sessao nº 7

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da T: (Sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 27 
dias do mês de março do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, 
deu por aberto os trabalhos solicitou ao 1° secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de 
Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE 
EXPEDIENTE: Foram lidas, discutidas e aprovadas as Atas da 6a (Sexta) Sessão 
Ordinária e 4a (Quarta) Sessão Extraordinária do dia 20 do mês de março do ano de 
2018. Foi feita leitura das correspondências recebidas: Ofícios N°s: 060, 061, 062, 063, 
064, 065, 066, 067 e 068/2018 do Gabinete da Excelentíssima Senhora Francisca 
Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel/CE; Ofícios N°s: 436 e 
730/2017-2a PJ/Cascavel-CE 2a Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel-CE. Foi 
feita leitura das correspondências Expedidas: Oficios n''s: 050 e 051/2018 a 
Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de 
Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna parlamentar o nobre 
vereador: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre a redução do recesso 
parlamentar. Explicou como é o período atual de recesso e finalizou pedindo o senhor 
presidente desta Casa Legislativa que coloque o referido projeto em votação na próxima 
sessão ordinária. TRIBUNA POPULAR: Fez uso da tribuna o senhor Álvaro Alves, 
Coordenador do Centro Universitário Estácio do Ceará, que falou da parceria com o 
nobre vereador Luciedson Freitas da Silva. Informou que 200 (duzentos) alunos do 
município de Cascavel se matricularam na Estácio do Ceará esse ano em diversos 
cursos, utilizando-se da bolsa de estudo diferenciada ofertada para os alunos de 
Cascavel, atendendo pedido do vereador Luciedson. Finalizou agradecendo pelo espaço 
e pela parceria com o vereador. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as 
mesmas presenças da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados requerimentos de 
n''s: 077,078, 079, 080 e 082/2018 do vereador Luciedson Freitas da Silva, 081/2018 de 
autoria do nobre vereador Rodrigo de Souza Santos. Iniciativa do Poder Legislativo: 
Aguardando 2a votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o 
artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. 
Continuam com pedidos de Vista do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza 
o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica 
do Município de Cascavel, e dá outras providências. E também o Projeto de Resolução 
N° 001/2017 - Altera o § IOdo artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro 
de 2012 e dá outras providências. Continuam com comissão os Projetos de Leis N°s: 
069/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá 
cias. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor 
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Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre 
o Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município de 
Cascavel-CE e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando 
votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a 
contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e 
Social- BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil SI A, Banco 
do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a 
oferecer garantias e dá outras providências. No decorrer foram lidas e encaminhadas as 
comissões competentes as Mensagens e Projetos de Leis N°s: 008/2018 - Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Cascavel- CE, e dá outras 
providências. 009/2018 - Dispõe sobre o cumprimento de jornada de trabalho dos 
Conselheiros Tutelares do Município de Cascavel e dá outras providências. Antes de 
encerrar a presente sessão o senhor presidente solicitou ao I ° secretário que fizesse 
leitura: Que relembremos o significado de cada dia da Semana Santa (Domingo de 
Ramos: a entrada de Jesus em Jerusalém. Que foi recebido por pessoas com Ramos nas 
mãos; Quinta - Feira Santa: A última Ceia entre Jesus e os apóstolos; Sexta Feira-Santa: 
A Crucificação de Jesus; Sábado de Aleluia: Dia de reflexão e silêncio; Domingo de 
Páscoa: Cristo provou a humanidade que ele pode vencer a morte.) do senhor Raimundo 
Mariano da Silva. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião 
de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão 
ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, 
que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará, aos 27 dias do mês de março do anvo ~ .:> l 
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