sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da Ia (Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 2018, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 2° secretário, Márcio Ferreira de Melo, 
que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. Ausente: Francisco Ailton Severino de Souza. ORDEM DO DIA: 
GRANDE EXPEDIENTE: Foram feita leitura das correspondências recebidas: 
Oficio n° OS/2018 - Conselho Municipal de Proteção e Direitos do Idoso - CMDI do 
Município de Cascavel-CE, Ofício n° 07/2018 - SUPERlDER Departamento 
Estadual de Rodovias. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna 
parlamentar os nobres vereadores: Francisco Alberto da Silva Neto saudou a todos 
e falou sobre o início dos trabalhos legislativos. Fez uma reflexão sobre o ano de 
2018 falando das eleições que se aproximam. Finalizou pedindo iluminação a Deus e 
que as escolhas que forem feitas venham para o bem de todos. Luciedson Freitas 
da Silva saudou a todos e falou sobre o recesso parlamentar. Abordou acerca da crise 
alegada pela gestão municipal e citou gastos feitos pela prefeitura. Finalizou pedindo 
ao povo que observem esses fatos antes de fazerem suas escolhas eleitorais. Joaquim 
Ciríaco Ramires Filho saudou a todos e falou sobre o carnaval no município. Fez 
um comparativo com o carnaval dos anos anteriores e informou que solicitará da 
prefeitura municipal, relatório do quanto foi gasto esse ano. Finalizou agradecendo 
pelo espaço e pedindo que a população continue acompanhando os trabalhos dessa 
casa legislativa. TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças e ausência da P chamada. 
Foram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de n's: 001, 002, 003/2018 do 
vereador Sebastião de Castro Uchôa, 004/2018 de autoria do nobre vereador Márcio 
Ferreira de Melo. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando 2a votação o Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica N° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam com pedido de 
Vista do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a 
Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel, e dá outras providências. E também o Projeto de Resolução N° 001/2017 - 
Altera o § lOdo artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá 
outras providências. Continuam com comissão os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - 
Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras 
providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor 
e do Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município 
de Cascavel-CE e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: 
Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social- BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do 
Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na 
qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Foi lida e 
encaminhada a comissão competente a Mensagem e Projeto de Lei N° 002/2018 - 
Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal n° 
1932/2009, e dá outras providências. Sem mais nada para tratar no momento o senhor 
presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Mareio Ferreira de Melo, 2° Secretário, 
lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel- Ceará, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 2018. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará