sessao nº 5

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 5a (Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel- Ceará. Aos 13 dias do 
mês de março do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de Holanda Marques, o 
senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, deu por aberto os 
trabalhos solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a 
verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de 
Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de MeIo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. 
ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada a Ata da 4a 
(Quarta) Sessão Ordinária do dia 06 do mês de março do ano de 2018. Foi feita leitura de uma 
correspondência recebida: Convite: O Banco do Nordeste tem a honra de convidar Vossa 
Senhoria/Excelência para participar do "Encontro Banco do Nordeste - Parceria para o 
desenvolvimento", em Cascavel. O encontro será realizado no dia 15 de Março de 2018, de 8h 
às 10h, no auditório da Casa da Cultura localizado na Av. Chanceler Edson Queiroz, SIN, 
Cascavel/CE (em frente a AABB). Foi feita leitura das correspondências Expedidas: Ofícios 
n's: 034/2018 ao Excelentíssimo Senhor Ednaldo Lima - Secretário de Infraestrutura do 
Município de Cascavel-CE, 035/2018 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus 
Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-CE, 036/2018 ao Excelentíssimo Senhor Luiz 
Carlos do Nascimento Secretário de Saúde do Município de Cascavel-CE, 037/2018 ao 
Excelentíssimo Senhor Daniel Queiroz - Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE. 
TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna parlamentar os nobres vereadores: 
Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre o papel do vereador. Disse que a 
Prefeita Municipal está desrespeitando as atribuições dos vereadores, pois toda sessão os 
parlamentares fazem requerimentos e são poucos os atendidos. Citou requerimentos que fez e 
não obteve resposta. Finalizou agradecendo a todos e pedindo que continuem acompanhando 
seu trabalho nas redes sociais. Rodrigo de Souza Santos saudou a todos e falou também sobre 
os requerimentos dos vereadores que não estão sendo atendidos pelo Poder Executivo. 
Mencionou o problema de água no município e do não fornecimento de água pelos carros - 
pipas. Relatou situação que os vereadores foram chamados de incompetentes por um popular, 
mas o problema é que os requerimentos dos vereadores não estão sendo atendidos. Disse que 
até 2020 é vereador desse município e que deseja ter o devido respeito de vereador, 
(Requerimentos feitos e atendidos). Finalizou dizendo que tem feito a sua parte como vereador 
e disse que irá cumprir até o fim do seu mandato sua obrigação com todos os munícipes de 
Cascavel. TRIBUNA POPULAR: Estava inscrito o Senhor Jobson Cavalcante da Silva, pois o 
mesmo não compareceu. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças 
da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados requerimentos de n's: 053,054,055,056, 
057 , 058 , 060 , 061/2018 do vereador José Alex Costa, - 062, . 063/2018 do vereador Márcio 
Ferreira de Melo, 064, 065/2018 do vereador Francisco Alberto da Silva Neto, 066, 067/2018 
do vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho, 068, 069/2018 da vereadora Priscila Monteiro da 
Silva Lima, 070/2018 do vereador Rodrigo de Souza Santos, 071/2018 de autoria do nobre 
vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra. No decorrer foram aprovados requerimentos 
verbais de autoria dos nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva solicitou a esta Augusta 
gislativa que fosse enviado oficio a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
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Cascavel-CE, no qual solicita autorização para que um grupo de moradores do Distrito de 
Cristais reforme o Chafariz, vendo que, o funcionamento do mesmo e de grande importância 
para a população. Rodrigo de Souza Santos solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que 
fossem enviados ofícios a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cascavel-CE, 
solicitando: 1°) A reposição de lâmpadas de led para as comunidades de Manguinhos, como 
também seguindo até o Coaçú. 2°) A reforma das estradas que liga Camurinho ao Manguinho 
indo até ao Coaçú. 3°) A reposição de lâmpadas de led para as ruas do Parque Juarez Queiroz, 
como também passar a máquina nas ruas do bairro citado. 4°) Uma pequena reforma como 
também redes de proteção para a quadra esportiva da Vila Xexeu. Iniciativa do Poder 
Legislativo: Aguardando 2a votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera 
o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. 
Continuam com pedidos de Vista do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza o 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel, e dá outras providências. E também o Projeto de Resolução N° 
00112017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e 
dá outras providências. Continuam com comissão os Projetos de Leis N''s: 069/2017 - 
Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras providências. 
070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de Almeida 
Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de árvores 
denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município de Cascavel-CE e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de 
Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica 
Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Foi lida e 
encaminhada a comissão competente a Mensagem e Projeto de Lei N° 005/2018 - Dispõe sobre 
a extinção de créditos tributários mediantes dação em pagamento e dá outras providências. Sem 
mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton 
Severino de Souza, 2°, digo, 1° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem 
de direito. Paço da Câmara MJde ic,pCascavel- ,al Ceará, aos 13 dias do mês de março do 
ano de 2018. '" 
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itoriano Antunes, 2459 - CEP 2,850-000 - Cascavel- Ceará