sessao nº 17

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 17a (Décima Sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 12 dias do mês de junho do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de MeIo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro 
Uchôa. Ausente: Joaquim Ciríaco Ramires Filho. ORDEM DO DIA: GRANDE 
EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade dos presentes a Ata da 16a 
(Décima Sexta) Sessão Ordinária do dia 05 do mês de junho do ano de 2018. Foi feita 
leitura das correspondências Recebidas: Comunicados de N°s: CM 1626, 7205, 12579, 
17125,22605,47186,33118 à 33144/2018 da Presidência do Ministério da Educação do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício SMS do GAB n? 244/2018 da 
Secretária de Saúde do Município de Cascavel-CE. Foi feita leitura das correspondências 
Expedidas: Ofícios de N°s: 109/2018 - ao Excelentíssimo Senhor Ednaldo Lima - Secretário 
de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE; 110/2018 - ao Excelentíssimo Senhor 
Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE; 111 e 113/2018 a Excelentíssima 
Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel - CE; 
112/2018 - ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos do Nascimento - Secretário de Saúde do 
Município de Cascavel - CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna o nobre 
vereador: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre requerimentos de sua 
autoria que não obteve resposta. Citou algumas solicitações feitas e cobrou resposta da 
Prefeitura e Secretarias municipais. Falou sobre decreto municipal que proíbe de dá comida 
aos animais no mercado público e dos populares que querem criar um abrigo para os 
animais. Finalizou dizendo que continuará cobrando do executivo e se colocou a disposição 
da população que queira fazer alguma denuncia de irregularidades. TRIBUNA 
POPULAR: Não houve inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as 
mesmas presenças e ausência da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados 
requerimentos de rr's: 136, 137, 138, 139 e 150/2018 do vereador Luciedson Freitas da 
Silva; 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 151/2018 da vereadora Priscila Monteiro da 
Silva Lima; 148 e 149/2018 do vereador José Alex Costa; 152/2018 de autoria do nobre 
vereador Rodrigo de Souza Santos. No decorrer foi aprovado Requerimento verbal de 
autoria do nobre vereador Rodrigo de Souza Santos solicitou a esta Augusta Casa 
Legislativa, que fosse enviado ofício a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus 
Pereira - Prefeita do Município de Cascavel - CE, no qual reitera Requerimento N° 
096/2017 aprovado no dia 11104/2017, solicitando recuperação ou substituição das telhas de 
acrílicos do Centro de Abastecimento (Barracão). Iniciativa do Poder Legislativo: 
Aguardando 
19° da Lei Orgânica 
(2a votação) 
do Município 
o Projeto de 
de 
Emenda 
Cascavel-C 
a Lei 
E, 
Orgânica 
e dá outras 
N° 00112017 
providências
- Altera 
. Continuam 
o artigo t . 
com comissão: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da 
L' ga i a do Município de Cascavel, e dá outras providências. O Projeto de Resolução 
J)(í'-.j"-l\lt.'11Ac-V. efeiF:o~ ~~850_000 - Cascavel- Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
N° 001/2017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 
2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - Considera de Utilidade 
Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras providências. 070/2017 - Dá o 
Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá 
outras providências. 070, digo, 071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de árvores 
denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município de Cascavel-CE e dá outras 
providências. Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto 
de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica 
Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Após 
receber pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e 
Finanças foi discutida e aprovada por unanimidade dos presentes a Mensagem e Projeto de 
Lei N° 020/2018 - Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a 
disposição final ambientalmente adequada de bens móveis inservíveis no âmbito da 
administração pública municipal. Sem mais nada para tratar no momento o senhor 
presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei 
apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de 
Cascavel-Ceará, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2018. 
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