sessao nº 25

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 2Y (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2018, às 15 :00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciriaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza 
Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Após a chamada: Tendo em vista matéria de relevante 
interesse que deram entrada nesta Casa Legislativa o senhor presidente inverteu a ordem da 
pauta, colocando referidas matérias para deliberação. Antes de ser feita a leitura das 
denuncias, o senhor presidente pediu ao 10 Secretário que lesse a legislação que rege o rito 
processual, sendo lidos os artigos 5° e 7° do Decreto Lei N° 201/1967 e o artigo 1 ° da Lei 
Estadual N° 12.550/1995. Em seguida fez a leitura do Pedido de Afastamento do Cargo da 
Prefeita Municipal de CascaveI-CE a Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira. Após a 
leitura do pedido de afastamento o senhor presidente pediu ao 1 ° secretário que fizesse a 
chamada nominal dos senhores vereadores nos termos do § 4° do art. 190 de nosso 
Regimento Interno e aquele que votar "SIM" estará recebendo a denuncia e "NÃO" estará 
rejeitando a denuncia. Chamou os nobres vereadores nominalmente: Francisco Ailton 
Severino de Souza votou "NÃO"; Francisco Alberto da Silva Neto votou "NÃO"; Joaquim 
Ciríaco Ramires Filho votou "SIM"; José Alex Costa votou "SIM"; Luciedson Freitas da 
Silva votou "SIM"; Mareio Ferreira de Melo votou "NÃO"; Priscila Monteiro da Silva 
Lima votou "NÃO"; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra votou "NÃO"; Rodrigo de Souza 
Santos votou "NÃO"; Sebastião de Castro Uchôa votou "NÃO". Findado o processo de 
votação, obteve-se o seguinte resultado: 03 (três) votos "SIM" e 07 (sete) votos "NÃO". O 
senhor presidente declarou que por não ter atingido o quórum de 2/3 como ordena o inciso 
II do art. 1 ° da Lei Estadual n° 12.550/1995 fica ARQUIVADA a presente denuncia. Dando 
continuidade, assume os trabalhos o 10 vice- presidente o senhor Rodrigo de Souza Santos, 
por se tratar de denúncia ao Presidente da Câmara, que pediu ao 1 ° secretário que fizesse a 
leitura do pedido de Afastamento de Cargo do Presidente da Câmara Municipal de 
Cascavel-CE, o senhor Sebastião de Castro Uchôa. Após a leitura do pedido de afastamento 
o senhor vice-presidente pediu ao 10 secretário que fizesse a chamada nominal dos senhores 
vereadores nos termos do § 4° do art. 190 de nosso Regimento Interno e aquele que votar 
"SIM" estará recebendo a denuncia e "NÃO" estará rejeitando a denuncia. Chamou os 
'fés vereadores nominalmente: Francisco Ailton Severino de Souza votou "NÃO"; 
Francisco Alberto da Silva Neto votou "NÃO"; Joaquim Ciríaco Ramires Filho votou 
"SIM"; José Alex Costa votou "SIM"; Luciedson Freitas da Silva votou "SIM"; Mareio 
Ferreira de Melo votou "NÃO"; Priscila Monteiro da Silva Lima votou "NÃO"; Raimundo 
GLadson Oliveira Bezerra votou "NÃO"; Rodrigo de Souza Santos votou "NÃO"; 
Sebastião de Castro Uchôa votou "NÃO". Findado o processo de votação, obteve-se o 
guinte resultado: 03 (três) votos "SIM" e 07 (sete) votos "NÃO". O Presidente em 
cício o senhor Rodrigo de Souza Santos, declarou que por motivo não ter atingido o 1t AvPre~anOAnbmeS,2459~CEP628~~CM~t~ , 
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quórum de 2/3 como ordena o inciso II do artigo 1 ° da Lei Estadual N° 12.550/1995, fica 
ARQUIVADA a presente denúncia e passou de volta a presidência da sessão ao seu titular, 
que deu continuidade a sessão. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida , 
discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 243 (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária do 
dia 28 de agosto do ano de 2018. Foi feita leitura das correspondências Expedídas: Ofícios 
de N°s: 163/2018 - à Excelentíssima Senhora Adriana Lobo Pinheiro Secretária de 
Assistência Social do Município de Cascavel - CE~ 165/2018 a Excelentíssima Senhora 
Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-CE; 166/2018 ao 
Excelentíssimo Senhor Francisco Fábio Pereira Oliveira Secretário de Educação do 
Município de CascaveI-CE; 167/2018 ao Excelentíssimo Senhor Luis CarIos do Nascimento 
Secretário de Saúde do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: 
Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Joaquim Círíaco Ramires Filho saudou a 
todos e falou sobre o pedido de afastamento do cargo e investigação da Prefeita Municipal e 
do Presidente da Câmara de Cascavel-CE. Lamentou que os pedidos apresentados não 
foram acolhidos. Explicando que se fosse acolhido não geraria a cassação automática da 
Senhora Prefeita Municipal e do Presidente deste Poder Legislativo, mas seria uma resposta 
a população. Informou que essas denuncias foram apresentadas aos órgãos e disse que todos 
serão ouvidos. Finalizou dizendo que durante todo o seu mandato nunca denegriu a figura 
pessoal de ninguém, mas seu posicionamento é sobre a gravidade dos fatos relatados. E 
agradeceu a população que compareceu a esta Casa Legislativa. Luciedson Freitas da 
Silva saudou a todos e falou sobre seu trabalho de fiscalização e legislação na Câmara 
Municipal. Explicou como realiza seu trabalho e disse não ser oposição apenas da prefeita, 
mas de todos que prejudique o município. Falou que Cascavel precisa entrar em ordem e a 
Casa Legislativa também, pois são poucos os que realmente querem representar o povo 
cascavelense. Disse que está nesta Casa Legislativa todos os dias e falou sobre projeto que 
reduz o recesso parlamentar mas que ainda não foi votado. Finalizou pedindo à população 
que se inteirassem mais pela política da Câmara e que está nesta Casa Legislativa para 
representar o povo. José Alex Costa saudou a todos relatando está envergonhado com os 
últimos acontecimentos políticos de Cascavel. Falou sobre as denuncias apresentadas nesta 
Casa Legislativa e disse não ser contra a prefeita municipal, mas a sua administração. 
Finalizou dizendo que continuará sendo oposição em defesa do povo cascavelense e que 
espera que um dia essa política mude para que todos voltem a ter orgulho de Cascavel. E 
para finalizar falou o nobre vereador Rodrigo de Souza Santos saudou a todos e explicou 
seu oto pelo não recebimento das denuncias. Disse que seria o maior beneficiado com o 
astamento do presidente desta Casa Legislativa, mas não é ganancioso pelo poder, querer 
tomar o lugar do presidente à força. Falou não conhecer nenhuma conduta que desabone a 
conduta do presidente desta Casa. Mencionou os vídeos que circulam no município e 
sugeriu a elaboração de Projeto de Lei que quem tiver respondendo processo não assuma 
cargo de secretário municipal. Disse que a classe de vereador é a mais escorraçada que 
existe e finalizou pedindo que quem estiver desagradado com seu trabalho haja de outra 
fonna, não o ofenda e que respeite o jeito de cada um fazer política. TRIBUNA 
ULAR. : Não houve inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram =:»: 
~AV prefeitOVitori~~'2ALoo~avel~ ~ , 
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mesmas presenças da 1 a chamada. Foi lido, discutido e aprovado um requerimento de n" 
186/2018 de autoria do nobre vereador Márcio Ferreira de Melo. No decorrer foi aprovado 
por unanimidade um Requerimento verbal de autoria do nobre vereador Rodrigo de Souza 
Santos solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que seja feito Projeto de Lei que proíba 
qualquer pessoa com processo ou que esteja incluído na Lei Ficha Limpo assumir qualquer 
cargo público neste município. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando (2a votação) 
o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam com comissão: O Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município 
de Cascavel, e dá outras providências. O Projeto de Resolução N° 001/2017 - Altera o § IO 
do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras 
providências. Os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - Considera de Utilidade Pública a 
Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras providências. 070/2017 - Dá o Título de 
Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá outras 
providências. 071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de árvores denominadas 
"Benjamim" nas vias públicas do Município de Cascavel-Cf e dá outras providências. 
Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 
018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional 
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil SI A, Banco do Nordeste do Brasil SI A e Caixa Econômica 
Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Sem 
mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, I ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada 
por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 04 dias do mês de 
setembro do ano de 2018. ~ 
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAl> DE ' 
CASCAVEL/CE. 
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PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CARGO. 
BASE LEGAL: ART. 7°, i DO DL 201/67; 
ART. 1°, I, DA LEI ESTADUAL LEI N° 
12.550; ART. 190, VII DO REGIMENTO 
INTERNO. 
PAULO JOSÉ MARTINS DE CARVALHO NETO, brasileiro, solteiro, 
empresário, cidadão e eleitor, RG 2003009074487, CPF 006.990.563-06, 
residente e domiciliado no Sítio Camurim, Caponga, CascaveljCE., vem à 
presença de Vossa Excelência, requerer ABERTURA DE PROCESSO DE 
AFASTAMENTO do cargo, em face da senhora prefeita municipal FRANCISCA 
IVONETE MATEUS PEREIRA, com base no art. 7°, inciso I do Decreto Lei n° 
201/67; art. 1° da Lei Estadual n° 12.550/95 e art. 190, inciso VII do 
Regimento lntemo da Câmara Municipal de Cascavel-CE: 
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DO CABIMENTO: 
o art. 1°, I da Lei Estadual n" 12.550/95, prevê que qualquer eleitor 
poderá apresentar denúncia escrita, expondo fatos e apresentando provas, da 
infração cometida- por prefeito ou vereador, pois vejamos: 
Art. 1° - O processo de afastamento e cassação de Prefeito e 
Vereador pela Câmara Municipal, por cometimento de infrações 
político-administrativas definidas no Art. 4° do Decreto-Lei 
201/67, obedecerá ao seguinte rito: 
I - a denúncia escrita da infração poderá ser feita por 
qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das 
provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar 
sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, 
todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for 
o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto 
legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para 
completar o "quorum" de julgamento. Será convocado o suplente 
do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a 
Comissão Processante. 
Pela leitura acima, fica claro e evidente que tal denúncia e pedido 
de abertura de processo administrativo-político pode ser feito por 
qualquer eleitor, não sendo prerrogativa exclusiva de vereador, pois é 
direito consagrado de qualquer cidadão. 
DOS FATOS: 
O ora denunciante, através das redes sociais, precisamente no 
endereço eletrônico 
https: I / www.facebook.com/PaulinhoMacedo33333/videos / 246400049 
235760/, fez postagem de denúncia formulada junto ao PROCAP e TCE, 
dando conta de atos de corrupção praticados dentro da prefeitura 
municipal de Cascavel/Cls, 
Devido à grande repercussão, o fato foi alvo de reportagem de 
canal de televisão e tomou conta da imprensa local, deixando 
transtornada e chocada toda a população de Cascavel, pela forma 
aviltante, cínica e afrontosa que se usou e se distribui dinheiro público 
em espécie, num dos maiores casos de corrupção da história de nosso 
município. 
