sessao nº 5

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
à CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
“ ESTADO DO CEARÁ
Via A
Ata da 5º (Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 21 dias
do mês de março do ano de 2017, às 18:00 horas no Plenário Francisco de Holanda
Marques. o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de Deus.
deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1º secretário, Francisco Ailton Severino de Souza,
que fizesse a verificação de quorum. sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco
Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho,
José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Marcio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da
Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de
Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e
aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes a Ata da 4º (Quarta) Sessão
Ordinária do dia 14 do mês de março do ano de 2017. Foram feita leitura das
correspondências recebidas: Comunicados de nºs CM 231902 à 231941/2016 e
003135/2017 à 003145/2017da Presidência do Ministério da Educação do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação. Foram feita leitura das correspondências expedidas:
Ofícios de nºs 056/2017 ao Ilustríssimo Senhor Manoel de Castro Uchôa — Presidente do
SINDSEM no Município de Cascavel-CE, 057, 060, 061, 062 e 063/2017 à Excelentíssima
Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-CE.
058/2017 ao Ilustríssimo Senhor Francisco Fábio Costa — Secretário de Educação do
Município de Cascavel — CE, 059/2017 ao Ilustríssimo Senhor Vom Braw Seres Santos
Presidente do CAPREV no Município de Cascavel “CE. TRIBUNA PARLAMENTAR:
Fizeram uso da tribuna parlamentar os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva
saudou a todos e falou sobre convite que fez a Prefeita municipal, ao Secretário de
Educação. ao Presidente do Sindicato e ao Presidente do CAPREV, mas os mesmos não
compareceram. Disse ser injusto a população eleger 10 (dez) vereadores e estes não
fiscalizar e cobrar do Executivo. Mencionou a retirada dos trailers na avenida ficando assim
mais pessoas desempregadas no município de Cascavel. Encerrou se dizendo indignado
pelo não comparecimento das autoridades que convidou a comparecer a esta Casa. José
Alex Costa saudou a todos e falou sobre o convênio do DEMUTRAN de Cascavel e o
DETRAN. tendo em vista referido convênio que encerrou no dia 21/07/2016. O nobre
vereador perguntou quem é o atual superintendente do DEMUTRAN e os Coordenadores:
dizendo quem foi multado do período de julho de 2016 até os dias atuais, não tem validade.
pois se não houver a realização de um novo convênio. Encerrou agradecendo pela,
oportunidade. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra saudou a todos e agradeceu ao)
coordenador de transporte e a Prefeita do Município por ter atendido a seu pedido verbal
acerca de paliativo para a via que liga o Distrito de Guanacés a comunidade de Preaoca.
Falou também sobre a geração de emprego no município dizendo que não se deve cobrar
apenas da Prefeita, mas também do Legislativo, na tentativa de conseguir colaboração
estadual e federal. Abordou o problema da ocupação do espaço público de Cascavel
alegando que se há algo de errado na ocupação dever ser corrigido. Falou ainda do potencial
turístico de Cascavel e que a ocupação desordenada torna a cidade feia. Encerrou
agradecendo pelo espaço. Joaquim Ciríaco Ramires Filho agradeceu a presença de todos e
Ay. Prefeito Vitoriano Antune 59 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará pe =)
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do PRE
falou sobre a falta de emprego em Cascavel. Mencionou comentários que ouviu a cerca de
empresa de produtos de limpeza que vem pra Cascavel e falou do hotel 7 (sete) estrelas que
será construído no município. Comentou sobre a recessão dita pelo Executivo, mas que foi
aprovado projeto de gastos de quase quinhentos mil reais por ano e citou quanto é gasto na
secretária de turismo e no gabinete da prefeita. Encerrou pedindo que fosse feita ressalva no
texto que proíbe a entrada de populares com roupas inadequadas no recinto deste Poder
Legislativo. Priscila Monteiro da Silva Lima saudou a todos e falou acerca dos transportes
dos universitários, dizendo que solicitou da associação informações acerca da atual situação
dos universitários, mas não foi respondido. Mencionou municípios que a quantidade de
ônibus é bem menor que Cascavel e que estão ameaçando de suspender esse serviço. Disse
que em Cascavel a quantidade de universitários aumenta a cada semestre, tornando-se
difícil para o município custear essa despesa. Informou que sempre está em seu gabinete
