sessao nº 12

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 12a (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Cascavel - Ceará. Aos 08 dias do mês de maio do ano de 2018, às 15 :00 horas, 
no Plenário Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de 
Castro U chôa, invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos 
solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a 
verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco 
Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, José Alex Costa, 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de 
Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 
Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa, ORDEM DO DIA: 
GRANDE EXPEDIENTE: Foram lidas, discutidas e aprovadas por 
unanimidade as Atas da 10a (Décima) Sessão Ordinária e 6a (Sexta) Sessão 
Extraordinária do dia 17 do mês de abril, 1 F (Décima Primeira) Sessão 
Ordinária do dia 24 do mês de abril, 10a (Décima) Sessão Extraordinária e l l" 
(Décima Primeira) Sessão Extraordinária do dia 04 do mês de maio do ano de 
2018. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna parlamentar os 
nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre a 
função de vereador que hoje exerce no município. Disse que está aberto a 
críticas e sugestões e falou sobre boatos que surgiram acerca da viagem que fez 
à Brasília com os colegas parlamentares. Deixou claro seu posicionamento 
político dizendo que não se vendeu e nem se venderá. Finalizou agradecendo 
aos amigos das redes sociais e disse que continuará exercendo o papel de 
vereador que é fiscalizar e legislar. Joaquim Ciríaco Ramires Filho saudou a 
todos e falou sobre sessão extraordinária que tratava sobre alteração de artigo 
da Lei Orgânica acerca da renovação da Mesa Diretora. Disse que tal emenda é 
inconstitucional, imoral e que se fosse aprovada seria judicializada, por ferir os 
princípios constitucionais da publicidade, moralidade. Finalizou agradecendo 
os colegas pela paciência. TRIBUNA POPULAR: Inscreveu-se na tribuna o 
Senhor José Edilson Braz da Silva, falou sobre a comunidade de Boa Vista. 
Explicou a necessidade que a comunidade tem, para que seja ampliada a rede 
de água potável, pois no período de estiagem eles passam por grandes 
p oblemas por falta de água. Pediu apoio dos senhores vereadores para que seja 
esolvido e que olhem mais para a comunidade, pois a mesma necessita de 
vários benefícios. Finalizou agradecendo pelo espaço em seguida entregou 
abaixo as inado. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas 
e as da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados requerimentos de 
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nOs: 097/2018 do vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 098 e 
099/2018 do vereador Francisco Ailton Severino de Souza, 100/2018 de autoria 
do nobre vereador Rodrigo de Souza Santos. Iniciativa do Poder Legislativo: 
Aguardando 2a votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - 
Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras 
providências. Continua com comissão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá 
outras providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, 
Justiça e Redação foi discutido e aprovado com 03 (três) votos contra dos 
nobres vereadores Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa e 
Luciedson Freitas da Silva o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 00112018 - 
Altera o art. 34° da Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica 
e dá outras providências. Continua com comissão o Projeto de Resolução N° 
00112017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 00212012 de 11 de 
dezembro de 2012 e dá outras providências. E também os Projetos de Leis N°s: 
069/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel 
Brasil e dá outras providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão 
Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá outras 
providências. 071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de árvores denominadas 
"Benjamim" nas vias públicas do Município de Cascavel-CE e dá outras 
providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e 
Redação, foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 
012/2018 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Pr. Josenias Forte 
da Silva e dá outras providências. No decorrer foi lido e encaminhado a 
comissão competente o Projeto de Lei N° 018/2018 - Considera de Utilidade 
Pública o Instituto Filhos e Amigos de Pitombeiras - IF AP e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a 
Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a 
contratar fmanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: 
Banco rasil SI A, Banco do Nordeste do Brasil SI A e Caixa Econômica 
eral, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras 
providências. Foram lidas e encaminhadas as comissões competentes as 
Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 014/2018 - Altera a Lei Municipal n" 
1858 017, ue Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno 
ra Municipal de Cascavel, para fins de unificar a Controladoria e a 
Av ~efe~M;;;:,CEP 6285 -r1)i_ ~\ k ~ 
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Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. 015/2018 - Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 
2019 e dá outras providências. 016/2018 - Autoriza o envio da prestação de 
contas mensal do Poder Executivo à Câmara Municipal no formato digital e dá 
outras providências. 017/2018 - Ratifica a alteração realizada no Contrato de 
Constituição do Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada para Aterro de 
Resíduos Sólidos - COMARES - UCV, e dá outras providências. Antes de 
encerrar a presente sessão o senhor presidente convocou uma sessão 
extraordinária para discutir e votar a Mensagem e Projeto de Lei N° 017/2018 
Oriundo do Poder Executivo. Sem mais nada para tratar no momento o senhor 
presidente Sebastião de Castro U chôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino 
de Souza, 10 Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de 
direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará, aos 08 dias do mês de 
maio do ano de 2018. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará