense. TRIBUNA 
POPULAR: Não houve inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as 
mesmas presenças da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de 
nOs: 005 e 006/2018 do vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra 007, 008,009/2018 
do vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho, 0]0, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017/2018 
do vereador Rodrigo de Souza Santos, O 18, 019, 020/2018 de autoria da nobre vere adora 
Priscila Monteiro da Silva Lima. No decorrer foram aprovados requerimentos verbais de 
autoria do nobre vereador José Alex Costa: Solicitou a esta Augusta Casa que fosse ~ 
enviado ofícios a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cascavel; 1°) No qual 
~f....-_~·"".ita que envie a esta Casa Legislativa informações sobre o Decreto N° 045/2017 de 
desapropriação de terreno, nome do desapropriado, e, qual o valor do próprio. 2°) Que 
viabilize a recuperação da passagem molhada que liga à Comunidade do Zumbi à Moita 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Redonda. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando 2a votação o Projeto de Emenda a 
Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel￾CE, e dá outras providências. Continuam com pedidos de Vista do nobre vereador 
Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - 
Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras providências. E 
também o Projeto de Resolução N° 00112017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução N° 
002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Continuam com comissão 
os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil 
Miguel Brasil e dá outras providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense 
ao Senhor Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 07112017 - 
Dispõe sobre o Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: 
Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social- BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil 
SI A, Banco do Nordeste do Brasil SI A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de 
Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Ao receber Pareceres favoráveis 
das comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foi discutida e aprovada 
por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei N° 002/2018 - Regulamenta o Fundo 
Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal n° 1932/2009, e dá outras 
providências. Foi lida e encaminhada à comissão competente a Mensagem e Projeto de Lei 
N° 003/2018 - Altera a Lei Municipal n° 1914/2017, de 21 de dezembro de 2017, que 
autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel (terreno) a ser 
desapropriado, para fins de instalação da empresa lnterlândia Ltda, nos termos do protocolo 
de intenções firmado através da Lei Municipal n° 1902/2017, visando à geração de emprego 
e renda e dá outras providências. Antes de encerrar a presente sessão o senhor presidente 
convocou uma Sessão Extraordinária para logo mais 16:45 horas, para discutir e votar a 
Mensagem e Projeto de Lei n° 003/2018 do Poder Executivo. Sem mais nada para tratar no 
momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° 
Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel- Ceará, aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2018. 
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