.. ;. 
Os fatos vieram à tona quando foram divulgados vídeos gravados 
pelo próprio senhor MANOEL BRAGA ROCHA NETO, sobrinho-afim da 
prefeita e gestor de várias secretarias municipais, dentre elas a de 
FAZENDA MUNICIPAL, sendo este tido como o "dono" das chaves do 
cofre público. 
No primeiro momento, observamos ROCHA NETO contando 
cédulas e entregando ao falecido vereador RAIMUNDO ALVES DO 
NASCIMENTO (MUCURA), ladeado por seu filho conhecido por 
CLENILSON DO MUCURA, que ocupou cargo de secretário municipal, 
adiante exonerado. 
'.".,; 
Pela leitura do diálogo travado entre os dois personagens, 
corrupto r e corrompido, nota-se claramente que o valor pago mediante 
ato de corrupção e em forma de propina, se destinou para que o então 
vereador se ausentasse de sessão na Câmara Municipal que deveria 
apurar vários ilícitos cometido pela denunciada FRANCISCA IVONETE 
MATEUS QUEIROZ, conhecida politicamente como "IVONETE 
QUEIROZ." 
Mais escandaloso ainda que o senhor RAIMUNDO ALVES DO 
NASCIMENTO, VULGO MUCURA, indaga sobre a reunião que teve 
com a prefeita "PRA DIVIDIR O DINHEIRO", sendo respondido pelo 
senhor ROCHA NETO, que "EU JÁ TIREI O DINHEIRO E VOCÊS NEM 
SABEM" ... 
Segue trechos do áudio: 
MUCURA: E Aí. CADÊ O DINHEIRO? 
ROCHA NETO: EU ESTAVA COM UNS PROBLEMINHAS PARA 
CONSEGUIR. TEM QUE TER PACIÊNCIA, PORQUE A VIGILÂNCIA 
ESTÁ GRANDE, SABE!? EU ESTOU PAGANDO PRA GHEGARAM 
ATRASADO NO DIA 10 LÁ PRA TODO MUNDO. 
ROCHA NETO: SÓ ASSINATURA, SERÁ UM ALÍVIO SE DEUS 
QUISER! 
MUCURA: TÁ CERTO. E A REUNIÃO QUE "NOS TIVEMO" COM A 
PREFEITA PRA DMDIR O DINHEIRO? 
ROCHA NETO: EU JÁ TIREI O DINHEIRO E VOCÊS NEM SABEM 
(RISADAS DE AMBAS AS PARTES) ... 
MUCURA: EU TIVE COM A PREFEITA 
ROCHA NETO: 40 MILHÕES RAPAZ ... 
MUCURA: 40 MILHÕES? 
ROCHA NETO: É 40 MILHÕES. 
MUCURA: E FOI O ROCHA NETO QUE LEVOU? 
()~/_, 
ROCHA NETO: E ELA NAO DISSE? EU QUERIA PRIMEIRO': ,."" ts . " 
LIMPAR ESSAS DENÚNCIAS JUNTO A CÂMARA E JUNTO A JUSTIÇA. 
DEPOIS EU TO PRONTO PRA ... 
MUCURA: PRA DAR O BOTE ... 
ROCHA NETO: O QUE ESTÁ FALTANDO AGORA É UMA 
COMIDINHA PARA O POVO E UMA CESTA BÁSICA. 
Pela espúria conversa acima transcrita, não há a menor dúvida 
do conhecimento da atual prefeita do esquema de corrupção dentro do 
paço municipal, executada por seu sobrinho-afim, ROCHA NETO, 
notadamente para impedir o andamento das CPI'S contra ela, bem 
como aprovar os projetos de interesse do executivo. 
Desta forma somos levamos à inequívoca conclusão de que a 
prefeita não possui condições morais de continuar à frente da gestão 
municipal, tendo em vista os gravosos fatos até aqui narrados. 
Em outro momento, para surpresa de toda a população 
cascavelense, e para corroborar a primeira parte a conversa acima 
transcrita, adentra na sala nada mais, nada menos, que o próprio chefe 
do Legislativo, senhor SEBASTIÃO UCHÔA. 
Vale aqui frisar que o atual presidente SEBASTIÃO UCHOA, é 
pessoa de total confiança da prefeita e de seu esposo, pois nas horas 
vagas ainda serve de motorista deste, não pela precisão, mas pelo afeto 
e carinho nutrido de um pelo outro, pois como veremos adiante, 
dinheiro é o que não falta no bolso do Presidente da Câmara. 
Inicia-se o vídeo com o atual presidente contando cédulas, numa 
cena surreal e de provocar náuseas a qualquer eleitor, veja trecho do 
diálogo: 
ROCHA NETO: QUANTO QUE FALTOU ... 
SEBASTIÃO UCHÔA: 
DINHEIRO). 
SEBASTIÃO UCHÔA: 1,2,3,4,5... DEU ... (AINDA CONTANDO 
DINHEIRO). 
1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 ... (CONTANDO 
ROCHA NETO: FOI ESSE MESMO O PROMETIDO? 
SEBASTIÃO UCHÔA: A NOITE ESTAREMOS LÁ NÉ .. 
Ao finalizar o diálogo o presidente desta Casa, de despede 
colocando a propina em seu bolso. 
