sessao nº 16

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 16a (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 05 dias do mês de junho do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 1° secretário, 
Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco 
Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson 
Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro 
Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade a Ata da 15a (Décima Quinta) Sessão Ordinária do dia 29 
do mês de maio do ano de 2018. Foi feita leitura das correspondências Recebidas: 
Atendi, digo, Atenciosamente, a senhora Aline Santos do Apoio Executivo de 
Atendimento da Área de Clientes do Governo, responde ao oficio n° 065/2018. 
Oficios de N°s: 146, 147, 148 e 157/2018 do Gabinete da Prefeita do Município de 
Cascavel/CE; Ofício N° 063/2018 - GAB/SME da Secretaria de Educação, Cultura, 
Desporto e Juventude do Município de Cascavel-CE. Foi feita leitura das 
correspondências Expedidas: Ofício N° 100/2018 a Excelentíssima Senhora 
Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel - CE; 
10112018 - ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos do Nascimento - Secretário de 
Saúde do Município de Cascavel - CE; 102/2018 - ao Exce1entíssimo Senhor Luiz 
Alexandre Belém de Oliveira Secretário de Agricultura e Defesa Civil do Município 
de Cascavel - CE; 103/2018 - ao Excelentíssimo Senhor Daniel Queiroz Secretário 
de Obras do Município de Cascavel - CE; 104/2018 - ao Excelentíssimo Senhor 
Ednaldo Lima - Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE; 
105/2018 ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel￾CE; 106/2018 - ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer Presidente da República 
Federativa do Brasil- Brasília - DF. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da 
tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou 
sobre visita que fez no Distrito de Cristais, dizendo o quanto foi proveitosa. Relatou 
reclamações e sugestões feitas pelos moradores e da reforma do chafariz. Cobrou do 
. oder Executivo, a manutenção das ruas e limpeza das vias públicas. Disse que o 
Distrito de Cristais precisa de melhorias em geral e fmalizou pedindo a senhora 
prefeita que olhe com bons olhos. Joaquim Ciríaco Ramires Filho saudou a todos e 
em especial aos moradores do Distrito de Cristais. Falou sobre perseguição política 
feita pelo Poder Executivo e citou remoção do servidor Deusimar. Explicou sobre o 
ato administrativo discricionário e finalizou deixando Nota de Repúdio, dizendo que 
o ato é coisa pública e que não pode ser tratado como coisa privada. TRIBUNA 
PQ A z uso da tribuna o senhor José Luis Vieira dos Santos, morador d 
z, 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Distrito de Cristais, que falou sobre melhorias que a referida localidade precisa. 
Elogiou o trabalho do vereador Luciedson e relatou problemas que o distrito vem 
passando. Finalizou agradecendo pelo espaço. No decorrer o Senhor Presidente desta 
Augusta Casa Legislativa, convidou o senhor Luis Carlos do Nascimento - Secretário 
de Saúde do Município de Cascavel-CE, para fazer uso da tribuna popular, 
esclarecendo sobre a saúde do município. O senhor secretário fez um breve relato 
sobre recursos do Ministério da Saúde e dos programas de saúde realizados no 
município. Disse não haver desvio de função e que a secretária de saúde não é do 
secretário, mas do município. Finalizou agradecendo e se colocou a disposição de 
todos para qualquer esclarecimento. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas 
as mesmas presenças da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados 
requerimentos de n's: 129, 130, 131, 132, 133 e 134/2018 do vereador Luciedson 
Freitas da Silva: 135/2018 de autoria do nobre vereador Rodrigo de Souza Santos. 
Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando 2a votação o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam com comissão: O Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel, e dá outras providências. O Projeto de Resolução N° 
001/2017 - Altera o § lOdo artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro 
de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - Considera de 
Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras providências. 
070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de 
Almeida Lima e dá outras providências. 070/2017- digo, 071/2017 - Dispõe sobre o 
Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município 
de Cascavel-CE e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: 
Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social- BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do 
Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na 
qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Após receber 
pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e 
Finanças foi discutida e aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei N° 
OJ5/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2019 e dá outras providências. Ao receber pareceres favoráveis das 
comissões de Leis, Justiça e Redação foi discutida e aprovada com 01 (um) voto 
contra do nobre vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho a Mensagem e Projeto de 
Lei N° 019/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com 
ara o exercício de 2018, na forma que indica e adota outras providências. 
foi lida e encaminhada a comissão competente a Mensagem e Pro· eto de ____ --- 
, .' ,"'." ..•.••••.• A.,.Vpr _. ere::;; Anrun;~ CE~2850.0jW. Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Lei N° 020/2018 - Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e 
a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis inservíveis no âmbito da 
administração pública municipal. Sem mais nada para tratar no momento o senhor 
presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1° 
Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da 
Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2018. 
~~~ 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará