sessao nº 6

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
Ata da 6º (Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 28 dias do mês
de março do ano de 2017. às 18:00 horas no Plenário Francisco de Holanda Marques. o senhor
presidente Sebastião de Castro Uchôa. invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e
solicitou ao 1º secretário. Francisco Ailton Severino de Souza. que fizesse a verificação de quorum.
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto
da Silva Neto. Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa. Luciedson Freitas da Silva.
Marcio Ferreira de Melo. Priscila Monteiro da Silva Lima. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra.
Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE
EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes a Ata
da 5º (Quinta) Sessão Ordinária do dia 21 do mês de março do ano de 2017. Foram feita leitura das
correspondências recebidas: Comunicados de nºs CM 012434/2017 e CM018334/2017 da
Presidência do Ministério da Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Foram feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de nºs 067/2017 ao Ilustríssimo Senhor
Antônio Rodrigues Amorim Presidente da EMATERCE. 068/2017 ao Excelentíssimo Senhor
Zezinho Albuquerque Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará. 069/2017 ao Ilustríssimo
Senhor José Sergio Fontenele de Azevedo, 070/2017 ao Ilustríssimo Senhor Neurizângelo Freitas
Diretor da Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE. 071, 072, 074, 075. 076 e 077/2017 à
Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-CE.
073/2017 ao Ilustríssimo Senhor Edinaldo Lima- Secretário de Infra Estrutura do Município de
Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna parlamentar os nobres
vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos dizendo que essa legislatura marcará a
história de Cascavel por fazer um mandato diferenciado. Falou sobre projeto de sua autoria que
reduz o período de recesso dos vereadores e fez um paralelo do cargo de vereador com o de
professor. comparando as horas trabalhadas. Disse não ver necessidade de o vereador ter 92
(noventa e dois) dias de férias c que todas as propostas que leva ao plenário tem por objetivo
realizar um trabalho coerente. Encerrou pedindo para que a população venha a Câmara acompanhar
de perto os trabalhos dos vereadores. Marcio Ferreira de Melo saudou a todos. em especial a
população presente e fez um agradecimento a Prefeita Municipal pelo atendimento do requerimento
de sua autoria acerca do programa “A hora do trator”. Agradeceu também pela ambulância para os
casos de urgências e emergência para a comunidade do Brito. beneficiando não só o Brito. mais as
regiões circunvizinhas. Parabenizou os profissionais da Educação pelas metas cumpridas e citou
dados adquiridos nesse último ano. Disse ser sabedor que ainda tem muito para melhor, para que o
município atinja metas estabelecidas pelo MEC até o ano 2021, mas não poderia deixar de
reconhecer o trabalho realizado por esses profissionais. Fez um esclarecimento acerca do projeto de
emenda à Lei Orgânica do Município que trata do recesso parlamentar, dizendo que em momento
algum falou que era injusto o vereador ter férias de 92 dias, se pronunciou a penas a favor do
pedido de visto. Encerrou dizendo não ser contra o projeto de emenda. Priscila Monteiro da Silva
ima saudou a todos e disse querer reafirmar. ratificando o que falou na sessão anterior acerca dos
transportes dos universitários. Fez menção a comentários surgidos nas redes sociais sobre o assunto
e reafirmou dizendo que parassem as críticas e apresentassem soluções para o problema. Relatou
que sugeriu aos universitários quem poder pagar pelo transporte assim o fizessem. Mas que não
disse que “teriam” que pagar que foi apenas uma sugestão para diminuir gastos municipais.
Enfatizou dizendo não ser contra os universitários. pois também é universitária e que está nesta
Casa Legislativa para trabalhar pelos universitários e pelo povo de Cascavel. Falou ainda sobre o
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projeto do recesso parlamentar dizendo que o vereador exerce sua função independente de horário e
local e que não trabalha só duas horas por semana na Câmara Municipal. Encerrou chamando o
povo para virem a Casa Legislativa e se colocou a disposição de todos para trabalhar e encontrar
soluções e melhorias para a população. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra saudou a todos e
falou sobre os profissionais readaptados informando que dos 113 funcionários da educação que
estão nessa situação 63 estão trabalhando. E os que não estão é porque vão passar por um processo
de reavaliação médica. Disse também ser vereador 24 (vinte e quatro) horas por dia todo o dia e não
só no Plenário da Câmara. duas ou três horas uma vez por semana. Sendo inadmissível ele ser
nivelado por um vereador que só trabalha duas horas por semana, pois se considera um vereador
volante, sempre está nas comunidades. Encerrou explicando que o recesso da Câmara é um recesso
de plenário, não é recesso de vereador e que suas funções não são exercidas apenas duas horas por
semana. TRIBUNA POPULAR: Senhor Vom Braw Seres Santos Presidente do CAPREV no
Município de Cascavel-CE, saudou a todos e disse que foi convidado para falar sobre a real
situação da previdência do município de Cascavel. Fez uma explanação sobre o CAPREY, desde
sua criação até hoje. Informou quanto o instituto de previdência tem em caixa e a quantidade de
servidores aposentados e pensionistas e disse que as receitas são maiores que as despesas. Informou
que o instituto de previdência é órgão mais fiscalizado do município e citou os órgãos que
fiscalizam o CAPREV. Falou sobre as linhas de investimentos que o dinheiro dos servidores está
aplicado com a finalidade de aumentar o patrimônio. Explicou como funciona a compensação
previdenciária e disse que a situação financeira da previdência está bem equilibrada. Abordou a
situação dos servidores readaptados mostrando a necessidade que há deles fazerem uma reavaliação
médica cada seis meses. pois esse procedimento é normal. Respondeu dúvidas dos senhores
parlamentares e encerrou dizendo do desejo que tem de realizar um seminário para todos os
servidores sobre previdência e pediu apoio dos senhores vereadores para realização desse evento.
PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da 1º chamada. Foram lidos.
discutidos e aprovados os requerimentos de nºs 053 e 054/2017 da nobre vereadora Priscila
Monteiro da Silva Lima. 055. 056. 057. 058 e 059/2017de autoria do nobre vereador José Alex
Costa. No decorrer foram aprovados requerimentos verbais de autoria do nobre vereador:
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra: solicitou a esta Augusta Casa Legislativa. que fossem
enviados ofícios ao Ilustríssimo senhor Secretário de Infraestrutura do município de Cascavel
solicitando o seguinte: 1º) Que assuma a respensabilidade no fornecimento de energia elétrica na
comunidade de Baixio dos Macários. tendo em vista que «a mesma ser usada no fornecimento de
água para comunidade citada. a qual hoje é custeada pela comunidade; 2º) Verificar a possibilidade
para que seja feito um trabalho de terraplanag m nas ruas da comunidade Eldorado em Capim de
Roça. as mesmas ruas encontram-se intransitáveis. Iniciativa do Poder Legislativo: Continua com
a comissão competente o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017 — Altera o artigo 19º da
Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continuam com pedido de
visto pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Emenda a Lei Orgânica
nº 002/2017 — Altera o artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras
providências. E também do Projeto de Resolução nº 001/2017 — Altera o $ 1º do artigo 8º da
Resolução nº 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Após receberem
parecer desfavorável da Comissão de Leis, Justiça e Redação foram desaprovados os Projetos de
Leis de nºs 011/2017 — Autoriza o Executivo e o Legislativo Municipal a conceder um dia de folga
ao Servidor Público Municipal no dia do scu aniversário c dá outras providências. 012/2017
Altera o artigo 97 do anexo da Lei Municipal nº 999/2000 e dá outras providências. Logo após
N Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará
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receberem Parecer favorável da Comissão de Leis. Justiça e Redação foram aprovados por
unanimidade os Projetos de Leis de nºs 013/2017 — Dá denominações as Travessas do Sítio Coaçu.
na Sede do Município e dá outras providências. 014/2017 — Dá denominações as Ruas do
Loteamento Morada das Águas. na Sede do Município e dá outras providências. Iniciativa do
Poder Executivo: Após receber Pareceres favoráveis das Comissões de Leis. Justiça e Redação e
Orçamento e Finanças foi discutida c aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei de nº
015/2017 — Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências. Em
seguida ao receber parecer favorável da comissão de Leis. Justiça e Redação foi discutida e
aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei de Nº 016/2017 — Revoga a Lei Municipal
nº 1060/2011. para reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável — CMDS.
que passa a ser denominado Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
e dá outras providências. No decorrer o nobre vereador Rodrigo de Souza Santos pediu visto a
Mensagem e Projeto de Lei nº 017/2017 — Dispõe sobre convênio de cooperação técnico-financeira
a ser firmado entre o Município de Cascavel e o Estado do Ceará, através da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social. com interveniência da Policia Militar deste Estado. no interesse
de otimizar a continuidade das condições de operacionalidade das unidades integrantes do Sistema
de Segurança Pública sediadas no Município de Cascavel. a partir do pagamento de indenização de
Reforço ao Serviço Operacional — IRSO. Continua com comissão a Mensagem e Projeto de Lei nº
018/2017 — Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco
do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Sem mais nada para tratar no momento o
senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
presente sessão ordinária, e eu. Francisco Ailton Severino de Souza, 1º Secretário. lavrei apresente
Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel — Ceará, aos
28 dias do mês de nar a ano de 2017.
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes. 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará