sessao nº 9

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 9a (Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel- Ceará. Aos 10 
dias do mês de abril do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a 
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 2° secretário, Márcio 
Ferreira de MeIo, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson 
Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro 
Uchôa. Ausentes: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva 
Neto. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foram lidas, discutidas e 
aprovadas por unanimidade dos presentes as Atas da 8a (Oitava) Sessão Ordinária e 
5a (Quinta) Sessão Extraordinária do dia 03 do mês de abril do ano de 2018. Foi feita 
leitura de uma correspondência recebida: Ofício n° 46/2018 Conselho Municipal de 
Proteção e Direitos do Idoso - CMDI. Foi feita leitura de uma correspondência 
Expedida: Ofício de N° 062/2018 ao Excelentíssimo Senhor Daniel Queiroz 
Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA P ARLAMENT AR: 
Fez uso da tribuna parlamentar o nobre vereador: Luciedson Freitas da Silva 
saudou a todos e falou sobre requerimento de sua autoria que pedia calçamento para 
a localidade de Coaçu. Disse que até o presente momento não foi atendido e que a 
situação das ruas da referida localidade continua na mesma, com muita lama. Falou 
ainda sobre projeto de sua autoria que tramita na Casa, acerca do recesso parlamentar 
e pediu ao presidente desta Augusta Casa que coloque em discussão e votação. 
Finalizou agradecendo pelo espaço, pedindo a população que continue 
acompanhando seu trabalho pelas redes sociais. TRIBUNA POPULAR: Não houve 
inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças e 
ausências da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados requerimentos de rr's: 
084 e 085/2018 do vereador Rodrigo de Souza Santos, 086/2018 do vereador 
Luciedson Freitas da Silva, 087/2018 de autoria do nobre vereador José Alex Costa. 
Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando 2a votação o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascave1-CE, e dá outras providências. Continuam com pedidos de Vista do nobre 
vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá 
outras providências. E também o Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § 10 
do artigo 80 da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras 
providências. Continuam com comissão os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - 
Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras 
providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor 
Ar o e Al eida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município 
de Cascavel-CE e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: 
Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do 
Brasil SI A, Banco do Nordeste do Brasil SI A e Caixa Econômica Federal, na 
qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Continuam 
com comissão as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 010/2018 - Altera a Lei 
Municipal n° 1203/2005, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de 
Cascavel e dá outras providências. 011/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle 
Interno do Município de Cascavel e dá outras providências. Sem mais nada para 
tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Márcio 
Ferreira de MeIo, 2° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de 
direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel- Ceará, aos 10 dias do mês de abril 
do ano de 2018. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará