sessao nº 13

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 133 (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 15 dias do mês de maio do ano de 2018, às 15: 00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza 
Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: 
Foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade as Atas da 123 (Décima Segunda) 
Sessão Ordinária e 123 (Décima Segunda) Sessão Extraordinária do dia 08 do mês de maio 
do ano de 2018. O senhor presidente solicitou ao 10 secretario que fizesse leitura do Edital 
de Convocação Assunto: Sessão Extraordinária - Convocação: O Presidente da Câmara 
Municipal de Cascavel/CE, no uso de suas atribuições legais, na forma do Art. 34° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel/CE e do art. 14° do Regimento Interno, vem convocar 
os Vereadores que compõem o Poder Legislativo de Cascavel-CE, para realizar Sessão 
Extraordinária, no Plenário Francisco de Holanda Marques da Câmara Municipal de 
Cascavel - Ceará, no dia 18/05/20 18, sexta-feira, com início a partir das 17 :00 horas, para 
deliberar sobre a eleição da Mesa Diretora biênio 2019/2020. Foi feita leitura de uma 
correspondência recebida: Convite: O Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, 
convida para a Solenidade de Inauguração da Areninha de Cascavel/CE. Ocorrerá no dia 16 
de maio de 2018 às 18h, na Rua 6, s/n - Bairro Espaço Nobre. Foi feita leitura das 
correspondências Expedidas: 075 e 076/2018 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete 
Mateus Pereira Prefeita do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: 
Fizeram uso da tribuna parlamentar os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva 
saudou a todos e falou sobre visitas que fez nas localidades. Relatou o que observou na 
localidade de Umari II, dizendo da falta de escola e posto de saúde. Pediu a população que 
fosse cuidadosa nesse período eleitoral que se aproxima, observando os candidatos. 
Finalizou pedindo aos amigos que continuem seguindo e compartilhando seus vídeos nas 
redes sociais. Joaquim Ciríaco Ramires Filho saudou a todos e elogiou o trabalho do 
vereador Luciedson. Falou sobre o Fórum Parlamentar da Região Metropolitana de 
Fortaleza, por ser de interesse comum de todos os municípios envolvidos. Ressaltou a 
importância da oposição para qualquer Câmara e Congresso e finalizou parabenizando a 
comissão organizadora do Fórum, dizendo da importância para o município de Cascavel 
com parceria dessa natureza. TRIBUNA POPULAR: Fizeram uso da tribuna: O senhor 
Eduardo Moreira - professor universitário e Coordenador do Fórum Parlamentar Região 
Metropolitana de Fortaleza, que explicou como funciona o fórum e que era o 9° (nono) 
encontro que realizavam nas Câmaras Municipais, juntamente com o presidente da Câmara 
de Fortaleza. Disse que o intuito do fórum é fortalecer ainda mais a atuação dos legislativos 
municipais, em prol de benefícios para os municípios. Fez uma explanação dos eventos 
ealiz dos os objetivos que pretendem alcançar com essa parceria. Citou alguns 
. probl s vivenciados pelos municípios e da importância de uma gestão integrada, 
v Prefeito Vitoriano r~
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otimizando a qualidade da administração pública e o compartilhamento de serviços públicos 
entre as cidades que compreendem a Região Metropolitana de Fortaleza, como por 
exemplo, a segurança, mobilidade urbana, coleta de lixo e aterros sanitários, serviços de 
saúde, entre outros. Finalizou falando da importância do vereador em cada localidade e 
agradeceu pela atenção. Também fez uso da palavra o presidente da Câmara Municipal de 
Fortaleza, o senhor Salmito Filho, que agradeceu pela acolhida e cumprimentou todos os 
parlamentares. Falou sobre o Fórum Parlamentar da Região Metropolitana de Fortaleza que 
tem como iniciativa articular, do ponto de vista institucional, as câmaras municipais da 
região metropolitana. Explicou a Lei Federal N° 13.089/2015, que cria o Estatuto da 
Metrópole e orienta que as regiões metropolitanas do país possam criar um Parlamento 
Metropolitano, com a finalidade de se encontrarem mais para tentar resolver os problemas 
da região. Disse que a proposta é o fortalecimento institucional entre as câmaras 
municipais, resolvendo questões que transbordam os limites dos municípios. Finalizou 
dizendo da importância da criação do parlamento, sem criar custos adicionais e agradeceu 
pelo espaço. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da 1 {j 
chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados requerimentos de nOs: 101 e 11 0/2018 do 
vereador Luciedson Freitas da Silva, 102, 103, 104, 105, 108, 109/2018 da vereadora 
Priscila Monteiro da Silva Lima, 111/2018 de autoria do nobre vereador Sebastião de 
Castro Uchôa. No decorrer foram aprovados requerimentos verbais de autoria do nobre 
vereador Luciedson Freitas da Silva: Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fossem 
enviados ofícios: 1°) Solicita do Senhor Secretário de Infraestrutura do Município de 
Cascavel, a reposição de lâmpadas em LEDS, para a Rua Professora Euridéia Bessa no 
Bairro Bessalândia, 2°) Solicita do Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel: 
Pavimentação da estrada do Sítio Boa Fé; Calçamento para a Rua Maria Flor, no Bairro 
Vila Pacheco. 3°) Solicitando do Senhor Secretário de Saúde do Município de Cascavel, o 
seguinte: Agente de Saúde para o Choró Umari II; Que seja disponibilizado transporte para 
a consulta de Ágata Roque da Silva, Mãe responsável Marcia Roque Pereira e, Maria 
Vitória Rodrigues dos Santos, Mãe responsável Maria do Socorro Rodrigues da Silva. 4°) 
Solicita do Senhor Secretário de Educação do Município de Cascavel, Monitor para o 
transporte escolar no Choro Umari II. 5°) Solicita do Excelentíssimo Senhor Coordenador 
da Defesa Civil do Estado do Ceará, abastecimento de água (carro Pipa) no Choró Umari 11. 
Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando 2a votação o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, 
e dá outras providências. Continuam com comissão: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras 
providências. O Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução 
N° 2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis N°s: 
069/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá 
outras providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor 
Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o 
Tombament de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município de 
C E e dá outras providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, 
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Justiça e Redação, foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 018/2018 
- Considera de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos de Pitombeiras - IF AP e dá 
outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e 
Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto 
ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das 
seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa 
Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras 
providências. Após receber pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e Redação e 
Orçamento e Finanças foi discutida e aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de 
Leis N°, digo, Lei N° 014/2018 - Altera a Lei Municipal n" 1858/2017, que Institui a nova 
Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, para 
fins de unificar a Controladoria e a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. 
Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei N° 015/2018 - Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras 
providências. Após receber parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foi 
discutida e aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei N° 016/2018 - 
Autoriza o envio da prestação de contas mensal do Poder Executivo à Câmara Municipal no 
formato digital e dá outras providências. Sem mais nada para tratar no momento o senhor 
presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei 
apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de 
Cascavel- Ceará, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2018. 
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