sessao nº 26

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 26a (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques. o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 2° secretário, 
Márcio Ferreira de Melo, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciriaco Ramires 
Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila 
Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza 
Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: Francisco Ailton Severino de Souza. 
ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade a Ata da 25a (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária do dia 04 de setembro 
do ano de 2018. Foi feita leitura de uma correspondência recebida: Oficio n° 
255/2018-2a PJ/Cascavel - Ministério Público do Estado do Ceará 2a Promotoria de 
Justiça da Comarca de Cascavel/CE. Foi feita leitura de uma correspondência 
expedida: Ofício de N° 171/2018 - a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete 
Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-CE. TRmUNA 
P ARLAMENT AR: Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson 
Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre o período da Campanha Eleitoral. 
Constatou que o povo está perdendo a vontade de votar e pediu que não deixassem de 
acreditar. Falou da dificuldade de mudar a mentalidade do povo e que a política está 
cada vez mais desacreditada. Finalizou pedindo que acreditem no seu trabalho e que 
continuem acompanhando nas redes sociais. Joaquim Ciríaco Ramíres Filho 
saudou a todos e falou sobre posicionamento dos colegas, na sessão passada, acerca 
do pedido de afastamento e investigação. Informou que está em mãos com o pedido 
de abertura de CPI contra os investigados e explicou que a abertura de CPI não afasta 
dos cargos os investigados, mas será uma resposta efetiva a população de Cascavel. 
Disse já ter 03 assinaturas e pediu a assinatura de mais um parlamentar para dá 
entrada na CPI. Finalizou agradecendo pela oportunidade. José Alex Costa saudou a 
todos e falou sobre a falta de alguns itens da merenda escolar. Pediu a senhora 
prefeita municipal que ressolva essa situação pois as crianças não podem ficar sem 
merenda. Mencionou requerimento de sua autoria a cerca de reforma do chafariz do 
Sítio Zumbi e que ainda não foi atendido. Relatou reclamações dos moradores da 
~eferida localidade e pediu a prefeita que faça essa reforma Finalizou agradecendo 
pelo espaço. TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças e ausência da Ia chamada. 
Foi lido, discutido e aprovado um requerimento de n° 187/2018 de autoria do nobre 
vereador Luciedson Freitas da Silva. Iniciativa do Poder Legislativo: Aguardando 
a votação) o Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 001/2017 - Altera o artigo 19° 
d ei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam 
~!!I! .- Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará \~ ... li 
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
cÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
com comissão: O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 
37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel, e dá outras providências. O Projeto 
de Resolução N° 00112017 - Altera o § 1° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de 
11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Os Projetos de Leis N°s: 069/2017 
- Considera de Utilidade Pública a Associação Estudantil Miguel Brasil e dá outras 
providências. 070/2017 - Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor 
Aryleudo de Almeida Lima e dá outras providências. 071/2017 - Dispõe sobre o 
Tombamento de árvores denominadas "Benjamim" nas vias públicas do Município 
de Cascavel-CE e dá outras providências. Foi lido e encaminhado a comissão 
competente o Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 002/2018 - Acrescenta o § 5° ao 
Artigo 72° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. 
Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei 
N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das 
seguintes instituições: Banco do Brasil SI A, Banco do Nordeste do Brasil SI A e 
Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá 
outras providências. Foi lida e encaminhada a comissão competente a Mensagem e 
Projeto de Lei N° 0033/2018 - Altera a Lei Municipal n° 1936/2018, que autoriza a 
doação de terreno localizado no Distrito Industrial à Empresa Interlândia Ltda e dá 
outras providências. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente 
Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, e eu, Márcio Ferreira de Melo, 2° Secretário, lavrei 
apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de 
Cascavel-Ceará, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2018. 
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I ~fertivi~: 62.85,0.(]()O - Cascavel- Ceará 
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