sessao nº 15

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 15a (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Cascavel - Ceará. Aos 29 dias do mês de maio do ano de 2018, às 15 :00 horas, 
no Plenário Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de 
Castro U chôa, invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos 
solicitou ao 1° secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a 
verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco 
Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de 
Melo, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e 
Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: Priscila Monteiro da Silva Lima. 
ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade a Ata da 14a (Décima Quarta) Sessão Ordinária do dia 22 do 
mês de maio do ano de 2018. Foi feita leitura das correspondências Recebidas: 
Oficio N° 0031/2018 - SEINFRA Secretaria de Infraestrutura do Município de 
Cascavel-CE; Ofício - SME N° 058/2018 da Secretaria de Educação, Cultura, 
Desporto e Juventude do Município de Cascavel-CE. Foi feita leitura das 
correspondências Expedidas: Ofícios de N°s: 094/2018 a Excelentíssima 
Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel 
- CE; 095/2018 - ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos do Nascimento - 
Secretário de Saúde do Município de Cascavel - CE; 096/2018 ao Ilustríssimo 
Senhor Ednaldo Lima - Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel - 
CE; 097/2018 ao Ilustríssimo Senhor Francisco Fábio Pereira de Oliveira - 
Secretário de Educação do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA 
PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson 
Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre visitas que está fazendo nas 
localidades do município. Disse que tem muitas localidades abandonadas pelo 
Poder Executivo e citou as localidades de Buritizal e Vaca Morta. Elogiou o 
Posto de Saúde do Sítio Prata, mas no Buritizal o Posto de Saúde não está 
funcionando. Finalizou dizendo que foi eleito a vereador por 04 ( quatro) anos e 
que leva a política com seriedade e agradeceu a todos. Rodrigo de Souza 
antos que falou sobre as paralisações que estão ocorrendo no país. Mencionou 
as cargas tributárias cobradas no país e da dificuldade dos caminhoneiros. Disse 
que essa situação afeta todo o país, e se indignou com a falta de apoio da 
população. Finalizou se solidarizando COlTI os caminhoneiros. TRIBUNA 
POPULAR: Fez uso da tribuna o senhor Deusimar Nascimento Silva, que 
ob e a situação dos servidores municipais. Disse que os servidores 
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merecem respeito, e falou sobre o não pagamento de horas extras trabalhadas. 
Finalizou dizendo que o servidor público merece respeito do Poder Executivo. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças e 
ausência da 1 a chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados requerimentos de 
nOs: 118, 119 e 120/2018 do vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho, 121, 122, 
123 e 124/2018 do vereador Luciedson Freitas da Silva, 125, 126, 127, 
128/2018 de autoria do nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa. No decorrer 
foram aprovados requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: 
Rodrigo de Sousa Santos, solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse 
enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de 
Cascavel, no qual solicita barreamento nos campos de futebol das comunidades 
de Manguinho e Camurim. Francisco Ailton Severino de Souza solicitou a 
esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Michel Temer - Presidente da República Federativa do Brasil- Distrito 
Federal, no qual solicita que envie em nome da Câmara Municipal de 
Cascavel-CE, comunicando que este Poder Legislativo e o povo Cascavelense 
se solidariza com a classe dos caminhoneiros, de forma pacífica, ordeira as 
legítimas reinvindicações, apoia a Greve dos caminhoneiros. Iniciativa do 
Poder Legislativo: Aguardando 2a votação o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-Cli, e dá outras providências. Continuam com comissão: O Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel, e dá outras providências. O Projeto de Resolução N° 
001/2017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de 
dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis N°s: 069/2017 
- Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá 
outras providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao 
Senhor Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 
071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de árvores denominadas "Beniamim" 
.nas vias públicas do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. 
Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de 
Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar fmanciamento junto 
ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através 
de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do 
Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer 
garanf e dá outras providências. Continua com comissão a Mensagem e 
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Projeto de Lei N° 015/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Foi lida e 
encaminhada a comissão competente a Mensagem e Projeto de Lei N° 
019/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com 
vigência para o exercício de 2018, na forma que indica e adota outras 
providências. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente 
Sebastião de Castro U chôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° 
Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço 
da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 29 dias do mês de maio do ano de 
2018. ,_ ..; ./1 r- _____/ 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará