sessao nº 4

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 4a (Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 
06 dias do mês de março do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a 
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 2° secretário, Márcio 
F erreira de Melo, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires 
Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Meio, Priscila 
Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza 
Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: Francisco Ailton Severino de Souza. 
ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada a Ata 
da 3a (Terceira) Sessão Ordinária do dia 27 do mês de fevereiro do ano de 2018. Foi 
feita leitura das correspondências Expedidas: Oficios n's: 026/2018 ao 
Excelentíssimo Senhor Danie1 Queiroz - Secretário de Obras do Município de 
Cascavel-CE, 027/2018 ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2a Vara da 
Comarca de Cascavel-CE, 028, 029, 030, 031/2018 a Excelentíssima Senhora 
Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-CE. 
TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna parlamentar os nobres 
vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre visita que fez a 
localidade de Buritizal. Relatou situação do Posto de Saúde da referida localidade, 
bem como, a falta de água e a péssima condição da estrada. Finalizou agradecendo a 
todos e dizendo que fará um mandato para o povo e com o povo. Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho saudou a todos e falou sobre a situação dos Garis de Cascavel. 
Relatou o descaso com a classe e do risco de acidente que eles podem sofrer com a 
ausência de E.P.! - Equipamento de Proteção Individual. Informou aos Garis que 
caso sofram algum acidente procurem seus direitos, pedindo indenização ao 
município. Falou ainda sobre a obra de construção da quadra poli esportiva da 
localidade de Buritizal, o valor da construção e que está parada. Finalizou dizendo do 
descaso do Poder Executivo com este poder Legislativo, por não terem seus 
requerimentos atendidos, TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição, PEQUENO 
EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças e ausência da Ia chamada. 
Foram lidos, discutidos e aprovados requerimentos de nOs: 040/2018 do vereador José 
Alex Costa, 041, 042, 048/2018 do vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 
049, 050/2018 do vereador Luciedson Freitas da Silva, 051/2018 do vereador 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho, 052/2018 de autoria do nobre vereador Sebastião de 
Castro Uchôa. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando 23 votação o Projeto de 
enda a Lei Orgânica N° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do 
Município de C ascavel-CE , e dá outras providências. Continuam com pedidos de 
Vista do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a 
Lei rg lca N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Cascavel, e dá outras providências. E também o Projeto de Resolução N° 001/2017 - 
Altera o § IOdo artigo 8° da Resolução N° 00212012 de 11 de dezembro de 2012 e dá 
outras providências. Continuam com comissão os Projetos de Leis N°s: 069í2017 - 
Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras 
providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor 
Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o 
Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município 
de Cascavel-CE e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: 
Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar fmanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social- BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do 
Brasil SI A, Banco do Nordeste do Brasil SI A e Caixa Econômica Federal, na 
qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Ao receber 
Pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e 
Finanças foi discutida e aprovada por unanimidade dos presentes a Mensagem e 
Projeto de Lei N° 004/2018 - Dispõe sobre normas para circulação e permanência de 
animais nas praias do Município de Cascavel - CE e dá outras providências. Antes 
de encerrar o senhor presidente parabenizou todas as Mulheres pelo dia Internacional 
da Mulher que será no dia 08 de março e solicitou ao 2° secretário que fizesse leitura 
de uma justa homenagem a Mulher pelo seu dia, do senhor Raimundo Mariano. Sem 
mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, 
Márcio Ferreira de MeIo, 2° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por 
quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel- Ceará, aos 06 dias do mês 
de março do ano de 2018. I r"~ ~ 
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