sessao nº 21

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 21 a (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário Francisco 
de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção 
de Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton Severino 
de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza 
Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi 
--- lida, discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 2011 (Vigésima) Sessão Ordinária do dia 
01 de agosto do ano de 2018. Foi feita leitura das correspondências Expedidas: Ofícios de 
N°s: 142/2018 - à Ilustríssima Família D. Lúcia Ramos Nogueira; 143/2018 - ao 
Excelentíssimo Senhor José Sérgio Fonteneli de Azevedo Superintendente do DER - Ceará; 
144/2018 - ao Ilustríssimo Senhor Renan Lima Ribeiro Superintendente do DEMUTRAN 
no Município de Cascavel-CE; 145/2018 - ao Excelentíssimo Senhor Daniel Queiroz 
Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE; 146/2018 - a Excelentíssima Senhora 
Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel - CE. TRIBUNA 
PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da 
Silva saudou a todos e falou sobre o asfalto que está sendo colocado em algumas ruas da 
cidade e do período eleitoral que se aproxima. Citou requerimentos de sua autoria que não 
foram atendidos e do fechamento da empresa JBS. Finalizou agradecendo pelo espaço e 
pediu que continuassem acompanhando seu trabalho pelas redes sociais. Francisco Ailton 
Severino de Souza saudou a todos e fez esclarecimentos sobre o fechamento da empresa 
lBS. Informou que a Senhora lvonete Mateus Pereira - Prefeita do município está se 
esforçando para resolver esse problema e agradeceu ao Poder Executivo pela aquisição do 
asfalto para o município de Cascavel. Explicou o título recebido pela prefeita, dizendo que 
esse título não foi requerido pela mesma e explicou como age o instituto que dá esses 
títulos. Finalizou agradecendo pelo espaço. TRIBUNA POPULAR: Fez uso da tribuna o 
senhor Ex-Vereador Alberto Ramires, sendo acompanhado pela comitiva dos senhores: 
Paulo Santiago, Giacomo Carradore, ldenildo Moreira, Lutiane Moura, Hélio Benício e 
Freire Carvalho. O senhor Alberto Ramires falou sobre o fechamento da empresa lBS. 
Explicou como foi feita a instalação da empresa no município e da produção que a mesma 
realiz va e dos empregos oferecidos. Disse que o grupo Italiano tem interesse em retomar a 
p eriacom O município, mais que precisa de garantias e incentivos do Governo. Finalizou 
gradecendo pelo espaço e que espera que a empresa JBS volte a funcionar no município de 
Cascavel-CE. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da 1 a 
chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados requerimentos de n''s: 167, 168, 169, 170 e 
173/2018 da vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima; 171 e 172/2018 de autoria do 
nobre vereador Luciedson Freitas da Silva. No decorrer foi discutido e aprovado por 
unanimidade 01 ) requerimento verbal de autoria do vereador Francisco Ailton Severino 
de Souza, s . citou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado oficio a Diretoria da 
, ialize o pedido de agendamento junto a Diretoria da JBS, visita do~ ~~dez) 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará ~ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
vereadores do Poder Legislativo de Cascavel-CE, para tratar de assuntos referentes ao 
fechamento da referida empresa. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2a 
votação) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam com 
comissão: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras providências. O Projeto de Resolução N° 
001/2017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução N° 00212012 de 11 de dezembro de 2012 
e dá outras providências. Os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - Considera de Utilidade 
Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras providências. 070/2017 - Dá o 
Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá 
outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de árvores denominadas 
"Benjamim" nas vias públicas do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. 
Após receberem parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foram discutidos 
e aprovados por unanimidade os Projetos de Leis N°s: 02612018 - Dá denominação a Rua 
Lourdes Bessa e dá outras providências. 027/2018 - Dá denominação a Rua Antônio 
Rimualdo Neto e dá outras providências. 028/2018 - Dá denominação as Ruas Antônio 
Jardilino da Silva e Rua Alzira Caetano de Lima e dá outras providências. 029/2018 - Dá 
denominação a Rua João de Deus Nogueira e dá outras providências. Iniciativa do Poder 
Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o 
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social- BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil 
S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de 
Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Sem mais nada para tratar no 
momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° 
Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel-Ceará, aos 07 dias do mês de agosto do ano de 2018. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459-