atendendo o povo e que só colocar a culpa no Executivo não resolve. Encerrou dizendo que
na Câmara não tem vereador omisso e que está procurando soluções para os problemas do
município. TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE:
Foram verificadas as mesmas presenças da 1º chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados
os requerimentos de nºs 044/2017 do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza,
045/2017 do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva, 046/2017 do nobre vereador
Sebastião de Castro Uchôa. 047e 048/2017 da nobre vereadora Priscila Monteiro da Silva
Lima, 049 e 050/2017 do nobre vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho, 051 e 052/2017
de autoria do nobre vereador José Alex Costa. No decorrer foram aprovados requerimentos
verbais de autoria dos nobres vereadores: Rodrigo de Souza Santos; solicitou a esta Augusta
Casa Legislativa, que fosse enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita de Cascavel
solicitando calçamento para travessa João de Deus que liga a Rua Jornalista João Lopes
Ferreira na CE 040. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra; solicitou a esta Casa Legislativa
que fosse enviado ofício à excelentíssima senhora prefeita de Cascavel que seja realizado
pavimentação em pedra tosca da rua das orquídeas no bairro espaço nobre, pois a mesma se
encontra. intransitável devido as chuvas. Francisco Alberto da Silva Neto solicitou a esta
Augusta Casa, que fosse enviado ofício ao Ilustríssimo senhor Secretário de infraestrutura.
solicitando solução do escoamento d'água nas ruas Dom Manuel e Vitoriano Dantas no
centro do Distrito de Guanacés. Joaquim Ciríaco Ramires Filho; Solicitou ao senhor .
presidente desta Augusta Casa Legislativa que altere a Portaria nº 026/2017 incluindo
(Salvo no Horário das sessões) para que não se limite o acesso ao Legislativo. Iniciativa do
Poder Legislativo: Continua com a comissão competente o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 001/2017 — Altera o artigo 19º da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e
dá outras providências. No decorrer o nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza
pediu visto do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2017 — Altera o artigo 37 da Lei
Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. E também do Projeto de
Resolução nº 001/2017 — Altera o $ 1º do artigo 8º da Resolução nº 002/2012 de 11 de
dezembro de 2012 e dá outras providências. Logo após foram feita leitura dos Projetos de
Leis de nºs 011/2017 — Autoriza o Executivo e o Legislativo Municipal a conceder um dia
de folga ao Servidor Público Municipal no dia do scu aniversário c dá outras providências.
-000 — Cascavel - Ceará
ANY
IN e Vitoriano Antunes. 2459 —,
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012/2017 — Altera o artigo 97 do anexo da Lei Municipal nº 999/2000 e dá outras
providências. 013/2017 — Dá denominações as Travessas do Sítio Coaçu, na Sede do
Município e dá outras providências. 014/2017 — Dá denominações as Ruas do Loteamento
Morada das Águas na Sede do Município e dá outras providências. Iniciativa do Poder
Executivo: Foram feita leitura das Mensagens e Projetos de Leis de nºs 015/2017 — Dispõe
sobre a Criação da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências. 016/2017 —
Revoga a Lei Municipal nº 1060/2011, para reformular o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentável - CMDS, que passa a ser denominado Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. 017/2017 —
Dispõe sobre convênio de cooperação técnico-financeira a ser firmado entre o Município de
Cascavel e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social,
com interveniência da Policia Militar deste Estado, no interesse de otimizar à continuidade
das condições de operacionalidade das unidades integrantes do Sistema de Segurança
Pública sediadas no Município de Cascavel, a partir do pagamento de indenização de
Reforço ao Serviço Operacional — IRSO. 018/2017 — Autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sociai
— BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do
Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer
garantias e dá outras providências. Logo após foram encaminhadas as comissões
competentes para dar os pareceres. Sem mais nada para tratar no momento o senhor
presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1º Secretário, lavrei
apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de
Cascavel — Ceará, aos 21 dias do mês de março do ano de 2017.
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Ay. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará