sessao nº 8

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 8a ( Oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 
03 dias do mês de abril do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a 
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 1 ° secretário, Francisco 
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Joaquim Ciríaco Ramires 
Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila 
Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza 
Santos e Sebastião de Castro Uchôa, Ausente: Francisco Alberto da Silva Neto. 
ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada a Ata 
da T' (Sétima) Sessão Ordinária do dia 27 do mês de março do ano de 2018. Foi feita 
leitura das correspondências recebidas: Ofícios de N°s: 0021/2018 - SEINFRA 
Secretaria de Infraestrutura do município de Cascavel-CE;0022/2018 Secretaria da 
Fazenda - Setor de Arrecadação do Município de Cascavel-CE; 054, 056, 078, 079, 
080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087,088, 089, 090, 091, 092/2018 do Gabinete da 
Excelentíssima Senhora Francisca I vonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de 
Cascavel/CE. Foi feita leitura das correspondências Expedidas: Oficios de nOs: 
054/2018 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do 
Município de Cascavel-CE; 055/2018 ao Excelentíssimo Senhor Luís Carlos do 
Nascimento Secretario de Saúde do Município de Cascavel-CE;056/2018 ao 
Excelentíssimo Senhor Ednaldo Lima Secretário de Infraestrutura do Município de 
Cascavel-Cli; 057/2018 ao Excelentíssimo Senhor Manoel Braga Rocha Neto 
Secretário da Fazenda do Município de Cascavel-CE; 058/2018 ao Excelentíssimo 
Senhor Francisco Fábio Pereira de Oliveira Secretário de Educação do Município de 
Cascavel-CE. TRIBUNA P ARLAMENT AR: Fizeram uso da tribuna parlamentar 
os nobres vereadores: José Alex Costa saudou a todos os presentes, registrando a 
presença do Paulinho Macêdo. Falou sobre a recuperação das estradas vicinais do 
município. Relatou que a estrada da localidade de Vaca Morta continua intransitável, 
mencionou também sobre os postos de saúde do município. Finalizou agradecendo 
pelo espaço. Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre a localidade 
do Sítio São José. Disse que solicitou iluminação pública para a localidade, mas até o 
momento não foi atendido. Indagou a cerca das estradas e ruas do município de 
Cascavel que estão em estado precário por causa do período chuvoso e que nenhuma 
medida foi tomada pelo Executivo para melhorar essa situação. Informou que fez 
uma visita a Secretária Municipal de Saúde e falou sobre o PMAQ. Finalizou 
dizendo que estará nesta Casa Legislativa por 04 (quatro) anos e que não se renderá. 
, Joaquim Ciríaco Ramires Filho saudou a todos os presentes, agradecendo a 
presença do Paulinho Macêdo. Falou sobre a importância da parceria do Executivo 
o glslativo e sobre a atualização do salário dos professores. Disse que os 
peito Vitoriano Antune~ 62.850-000 - C~ - Ceará 
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professores mereciam mais do que 4% (quatro por cento) de reajuste. Finalizou 
agradecendo pelo espaço. TRIBUNA POPULAR: Estava inscrito o senhor Jobson 
Cavalcante da Silva, o mesmo não compareceu. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram 
verificadas as mesmas presenças e ausência da P chamada. Foi lido, discutido e 
aprovado (01) um requerimento de n° 083/2018 de autoria do nobre vereador 
Luciedson Freitas da Silva. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando 2a votação 
o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam com 
pedidos de Vista do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel, e dá outras providências. E também o Projeto de Resolução 
N° 001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de 
dezembro de 2012 e dá outras providências. Continuam com comissão os Projetos de 
Leis N°s: 069/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel 
Brasil e dá outras providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao 
Senhor Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - 
Dispõe sobre o Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas 
do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Iniciativa do Poder 
E'xecutivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - 
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa 
Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras 
providências. No decorrer foi lida e encaminhada às comissões competentes as, digo, 
a Mensagem e Projeto de Lei N° 006/2018 - Estabelece reajuste salarial aos 
Professores de Educação Básica do magistério municipal de Cascavel, e dá outras 
providências. Após receberem Pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e 
Redação e Orçamento e Finanças foram discutidas e aprovadas por unanimidades dos 
presentes as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 008/2018 - Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Cascavel- CE, e dá outras 
providências. 009/2018 - Dispõe sobre o cumprimento de jornada de trabalho dos 
Conselheiros Tutelares do Município de Cascavel e dá outras providências. Logo 
após foram lidas e encaminhas as comissões competentes as Mensagens e Projetos de 
L~de N°s: 010/2018 - Altera a Lei Municipal n° 1203/2005, que Dispõe sobre o 
odigo Tributário do Município de Cascavel e dá outras providências. 011/2018 - 
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Cascavel e dá outras 
providências. Antes de encerrar a presente sessão o senhor presidente convocou uma 
'( sessão extraordinária para discutir e votar a Mensagem e Projeto de Lei N° 006/2018 
d Executivo. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente 
Av. Prefeito Vitoriano ~tunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- ce~ 
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Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 10 Secretário, 
lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel- Ceará, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2018. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará