sessao nº 6

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 6a (Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel- Ceará. Aos 20 dias 
do mês de março do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, 
deu por aberto os trabalhos solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, 
que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco 
Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, 
José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Meio, Priscila Monteiro da 
Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e 
aprovada a Ata da 5a (Quinta) Sessão Ordinária do dia 13 do mês de março do ano de 2018. 
Foi feita leitura de uma correspondência recebida: oficio N° 049/2018 do Gabinete da 
Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de 
Cascavel/CE. Foi feita leitura das correspondências Expedidas: Oficios n''s: 038/2018 ao 
Excelentíssimo Senhor Luiz Gonzaga da Costa Neto - Comandante da Polícia Militar no 
Município de Cascavel-C E, 039/2018 ao Excelentíssimo Senhor DeI. André Santos Costa 
Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, 040/2018 ao 
Excelentíssimo Senhor Daniel Queiroz - Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE, 
041, 042, 043, 044, 045, 046/2018 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus 
Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso 
da tribuna parlamentar o nobre vereador: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e 
falou sobre reajuste salarial dos professores, que é bem abaixo do índice anual. Mencionou 
o reajuste dos secretários escolares, que finalmente vão ter um aumento salarial. Disse que a 
prefeita tem que valorizar as outras classes de profissionais e convidou os professores para 
virem a esta Casa Legislativa na próxima sessão ordinária para dizer se aceitam ou não esse 
reajuste. Falou ainda sobre reforma do prédio da prefeitura e finalizou pedindo a prefeita 
municipal que analise melhor o reajuste dos professores. TRIBUNA POPULAR: Estava 
inscrito o Senhor Jobson Cavalcante da Silva, pois o mesmo não compareceu. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da P chamada. Foram lidos, 
discutidos e aprovados requerimentos de nOs: 073/2018 do vereador Francisco Alberto da 
Silva Neto, 072/2018 do vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra solicitando a esta 
Augusta Casa Legislativa, que seja enviado ofício a família da jovem Lucinara Silva dos 
Santos, comunicando VOTO DE PESAR, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de março 
do corrente ano, na CE-350 estrada da Coluna na Localidade de Preaóca. 074, 075, 
076/2018 de autoria do nobre vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra. Iniciativa do 
Poder Legislativo: Aguardando 2a votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-Cfi, e dá outras 
providências. Continuam com pedidos de Vista do nobre vereador Francisco Ailton 
S rino de Souza o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° 
da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras providências. E também o Projeto 
de Resolução N° 001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de 
dezembro de 2012 e dá outras providências. Continuam com comissão os Projetos de Leis 
~t;:o>PW1t<I7 _ Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá 
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outras providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor 
Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o 
Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município de 
Cascavel-CE e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando 
votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a 
contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 
- BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do 
Nordeste do Brasil SI A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer 
garantias e dá outras providências. Ao receber pareceres favoráveis das comissões de Leis, 
Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foi discutida a Mensagem e Projeto de Lei N° 
005/2018 - Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento e 
dá outras providências, sendo aprovada com 03 (três) votos contra dos nobres vereadores: 
Luciedson Freitas da Silva, José Alex Costa e Joaquim Ciríaco Ramires Filho. No decorrer 
foi lida e encaminhada a comissão competente a Mensagem e Projeto de Lei N° 007/2018 - 
Estabelece reajuste salarial aos Secretários Escolares do Município de Cascavel, e dá outras 
providências. Antes de encerrar a presente sessão o senhor presidente convocou uma Sessão 
extraordinária para discutir e votar a Mensagem e Projeto de Lei N° 007/2018 do Poder 
Executivo. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro 
Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e 
eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue 
assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel- Ceará, aos 20 dias 
do mês de março do ano de 2018. '---1 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
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