sessao nº 18

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 18a (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 19 dias do mês de junho do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção 
de Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton 
Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes 
presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio 
Ferreira de MeIo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 
Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE 
EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 17a (Décima 
Sétima) Sessão Ordinária do dia 12 do mês de junho do ano de 2018. Foi feita leitura 
das correspondências Expedidas: Ofícios de N°s: 115/2018 - ao Excelentíssimo Senhor 
Luiz Carlos do Nascimento - Secretário de Saúde do Município de Cascavel - CE; 
116/2018 - ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Obras do Município de Cascavel - 
CE; 117 e 122/2018 ao Excelentíssimo Senhor Ednaldo Lima - Secretário de 
Infraestrutura do Município de Cascavel- CE; 119/2018 - ao Ilustríssimo Senhor Erico 
Jovino Sales Superintendente dos Correios do Estado do Ceará; 118, 120, 121 e 
123/2018 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do 
Município de Cascavel - CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna o 
nobre vereador: Lueiedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre requerimentos 
de sua autoria. Relatou solicitações que fez sobre a feira de Cascavel e que não obteve 
resposta. Fez um breve relato da atual situação da feira, apontando problemas na 
estrutura e pediu ao Poder Executivo que faça melhorias. Finalizou agradecendo e pediu 
a todos que cobrem das autoridades municipais para que exerçam o trabalho para o qual 
foram eleitos. TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição, PEQUENO 
EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da Ia chamada. Foram lidos, 
discutidos e aprovados requerimentos de nOs: 153/2018 da vereadora Priscila Monteiro 
da Silva Lima; 154 e 155/2018 de autoria do nobre vereador Francisco Alberto da Silva 
Neto. No decorrer foram aprovados Requerimentos verbais de autoria do nobre vereador 
Luciedson Freitas da Silva solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fossem 
enviados ofícios: r) a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - 
Prefeita do Município de Cascavel - CE, solicitando a cobertura do calçadão da feira ao 
lado do Banco Bradesco no Centro da Cidade. 2°) ao Excelentíssimo Senhor Secretário 
de .Infraestrutura do município de Cascavel - CE, solicitando a limpeza nas 
roximidades do Posto de Saúde Irmã Marta Moura no bairro Novo Planalto. Iniciativa 
do Poder Le~islativo: Aguardando (2a votação) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá 
outras providências. Continuam com comissão: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 
002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras 
Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § IOdo artigo 8° da 
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Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os 
Projetos de Leis N°s: 069/2017 - Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil 
Miguel Brasil e dá outras providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão 
Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 
071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias 
públicas do Município de Cascavel-Cf e dá outras providências. Iniciativa do Poder 
Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o 
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica 
Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. 
Antes de encerrar o 1° secretário fez leitura do Convite do Governo do Estado do Ceará 
por meio do Detran e da Secretaria das Cidades, convida para a Solieni, digo, 
Solenidade de Assinatura de Ordem de Serviço para Implantação do Programa Sinalize 
no município de Cascavel. O evento contará com a presença do Secretário Chefe da 
Casa Civil, Nelson Martins. No dia 20 de junho de 2018 às 19h no Auditório da Casa de 
Cultura. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro 
Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, 
e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue 
assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 19 dias 
do mês dejunho do ano de 2018. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará