sessao nº 14

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
cÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 14a (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 22 dias do mês de maio do ano de 2018, às 15 :00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao I ° secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de MeIo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro 
Uchôa. Ausente: Joaquim Ciríaco Ramires Filho. ORDEM DO DIA: GRANDE 
EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 13a (Décima 
Terceira) Sessão Ordinária do dia 15 do mês de maio do ano de 2018. Foi feita leitura das 
correspondências Expedidas: 079/2018 ao Excelentíssimo Senhor Ednaldo Lima - 
Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE; 080/2018 a Excelentíssima 
Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel - CE; 081 e 
087/2018 ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos do Nascimento - Secretário de Saúde do 
Município de Cascavel- CE; 088/2018 ao Excelentíssimo Senhor Coronel QOBM Cleyton 
Bastos Bezerra - Coordenador da Defesa Civil do Estado do Ceará; 089/2018 ao 
Ilustríssimo Senhor Francisco Fábio Pereira de Oliveira - Secretário de Educação do 
Município de CascaveI-CE; 090, 091 e 092/2018 ao Ilustríssimo Senhor Secretário de 
Obras do Município de Cascavel - CE. TRffiUNA PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna 
parlamentar o nobre vereador: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre seu 
voto na eleição da renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Esclareceu seu 
posicionamento e disse que está fazendo uma política diferente. Disse que continuará sendo 
oposição à prefeita durante todo o seu mandato, independente do seu voto para presidente 
da Câmara. Finalizou dizendo que o lado que ele faz parte é o lado do povo e que acredita 
numa política diferente. TRIBUNA POPULAR: Fez uso da tribuna o senhor Bruno 
Rodrigues da Silva, que saudou a todos e falou sobre a implantação do projeto chamado 
Programa Câmara Jovem. Explicou que o referido projeto já existe em outras câmaras e que 
a finalidade é permitir ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro 
do contexto social em que vive. Falou ainda sobre o Parlamento Jovem Brasileiro e 
finalizou pedindo aos vereadores que analisem, pois é um projeto da junve, digo, 
juventude cascavelense. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas 
presenças e ausência da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados requerimentos de 
rrs: 107, 116 e 117/2018 da vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima, 112, 113 e 
114/2018 do vereador Luciedson Freitas da Silva, 11512018 de autoria do nobre vereador 
Márcio Ferreira de MeIo. No decorrer foram aprovados requerimentos verbais de autoria do 
n e vereador José Alex Costa Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fossem 
enviados ofícios: 1°) Solicita do Senhor Secretário de Infraestrutura do Município de 
Cascavel, coleta de lixo periodicamente para o Distrito de Cristais. 2°) Solicita do Senhor 
Secretário de Educação do Município de Cascavel, uma rede de internet para a Escola Paulo 
Sarasate no Distrito de Cristais. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando 2a votação o 
oJe Emenda a Lei Orgânica N° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do 
Av. prefe~ Antunes, 2459 - CEP 6~O - cah~- Ceará 
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Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam com comissão: O Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município 
de Cascavel, e dá outras providências. O Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § 1 ° 
do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras 
providências. Os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - Considera de Utilidade Pública a 
Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras providências. 070/2017 - Dá o Título de 
Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá outras 
providências. 071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de árvores denominadas 
"Benjamim" nas vias públicas do Município de Cascavel-C E e dá outras providências. 
Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 
018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional 
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica 
Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. 
Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei N° 015/2018 - Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras 
providências. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de 
Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão 
ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que 
segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 22 
dias do mês de maio do ano de 2018. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.8 0-000 - Cascavel- Ceará