sessao nº 10

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 1 O" (Décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 17 
dias do mês de abril do ano de 2018, às 15 :00 horas, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus, 
deu por aberto os trabalhos solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, 
que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco 
Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, José Alex Costa, Luciedson 
Freitas da Silva, Mareio Ferreira de MeIo, Priseila Monteiro da Silva Lima, Raimundo 
Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade dos presentes a Ata da 9a (Nona) Sessão Ordinária do 
dia 10 do mês de abril do ano de 2018. Foi feita leitura das correspondências recebidas: 
Ofícios de n's: 111 e 115/2018 do Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita do 
Município de Cascavel-CE. Foi feita leitura das correspondências Expedidas: Ofícios de 
N°s: 063 e 067/2018 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira Prefeita do 
Município de Cascavel-CE, 064/2018 ao ExceIentíssimo Senhor Daniel Queiroz Secretário 
de Obras do Município de Cascavel-CE, 065/2018 a Ilustríssima Senhora Debora 
Cavalcante Executiva de Clientes do Governo, 066/2018 ao Ilustríssimo Senhor José Sérgio 
FonteneIe de Azevedo Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias - DER. 
TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna parlamentar o nobre vereador: 
Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre vinda do Governador do Estado 
para a solenidade de implantação do Batalhão de Policiamento do RAIO. Falou sobre os 
beneficios da equipe do RAIO para o município e do desrespeito da gestão municipal para 
com os funcionários. Finalizou pedindo à população que fiquem alerta nesse período 
eleitoral e disse que continuará ao lado do povo, sendo oposição às coisas erradas do 
município. TRIBUNA POPULAR: Inscreveu-se na tribuna o Senhor Jobson Cavalcante da 
Silva, saudou a todos e falou sobre o transporte universitário, pedindo aos parlamentares e a 
prefeita municipal, subsídio para o custeio das despesas do transporte. Agradeceu à senhora 
Francisca Ivonete prefeita do município e ao vereador Márcio Ferreira, pela pavimentação e 
praça da comunidade do Brito. Na oportunidade pediu a cobertura da quadra e a 
pavimentação das outras ruas. Fez uma explanação da importância da elevação do Brito 
para distrito e leu artigos da Lei Orgânica que dispõe sobre a matéria. Pediu ainda que fosse 
celebrado convênio entre o município e UFC, para os universitários possam estagiar no 
município e finalizou agradecendo pelo espaço. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram 
verificadas as mesmas presenças e ausência da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e 
a vádos requerimentos de rrs: 088 e 089/2018 do vereador Rodrigo de Souza Santos, 090 
e 09112018 do vereador Márcio Ferreira de MeIo, 092 e 093/2018 da vereadora Priscila 
Monteiro da Silva Lima, 094 e 095/2018 do vereador Luciedson Freitas da Silva, 096/2018 
de autoria do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza. Iniciativa do Poder 
Legislativo: Aguardando 2a votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 00112017 - 
Altera o artigo 190 da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. 
No d. ecor er o nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza devolveu as comiss~.J 
co entes o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N" 002/2017 - Altera o artigo 37" da ., 
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Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras providências. E também o Projeto de 
Resolução N° 001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de 
dezembro de 2012 e dá outras providências. Continuam com comissão os Projetos de Leis 
N°s: 069/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá 
outras providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor 
Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o 
Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município de 
Cascavel-CE e dá outras providências. Foi lida e encaminhada à comissão competente o 
Projeto de Lei N° 012/2018 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Pr. Josenias 
Forte da Silva e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando 
votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a 
contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 
- BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do 
Nordeste do Brasil SI A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer 
garantias e dá outras providências. Após receberem pareceres favoráveis das comissões de 
Leis, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foram discutidas e aprovadas por 
.unanimidade dos presentes as Mensagens e Projetos Leis de N°s: 010/2018 - Altera a Lei 
Municipal n? 1203/2005, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cascavel e 
dá outras providências. 011/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do 
Município de Cascavel e dá outras providências. Logo após foi lida e encaminhada a 
comissão competente a Mensagem e Projeto de Lei N° 013/2018 - Dá denominação a Rua 
Mário Lycio Seve de Abreu e Lima e dá outras providências. Antes de encerrar a presente 
sessão o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para discutir e votar a 
Mensagem e Projeto de Lei N° 013/2018 Oriundo do Poder Executivo. Sem mais nada para 
tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de 
Souza, 10 Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da 
Câmara Municipal de Cascavel- Ceará, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2018. 
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