sessao nº 4

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
Ata da 4º (Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 14 dias
do mês de março do ano de 2017, às 18:00 horas no Plenário Francisco de Holanda
Marques, o senhor presidente (em exercício) Rodrigo de Souza Santos, invocando a
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 2º secretário, Marcio Ferreira
de Melo, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes presenças:
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa,
Luciedson Freitas da Silva, Marcio Ferreira de Melo, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra,
Rodrigo de Souza Santos. Ausentes: Francisco Ailton Severino de Souza, Priscila Monteiro
da Silva Lima e Sebastião de Castro Uchoa. ORDEM DO DIA: GRANDE
EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade dos parlamentares
presentes a Ata da 3º (Terceira) Sessão Ordinária do dia 07 do mês de março do ano de
2017. Foram feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de nºs 047, 051, 052, 053
e 054/2017 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do
Município de Cascavel-CE, 048/2017 ao Ilustríssimo Senhor Ednaldo Lima — Secretário de
Infraestrutura do Município de Cascavel-CE, 049/2017 ao Ilustríssimo Senhor José Sergio
Fontenele de Azevedo — Superintendente do Departamento de Estradas e Rodovias — DER,
050/2017 ao Exmo. Senhor Bruno Barros Gonçalves — Deputado Estadual. TRIBUNA
PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna parlamentar os nobres vereadores: Joaquim
Ciríaco Ramires Filho saudou a todos e solicitou mais uma vez que as sessões da Câmara
sejam transmitidas. Parabenizou a administração pública de Pacajus, que devido a
manifestações pacíficas dos universitários, a Prefeitura concedeu transporte gratuito para os
alunos irem para faculdade. Cascavel, por sua vez, mesmo com a alteração da Lei Orgânica,
ainda não concedeu transporte gratuito para os universitários. Falou ainda sobre a
iluminação pública de Cascavel, que aumentou nos últimos anos 50% (cinquenta por cento)
da tarifa do serviço e mostrou uma conta de energia. Mencionou os requerimentos que deu
entrada nesta casa e disse que se a situação permanecer a mesma no município a culpa não é
do mesmo, pois sua parte está fazendo. Finalizou dizendo que estar para dialogar e aprender
com todos. Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre a situação dos pais de
alunos universitários que estão com dificuldades para pagar a mensalidade do transporte.
Disse que o que falta e a Prefeita executar a Lei que garante a gratuidade dos transportes
dos universitários. Informou que convidou a Prefeita municipal, o Secretário de Educação e
o Sindicato para debater alguns assuntos, entre eles, o transporte dos universitários. Falou
também da falta de emprego no município e da necessidade de concurso municipal. Disse
que está exercendo uma oposição com coerência para defender o direito do povo e finalizou
pedindo ao poder executivo que atenda os requerimentos e projetos dos vereadores.
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra saudou a todos e falou sobre requerimento de sua
autoria solicitando Agentes de Saúde para algumas comunidades e enfatizou a importância
desses professores. Abordou o problema dos universitários e pediu que a Associação dos
mesmos prestasse conta dos gastos e informe a real situação dos universitários. Disse que
cada município tem um orçamento e que cada um tem suas prioridades, Cascavel não é
diferente. Relatou que entende a situação dos universitários, mas tem que haver cautela para |
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que tudo seja feito dentro da lei e das possibilidades orçamentária do município. Encerrou
agradecendo pelo espaço e se colocou a disposição de todos os universitários. TRIBUNA
POPULAR: Presença da senhora Maria Célia Silva Alcântara — Presidente
CACS/FUNDEB, saudou a todos e distribuiu material sintético a cerca do FUNDEB. Fez
uma explanação sobre o FUNDEB e disse que todos os recursos e os gastos dos programas
liberados para Cascavel podem ser acompanhados pela internet. Falou sobre alguns
programas e explicou os gastos que podem ser feito com a verba do FUNDEB e o que não
pode ser usado com essa verba. Abordou a questão dos profissionais readaptados, mostrou
inciso do Estatuto do Magistério que dispõe sobre os locais que esses servidores podem ser
utilizados e disse que a verba do FUNDEB não pode ser gasta com profissionais que não
estão na escola. Disse que o “Conselho do FUNDEB” (CACS/FUNDEB) vai acompanhar a
situação dos profissionais que estão no CAPREV. Falou sobre a importância de um Plano
de Cargos e Carreiras para os servidores da prefeitura. Encerrou dizendo que o Conselho do
FUNDEB (CACS/FUNDEB) está à disposição de todos e agradeceu pela oportunidade.
PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças e ausências da 1º
chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de nºs 029, 030 e 031/2017
do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva, 032/2017 do nobre vereador Marcio Ferreira
de Melo, 033, 034, 035 e 043/2017 do nobre vereador José Alex Costa, 036/2017 do nobre
vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 037, 038, 039, 040, 041 e 042/2017 de
autoria do nobre vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho. Iniciativa do Poder
Legislativo: Continuam com as comissões competentes: os Projetos de Emendas a Lei
Orgânica nºs 001/2017 — Altera o artigo 19º da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE
e dá outras providências. 002/2017 — Altera o artigo 37º da Lei Orgânica do Município de
Cascavel/CE, e dá outras providências. E o Projeto de Resolução nº 001/2017 — Altera o 8
1º do artigo 8º da Resolução nº 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Não houve matéria. Sem mais nada para
tratar no momento o senhor presidente (em exercício) Rodrigo de Souza Santos, agradeceu
a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Marcio Ferreira
de Melo, 2º Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço
Do Câmara mo / as — Ceará, aos 14 dias do mês de WI do ano de no
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Ay. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará
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