Portanto, também não paira dúvidas do recebimento de propina 
pelo próprio atual presidente reeleito do Legislativo local. 
...l'\<.".~ 
U""' 
;/ 6 
Qual motivo levaria o presidente a ser gravado recebendo dinheiro :/,' 
do próprio Secretário de Fazenda Municipal? 
Se houve promessa e pagamento da quantia de R$ 15.000,00 
(quinze mil reais), valor conferido pelo corrupto recebedor, sem dúvida 
houve ato de corrupção, que foi o mesmo anteriormente informado, 
estancamento das CPI's e apoio político nas demais demandas. 
E no último e terceiro momento, o então vereador PAULO SÉRGIO 
GOMES, conhecido PAULINHO PROMOÇÕES, é gravado pelo ROCHA 
NETO, recebendo propina, colocando no seu bolso e dizendo: EU NÃO 
SABIA NÃO. 
Com o efeito causado pela publicação do vídeo nas redes sociais, 
que viralisou, PAULINHO PROMOÇÕES também gravou um vídeo 
dizendo que o dinheiro recebido era para patrocínio de um evento, 
porém, mais adiante verificaremos que se trata de uma desculpa 
totalmente esfarrapada, pois neste período PAULINHO PROMOÇÕES 
havia assinado o pedido de instalação de 05 CPI's junto à Câmara 
Municipal de Cascavel, conforme documentos anexados, de modo que 
ao mesmo tempo que requereu a instalação de procedimentos contra a 
prefeita e o supersecretário ROCHA NETO, foi ao encontro deste lhe 
pedir "patrocínio". 
Parece que a emenda saiu bem pior que o soneto. 
O nome disso não é patrocínio. O nome disse é propina. 
DO REAL MOTIVO DA PROPINA DISTRIBuíDA: 
No dia 23 de agosto de 2016, foram protocoladas 05 CPI's na 
CÃMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, para apurar vários fatos 
escandalosos ocorridos no município, praticados pela atual prefeita 
FRANCISCA IVONETE, MANOEL BRAGA ROCHA NETO, diversas 
empresas e vários secretários. 
Na ocasião, todos os pedidos de instalação de COMISSÃO 
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, foram assinadas pelo vereador 
PAULO SÉRGIO GOMES, vulgo "PAULlNHO PROMOÇOES". 
Vale destacar que o vereador PAULINHO PROMOÇÕES, era 
ferrenho adversário da prefeita e ROCHA, e estranhamente depois de 
assinar tais requerimentos, foi flagrado pelo próprio ROCHA NETO nos 
vídeos anexos. 
Parece-me muito contraditório que diante de tal acirramento 
tenha comparecido ao fojo armado por ROCHA NETO para lhe pedir 
"patrocínio", contudo recebeu mesmo foi PROPINA em espécie. 
,,\j\;;' ,/ a 
Inexplicavelmente que apesar do pedido de CPI conter o núrrii'to .,~- 'r: 
legal de assinaturas para sua instauração, a mesma não foi levadaà :>::-:~,,'c':::" 
diante, sempre havia "corpo mole" por parte do senhor PAULINHO '-o, -'o . 
PROMOÇOES e do outro lado as sessões eram esvaziadas pela base da 
prefeita ~or não completar quorum, a exemplo do atual presidente 
SEBASTIAO UCHÔA, MUCURA, entre outros, que terá capítulo 
posterior independente. 
A verdade é que nessa toada de propina e esvaziamento, chegou o 
final do ano e a CPI não teve prosseguimento, apesar da vasta prova 
nelas contidas. 
Aqueles valores eram pagos não somente para barrar as 
denúncias, como observamos no diálogo travado com o então vereador 
MUCURA e ROCHA NETO, mas também para dar suporte à aprovação 
de projetos de interesse do Executivo e que tinham conhecimento e 
ingerência direto da prefeita e seu sobrinho ROCHA NETO, inclusive 
com a promessa de divisão de dinheiro público. 
Em suma, o dito "Mensalão de Cascavel" era pago pela prefeita e 
seu sobrinho, o supersecretário Rocha Neto, para aprovar o que bem 
entendesse e para barrar tudo que existisse contra a mesma. 
O Senhor ROCHA NETO sempre fez questão de dizer pelos quatro 
cantos da cidade o seu domínio na Câmara, tanto que apesar de várias 
denúncias de corrupção na cidade, nenhum vereador por ele cooptado 
fez qualquer fiscalização ao longo do tempo. 
Quanto à sua declaração que ia barrar na justiça também, até 
agora não deu certo, pois sabemos que a justiça eleitoral local cassou o 
registro de candidatura da prefeita, estando atualmente em grau de 
recurso no TRE / CE. 
Será que continuará com sua saga naquele tribunal? 
Nem mesmo diante deste perverso ato criminoso contra os cofres 
públicos, se viu qualquer vereador, à exceção de dois denunciantes, 
fazer qualquer critica. 
Pode existir pagamento de valores em espécie de prefeitura para 
particulares, vereadores e chefe de outro poder? Claro que não, pois o 
poder público é proibido de fazer pagamentos em dinheiro vivo, 
evidenciando que todo o valor pago e o registro desses pagamentos é 
motivado pela corrupçâo espúria que invadiu o município de 
Cascavel/ CE. 
Noticiam os cidadãos cascavelenses que o senhor ROCHA NETO 
já era dado a tal prática no vizinho município de BEBERlBE / CE, onde 
responde por ações de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e CRIME DE 
DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. 
