sessao nº 24

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 24a (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel￾Ceará. Aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 1 ° secretário, 
Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quómm, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco 
Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson 
Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro 
Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade a Ata da 23a (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária do dia 
21 de agosto do ano de 2018. Foi feita leitura das correspondências Recebidas: 
Oficio n° 48/GS/SAS da Secretaria de Assistência Social- SAS - Gestão do SUAS 
do município de Cascavel/CE; Oficio n° 091/2018 da Secretaria da Educação, 
Cultura, Desporto e Juventude do município de Cascavel/CE. Foi feita leitura das 
correspondências Expedidas: Ofícios de N°s: 160/2018 - ao Excelentíssimo Senhor 
Francisco Fábio Pereira Oliveira Secretário de Educação do Município de Cascavel￾CE; 161/2018 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita 
do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso da 
tribuna o nobre vereador: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre o 
período de campanha eleitoral. Disse que atualmente não participa de nenhum grupo 
político de Cascavel, exercendo seu trabalho independente. Finalizou dizendo que 
para ser oposição tem que ter coragem e ousadia. TRIBUNA POPULAR: Não 
houve inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas 
presenças da Ia chamada. Foram lidos, discutidos e aprovados requerimentos de n''s: 
180 e 181/2018 da vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima; 182/2018 do vereador 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra; 183/2018 do vereador Rodrigo de Souza 
Santos; 184 e 185/2018 de autoria do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva. 
Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2a votação) o Projeto de Emenda a 
Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-Cf., e dá outras providências. Continuam com comissão: O Projeto de 
Ep)enda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel, e dá outras providências. O Projeto de Resolução N° 
001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro 
de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - Considera de 
Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras providências. 
070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de 
Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de 
enominadas "Benjamim" nas vias públicas d.O Município de c~ascavel_CE e 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Cear' \~ 
--~ 
"~. '< 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
dá outras providências. Após receberem Parecer favorável da comissão de Leis, 
Justiça e Redação foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de Leis 
de N°s: 030/2018 - Dá denominação as Ruas Nossa Senhora Aparecida e Santa 
Edwiges e dá outras providências. 031/2018 - Dá denominação a Rua Nunes Bezerra 
no Distrito de Pitombeiras e dá outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: 
Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do 
Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na 
qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Sem mais 
nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue 
assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 28 
dias do mês de agosto do ano de 2018. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará