sessao nº 3

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 3a (Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel ~ Ceará. Aos 27 dias 
do mês de fevereiro do ano de 2018, às 15 :00 horas, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu 
por aberto os trabalhos solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que 
fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton 
Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex 
Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de MeIo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. 
ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foram lidas, discutidas e aprovadas as Atas 
da 2a (Segunda) sessão,digo, Sessão Ordinária e 3a (Terceira) Sessão Extraordinária do dia 20 
do mês de fevereiro do ano de 2018. Foi feita leitura das correspondências recebidas: Ofícios de 
n's: 16/2018 - Secretaria Executiva dos Conselhos de Direitos da Área Social do Município de 
Cascavel-CE, 17/2018 - Conselho Municipal de Proteção e Direitos do Idoso - CMDI do 
município de Cascavel-CE. Foi feita leitura das correspondências Expedidas: Ofícios n''s: 019, 
023, 024/2018 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira Prefeita do 
Município de CascaveJ-CE, 020/2018 ao Ilustríssimo Senhor Diretor dos Correios Agência 
Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna parlamentar os nobres 
vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou de algumas injustiças que vem 
ocorrendo em Cascavel. Mencionou que em 2016 e 2017 a prefeita municipal não deu o 
reajuste salarial dos professores e secretários escolar e que alguns municípios já estão dando 
reajuste salarial dos professores. Disse que os professores não estão tendo direito ao 1/3 (um 
terço) da carga horária para o planejamento e falou sobre o concurso subjudice. Citou o período 
dos contratos dos professores e finalizou pedindo ao presidente da Câmara que coloque em 
votação o Projeto de Lei que reduz o período do recesso parlamentar. Joaquim Ciríaco 
Ramíres Filho saudou a todos e informou sobre decisão da Justiça Eleitoral acerca da cassação 
do registro de candidatura da atual prefeita e vice-prefeito municipal. Fez uma explanação 
sobre a tramitação desse processo e convidou os cascavelenses que tragam para esta Câmara 
qualquer informação sobre desapropriação ou outras irregularidades que será levantado em 
plenário. Finalizou dizendo que cada vereador fique ciente das suas garantias e agradeceu a 
população cascavelense pelo apoio. TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Foram verifícadas as mesmas presenças da P chamada. Foram lidos, 
discutidos e aprovados requerimentos de nOs: 021 e 034/2018 do vereador Luciedson Freitas da 
Silva, 022, 023, 024, 025, 026, 027/2018 do vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 
028,029,030,035,036,038/2018 da vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima, 031/2018 do 
vereador José Alex Costa, 032, 033/2018 do vereador Francisco Alberto da Silva Neto, 
039/2018 de autoria do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza. No decorrer foram 
aprovados requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício a 
Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Cascavel, solicitando a recuperação da via 
que liga Chorá Vaquejador ao Distrito de Pitombeiras, onde irá sanar incidentes ocorridos, 
principalmente nas localidades de Cedro e Oiticica. Francisco Ailton Severino de Souza 
solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício a Excelentíssima Senhora 
Prefei Municipal de Cascavel solicitando a recuperação de todas as estradas vicinais que estão 
~ Av prefetlO~ Antunes, 2459 - CEP 62 850-000 - ~l- Ceará ~hl 
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danificadas em virtude do período chuvoso. Rodrigo de Souza Santos solicitou a esta Augusta 
Casa Legislativa que fossem enviados ofícios a Excelentíssima Senhora Prefeita do município 
de Cascavel solicitando que viabilize a recuperação das ruas do Bairro Parque Juarez Queiroz, e 
a estrada que liga a comunidade de Barra Velha. Iniciativa do Poder Legislativo: 
Aguardando 2a votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° 
da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam com 
pedidos de Vista do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a 
Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e 
dá outras providências. E também o Projeto de Resolução N° 00112017 - Altera o § 1 ° do artigo 
8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Continuam 
com comissão os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - Considera de Utilidade Pública a 
Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras providências. 070/2017 - Dá o Título de 
Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá outras 
providências. 071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" 
nas vias públicas do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Iniciativa do Poder 
Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 
e Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do 
Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer 
garantias e dá outras providências. Foi lida e encaminhada à comissão competente a Mensagem 
e Projeto de Lei N° 004/2018 - Dispõe sobre normas para circulação e permanência de animais 
nas praias do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. Sem mais nada para tratar 
no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° 
Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel- Ceará, aos 27 dias do mês de fe~reiro do ano de 2018. 
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