Tão grave a situação, que no mesmo dia da divulgação dos fatos 
pela mídia cearense a senhora prefeita tratou de EXONERAR o seu 
homem de confiança ROCHA NETO. 
Mas a tal exoneração é a chamada EXONERAÇAO BRANCA, pois 
a mesma existe só no papel, e eles através de laranjas e marionetes 
continuará a mandar na cidade de CascaveljCE, tendo em vista que a 
atual prefeita só colocou seu nome para preenchimento do cargo pela 
impossibilidade do multicondenado PAUW CÉSAR QUEIROZ disputar 
eleição pelos vários desmandos e desvios que já fez contra o município 
de Cascavel/CE. 
Esses atos vêm sendo praticados constantemente e já na última 
eleição, esses 40 milhões mencionados no vídeo, foram utilizados pela 
prefeita em prol de sua reeleição,' onde anuncia o uso da máquina para 
fisgar os menos favorecidos, sendo importante frisar parte da conversa: 
ROCHA NETO: EI, ESTOU PAGANDO PRA CHEGAREM ATRASO 
NO DIA 10 LÁ PRA TODO MUNDO. 
ROCHA NETO: O QUE ESTÁ FALTANDO AGORA É UMA 
COMIDINHA PARA O POVO E UMA CESTA BÁSICA. 
Não podemos ficar parados. 
Não podemos aceitar tal estado de coisas. 
É preciso dar um basta, nosso povo está sendo roubado, nosso 
povo está sendo molestado. Nosso povo já não agüenta tanta corrupção. 
Senhores vereadores façam o seu papel, fiscalizem, sirvam ao 
povo e não se utilizem do povo, estamos passando por uma nova ordem 
de combate ao crime e à corrupção. Somos agentes dessa história, 
vamos atuar de forma que possamos ser lembrados por nossos atos de 
bravura e não pelos de ausência e complacência com esse dragão que 
destrói nossa sociedade - A CORRUPÇAO. 
DOS PEDIDOS: 
Na qualidade de eleitor e cidadão, venho requerer: 
1) Seja determinada imediata leitura da presente peça, com a 
distribuição de copia da mesma para todos os vereadores, pois 
a presente matéria tem prevalência e preferência sobre todas 
as outras, nada podendo se deliberar antes da presente 
matéria; 
f , 
2) Que após sua leitura seja colocado em votação o recebimento 
da mesma, colhendo voto individual dos vereadores e empós, 
se instaure o procedimento nos termos do DECRETO LEI 
201/67, LEI ESTADUAL 12.550/95 e Regimento Interno desta 
Casa, para que seja instalada a competente comissão e após 
regular processo, seja no fmal cassado o mandato da atual 
prefeita FRANCISCA IVONETE MATEUS PEREIRA. 
3) Por fim, requer qualquer que seja o seu resultado, seja a 
mesma enviada mediante oficio ao MINISTÉRIO PÚBLICO 
LOCAL. 
DAS PROVAS: 
Indica como provas as publicações no site da rede mundial de 
computadores, anexada em CD/DVD, reportagem de Canal de Televisão 
Local, notícia crime protocolada junto ao PROCAP, denuncia 
protocolada junto ao Ministério Público local. 
Indica ainda como prova as cópias das CPI's que foram 
protocolizadas nesta Casa Legislativa, requer a juntada das atas das 
sessões não realizadas por falta de quorum após o protocolo dos 
pedidos de CPls anexadas. 
Requer como prova a oitiva da senhora PREFEITA MUNICIPAL, 
DO PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO, SEBASTIÃO DE CASTRO 
UCHOA, DO EX VEREADOR PAULO SERGIO GOMES E DAS 
TESTEMUNHAS A SEREM OPORTUNAMENTE ARROLADAS: 
Cascave1jCE, 04 de setembro de 2018. 
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL D~,'~'" 
,_: ::.,.,.~ 
CASCAVEL/CE. 
PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CARGO. 
BASE LEGAL: ART. 7°, i DO DL 201/67; 
ART. 1°, I, DA LEI ESTADUAL LEI N° 
12.550; ART. 190, VII DO REGIMENTO 
INTERNO. 
PAULO JOSÉ MARTINS DE CARVALHO NETO, brasileiro, solteiro, 
empresário, cidadão e eleitor, RG 2003009074487, CPF 006.990.563-06, 
residente e domiciliado no Sítio Camurim, Caponga, Cascavel/CE., vem à 
presença de Vossa Excelência, requerer ABERTURA DE PROCESSO DE 
AFASTAMENTO do cargo, em face do senhor presidente da Câmara Municipal 
de Cascave1/CE, SEBASTIÃO DE CASTRO UCHÔA, com base no art. 7°, 
inciso I do Decreto Lei n° 201/67; art. 1° da Lei Estadual n" 12.550/95 e art. 
190, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel-CE: 
DO CABIMENTO: 
o art. 1°, I da Lei Estadual n" 12.550/95, prevê que qualquer eleitor 
poderá apresentar denúncia escrita, expondo fatos e apresentando provas, da 
infração cometida por prefeito ou vereador, pois vejamos: 
Art. 10 - O processo de afastamento e cassação de Prefeito e 
Vereador pela Câmara Municipal, por cometimento de infrações 
político-administrativas definidas no Art. 4° do Decreto-Lei 
201/67, obedecerá ao seguinte rito: 
I - a denúncia escrita da infração poderá ser feita por 
qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das 
provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar 
sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, 
todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for 
o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto 
legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para 
completar o "quorum" de julgamento. Será convocado o suplente 
do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a 
Comissão Processante. 
Pela leitura acima, fica claro e evidente que tal denúncia e pedido 
de abertura de processo administrativo-político pode ser feito por 
qualquer eleitor, não sendo prerrogativa exclusiva de vereador, pois é 
direito consagrado de qualquer cidadão. 
DOS FATOS: 
o ora denunciante, através das redes sociais, precisamente no 
endereço eletrônico 
htt:gs: Uv.rv.rw.facebook.com/PaulinhoMacedo33333/videosL246400049 
2~5760 L, fez postagem de denúncia formulada junto ao PROCAP e TCE, 
dando conta de atos de corrupção praticados dentro da prefeitura 
municipal de Cascavel/Cê, 
Devido à grande repercussão, o fato foi alvo de reportagem de 
canal de televisão e tomou conta da imprensa local, deixando 
transtornada e chocada toda a população de Cascavel, pela forma 
aviltante, cínica e afrontosa que se usou e se distribui dinheiro público 
em espécie, num dos maiores casos de corrupção da história de nosso 
município. 
Os fatos vieram à tona quando foram divulgados vídeos gravados 
pelo próprio senhor MANOEL BRAGA ROCHA NETO sobrinho-afun dá:" ir ". , . .~~ .. 
prefeita e gestor de várias secretarias municipais, dentre elas a de 
FAZENDA MUNICIPAL, sendo este tido como o "dono" das chaves do 
cofre público. 
No primeiro momento, observamos ROCHA NETO contando 
cédulas e entregando ao falecido vereador RAIMUNDO ALVES DO 
NASCIMENTO (MUCURA), ladeado por seu filho conhecido por 
CLENILSON DO MUCURA, que ocupou cargo de secretário municipal, 
adiante exonerado. 
Pela leitura do diálogo travado entre os dois personagens, 
corruptor e corrompido, nota-se claramente que o valor pago mediante 
ato de corrupção e em forma de propina, se destinou para que o então 
vereador se ausentasse de sessão na Câmara Municipal que deveria 
apurar vários ilícitos cometido pela denunciada FRANCISCA IVONETE 
MATEUS QUEIROZ, conhecida politicamente corno "IVONETE 
QUEIROZ." 
Mais escandaloso ainda que o senhor RAIMUNDO ALVES DO 
NASCIMENTO, VULGO MUCURA, indaga sobre a reunião que teve 
com a prefeita "PRA DIVIDIR O DINHEIRO", sendo respondido pelo 
senhor ROCHA NETO, que "EU JÁ TIREI O DINHEIRO E VOCÊS NEM 
SABEM" ... 
Segue trechos do áudio: 
MUCURA: E AÍ. CADÊ O DINHEIRO? 
ROCHA NETO: EU ESTAVA COM UNS PROBLEMINHAS PARA 
CONSEGUIR. TEM QUE TER PACIÊNCIA, PORQUE A VIGILÂNCIA 
ESTÁ GRANDE, SABE!? EU ESTOU PAGANDO PRA GHEGARAM 
ATRASADO NO DIA 10 LÁ PRA TODO MUNDO. 
ROCHA NETO: Só ASSINATURA, SERÁ UM ALÍVIO SE DEUS 
QUISER! 
MUCURA: TÁ CERTO. E A REUNIÃO QUE "NOS TIVEMO" COM A 
PREFEITA PRA DIVIDIR O DINHEIRO? 
ROCHA NETO: EU JÁ TIREI o DINHEIRO E VOCÊS NEM SABEM 
(RISADAS DE AMBAS AS PARTES) ... 
MUCURA: EU TIVE COM A PREFEITA 
ROCHA NETO: 40 MILHÕES RAPAZ ... 
MUCURA: 40 MILHÕES? 
ROCHA NETO: É 40 MILHÕES. 
MUCURA: E FOI O ROCHA NETO QUE LEVOU? 
ROCHA NETO: E ELA NÃO DISSE? EU QUERIA PRI~ErRÚ~~"" 
LIMPAR ESSAS DENÚNCIAS JUNTO A cÂMARA E JUNTO A JUSTIÇA. 
DEPOIS EU TO PRONTO PRA ... 
MUCURA: PRA DAR O BOTE ... 
ROCHA NETO: O QUE ESTÁ FALTANDO AGORA É UMA 
COMIDINHA PARA O POVO E UMA CESTA BÁSICA. 
Pela espúria conversa acima transcrita, não há a menor dúvida 
do conhecimento da atual prefeita do esquema de corrupção dentro do 
paço municipal, executada por seu sobrínho-afim, ROCHA NETO, 
notadamente para impedir o andamento das CPI'S contra ela, bem 
como aprovar os projetos de interesse do executivo. 
Desta forma somos levamos à inequívoca conclusão de que a 
prefeita não possui condições morais de continuar à frente da gestão 
municipal, tendo em vista os gravosos fatos até aqui narrados. 
Em outro momento, para surpresa de toda a população 
cascavelense, e para corroborar a primeira parte a conversa acima 
transcrita, adentra na sala nada mais, nada menos, que o próprio chefe 
do Legislativo e ora denunciado, senhor SEBASTIÃO UCHÔA. 
Vale aqui frisar que o atual presidente SEBASTIÃO UCHÓA, é 
pessoa de total confiança da prefeita e de seu esposo, pois nas horas 
vagas ainda serve de motorista deste, não pela precisão, mas pelo afeto 
e carinho nutrido de um pelo outro, pois como veremos adiante, 
dinheiro é o que não falta no bolso do Presidente da Câmara. 
Inicia-se o vídeo com o atual presidente contando cédulas, numa 
cena surreal e de provocar náuseas a qualquer eleitor, veja trecho do 
diálogo: 
ROCHA NETO: QUANTO QUE FALTOU ... 
SEBASTIÃO UCHÔA: 
DINHEIRO). 
SEBASTIÃO UCHÔA: 1,2,3,4,5... DEU ... (AINDA CONTANDO 
DINHEIRO). 
1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 ... (CONTANDO 
ROCHA NETO: FOI ESSE MESMO O PROMETIDO? 
SEBASTIÃO UCHÔA: A NOITE ESTAREMOS LA NE: .. 
Ao fmalizar o diálogo o presidente desta Casa, de despede 
colocando a propina em seu bolso. 
Portanto, também não paira dúvidas do recebimento de propina 
pelo próprio atual presidente reeleito do Legislativo local. 
Qual motivo levaria o presidente a ser gravado recebendo :ifinhêyQ~.5 " 
do próprio Secretário de Fazenda Municipal? c ' b' 
Se houve promessa e pagamento da quantia de R$ 15.000,ÔÔ'"'~" 
(quinze mil reais), valor conferido pelo corrupto recebedor, sem dúvida 
houve ato de corrupção, que foi o mesmo anteriormente informado, 
estancamento das CPI's e apoio político nas demais demandas. 
A grande verdade é que o senhor SEBASTIÃO DE CASTRO 
UCHÓA não possui condições morais de continuar à frente do Poder 
Legislativo de Cascavel, pois apesar da ampla repercussão, o mesmo 
como que zombando dos cidadãos cascavelenses e depois de se esquivar 
das reportagens, apareceu bebendo publicamente nos bares desta 
cidade, talvez bancado pelo própria propina recebida. 
E no último e terceiro momento, o então vereador PAULO SÉRGIO 
GOMES, conhecido PAULINHO PROMOÇÕES, é gravado pelo ROCHA 
NETO, recebendo propina, colocando no seu bolso e dizendo: EU NÃO 
SABIANAO. 
Com o efeito causado pela publicação do vídeo nas redes sociais, 
que viralisou, PAULINHO PROMOÇÕES também gravou um vídeo 
dizendo que o dinheiro recebido era para patrocínio de um evento, 
porém, mais adiante verificaremos que se trata de uma desculpa 
totalmente esfarrapada, pois neste período PAULINHO PROMOÇÕES 
havia assinado o pedido de instalação de 05 CPI's junto à Câmara 
Municipal de Cascavel, conforme documentos anexados, de modo que 
ao mesmo tempo que requereu a instalação de procedimentos contra a 
prefeita e o supersecretário ROCHA NETO, foi ao encontro deste lhe 
pedir "patrocínio" . 
Parece que a emenda saiu bem pior que o soneto. 
O nome disso não é patrocínio. O nome disse é propina. 
DO REAL MOTIVO DA PROPINA DISTRIBUÍDA: 
No dia 23 de agosto de 2016, foram protocoladas 05 CPl's na 
cAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, para apurar vários fatos 
escandalosos ocorridos no município, praticados pela atual prefeita 
FRANCISCA IVONETE, MANOEL BRAGA ROCHA NETO, diversas 
empresas e vários secretários. 
Na ocasião, todos os pedidos de instalação de COMISSÃO 
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, foram assinadas pelo vereador 
PAULO SÉRGIO GOMES, vulgo "PAULINHO PROMOÇÕES". 
Vale destacar que o vereador PAULINHO PROMOÇÕES, era 
ferrenho adversário da prefeita e ROCHA, e estranhamente depois de 
assinar tais requerimentos, foi flagrado pelo próprio ROCHA NET~ ribs,ct>b"p 
vídeos anexos. ~ 
Parece-me muito contraditório que diante de tal acirramento 
tenha comparecido ao fojo armado por ROCHA NETO para lhe pedir 
"patrocínio", contudo recebeu mesmo foi PROPINA em espécie. 
Inexplicavelmente que apesar do pedido de CPI conter o número 
legal de assinaturas para sua instauração, a mesma não foi levada à 
diante, sempre havia "corpo mole" por parte do senhor PAULINHO 
PROMOÇOES e do outro lado as sessões eram esvaziadas pela base da 
prefeita por não completar quorum, a exemplo do atual presidente 
SEBASTIÃO UCHÔA, MUCURA, entre outros, que terá capítulo 
posterior independente. 
A verdade é que nessa toada de propina e esvaziamento, chegou o 
[mal do ano e a CPI não teve prosseguimento, apesar da vasta prova 
nelas contidas. 
Aqueles valores eram pagos não somente para barrar as 
denúncias, como observamos no diálogo travado com o então vereador 
MUCURA e ROCHA NETO, mas também para dar suporte à aprovação 
de projetos de interesse do Executivo e que tinham conhecimento e 
ingerência direto da prefeita e seu sobrinho ROCHA NETO, inclusive 
com a promessa de divisão de dinheiro público. 
Em suma, o dito "Mensalão de Cascavel" era pago pela prefeita e 
seu sobrinho, o supersecretário Rocha Neto, para aprovar o que bem 
entendesse e para barrar tudo que existisse contra a mesma, dele tendo 
participado pessoalmente o ora investigado SEBASTIÃO DE CASTRO 
UCHÔA. 
O Senhor ROCHA NETO sempre fez questão de dizer pelos quatro 
cantos da cidade o seu domínio na Câmara, tanto que apesar de várias 
denúncias de corrupção na cidade, nenhum vereador por ele cooptado 
fez qualquer fiscalização ao longo do tempo. 
Quanto à sua declaração que ia barrar na justiça também, até 
agora não deu certo, pois sabemos que a justiça eleitoral local cassou o 
registro de candidatura da prefeíta., estando atualmente em grau de 
recurso no TRE/CE. 
Será que continuará com sua saga naquele tribunal? 
Nem mesmo diante deste perverso ato criminoso contra os cofres 
públicos, se viu qualquer vereador, à exceção de dois denunciantes, 
fazer qualquer critica. 
Pode existir pagamento de valores em espécie de prefeitura para 
particulares, vereadores e chefe de outro poder? Claro que não, pois o 
poder público é proibido de fazer pagamentos em dinheiro vivo, 
evidenciando que todo o valor pago e o registro desses pagamentos é 
motivado pela corrupção espúria que invadiu o 
Cascavel / CE. 
: Q,01,~, munícípío - de ."" , 
,,"'::~,>· .. :>,;f;;r~'!;" ; 
Noticiam os cidadãos cascavelenses que o senhor ROCHA NETO 
já era dado a tal prática no vizinho município de BEBERIBE / CE, onde 
responde por ações de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e CRIME DE 
DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. 
Tão grave a situação, que no mesmo dia da divulgação dos fatos 
pela midia cearense a senhora prefeita tratou de EXONERAR o seu 
homem de confiança ROCHA NETO. 
Mas a tal exoneração é a chamada EXONERAÇÃO BRANCA, pois 
a mesma existe só no papel, e eles através de laranjas e marionetes 
continuará a mandar na cidade de Cascavel/CE, tendo em vista que a 
atual prefeita só colocou seu nome para preenchimento do cargo pela 
impossibilidade do multicondenado PAULO CÉSAR QUEIROZ disputar 
eleição pelos vários desmandos e desvios que já fez contra o município 
de Cascavel/CE. 
Esses atos vêm sendo praticados constantemente e já na última 
eleição, esses 40 milhões mencionados no vídeo, foram utilizados pela 
prefeita em prol de sua reeleição, onde anuncia o uso da máquina para 
fisgar os menos favorecidos, sendo importante frisar parte da conversa: 
ROCHA NETO: EI, ESTOU PAGANDO PRA CHEGAREM ATRASO 
NO DIA 10 LÁ PRA TODO MUNDO. 
ROCHA NETO: O QUE ESTÁ FALTANDO AGORA É UMA 
COMIDINHA PARA O POVO E UMA CESTA BÁSICA. 
Não podemos ficar parados. 
Não podemos aceitar tal estado de coisas. 
É preciso dar um basta, nosso povo está sendo roubado, nosso 
povo está sendo molestado. Nosso povo já não agüenta tanta corrupção. 
Senhores vereadores façam o seu papel, fiscalizem, sirvam ao 
povo e não se utilizem do povo, estamos passando por uma nova ordem 
de combate ao crime e à corrupção .. Somos agentes dessa história, 
vamos atuar de forma que possamos ser lembrados por nossos atos de 
bravura e não pelos de ausência e complacência com esse dragão que 
destrói nossa sociedade - A CORRUpçAO. 
DOS PEDIDOS: 
Na qualidade de eleitor e cidadão, venho requerer: 
, ',CíU~,,~ 
1) Seja convocado o substituto legal do presidente da Casà panl"" f￾dirigir os trabalhados que tem como denunciado o vereador, ' 
SEBASTIÃO DE CASTRO UCHOA, em vista da denúncia' d~ "'" 
corrupção ser dirigida ao próprio Presidente, não podendo 
conduzir deliberação sobre processo que faz parte; 
2) Que após tal providencia, seja determinada leitura imediata 
da presente peça, com a distribuição de copia da mesma para 
todos os vereadores, pois a presente matéria tem prevalência e 
preferência sobre todas as outras, não podendo se deliberar 
nenhuma outra enquanto antes da apreciação da presente 
matéria; 
3) Que após sua leitura seja colocado em votação o recebimento 
da mesma, colhendo voto individual dos vereadores e empós, 
se instaure o procedimento nos termos do DECRETO LEI 
201/67, LEI ESTADUAL 12.550/95 e Regimento Interno desta 
Casa, instaurando-se a competente comissão para no final, 
após regular tramitação, cassar o mandato do vereador 
SEBASTIÃO DE CASTRO UCHOA. 
4) Por fim, requer qualquer que seja o seu resultado, seja a 
mesma enviada mediante oficio ao MINISTÉRIO PÚBLICO 
LOCAL. 
DAS PROVAS: 
Indica como provas as publicações no site da rede mundial de 
computadores, anexada em CD/DVD, reportagem de Canal de Televisão 
Local, notícia crime protocolada junto ao PROCAP, denuncia 
protocolada junto ao Ministério Público local. 
Indica ainda como prova as cópias das CPI's que foram 
protocolizadas nesta Casa Legislativa, requer a juntada das atas das 
sessões não realizadas por falta de quorum após o protocolo dos 
pedidos de CPIs anexadas. 
Requer como prova a oitiva da senhora PREFEITA MUNICIPAL, 
DO PRESIDENTE DESTE LEGISLÀTIVO, SEBASTIÃO DE CASTRO 
UCHOA, DO EX VEREADOR PAULO SERGIO GOMES E DAS 
TESTEMUNHAS A SEREM OPORTUNAMENTE ARROLADAS: 
Cascavel/CE, 04 de setembro de 2018. 
J 
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~. : 
.'". ~ L _s~ . 
PAULO JOSÉ MARTINS DE CARVALHO NETO