sessao nº 27

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 27a (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2018, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos solicitou ao 10 secretário, 
Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco 
Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson 
Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo 
Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. 
ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade a Ata da 26a (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária do dia 11 de setembro do 
ano de 2018. Foi feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de N°s: 173/2018 
ao Excelentíssimo Senhor Luis Carlos do Nascimento - Secretário de Saúde do 
Município de Cascavel-CE; 174/2018 a Excelentíssima Senhora Adriana Lobo Pinheiro 
- Secretária de Assistência Social do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA 
PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna o nobre vereador: Luciedson Freitas da Silva 
saudou a todos e falou sobre visita que fez a localidade de Choró Vaquejador. Relatou 
reinvindicação dos moradores da referida localidade e pediu a senhora Prefeita e ao 
Secretário de Saúde do município de Cascavel que resolvam o problema de atendimento 
dos postos de saúde. Explicou como funciona o EMAD (Equipe Multiprofissional de 
Atendimento Domiciliar, e disse que muitas localidades não estão recebendo 
atendimento dessa equipe. Finalizou dizendo que é o porta voz dos que querem que 
Cascavel melhore. TRIBUNA POPULAR: Presença do senhor Carlos Francisco lnácio 
Soares, que falou da não realização do desfile estudantil de 07 de Setembro pela gestão 
pública municipal. Disse que é o segundo ano que não há o desfile e pediu aos 
parlamentares que cobrem uma explicação do secretário municipal de educação. Falou 
da importância das sessões legislativas e finalizou dizendo que gostaria de ver Cascavel 
melhor e que nesse momento está nas mãos dos parlamentares. PEQUENO 
EXPED lENTE: Foram verificadas as mesma presenças da Ia chamada. Foram lidos, 
discutidos e aprovados requerimentos de n''s: 188, 189, 190, 191, 195 e 196/2018 da 
vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima; 192 e 193/2018 do vereador Francisco 
Alberto da Silva Neto; 197, 198 e 199/2018 de autoria do nobre vereador Rodrigo de 
S aia Santos. Iniciativa do Poder LegisJativo: Aguardando (2a votação) o Projeto de 
menda a Lei Orgânica N° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município 
de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continuam com comissão: O Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica N° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município 
de Cascavel, e dá outras providências. O Projeto de Resolução N° 00112017 - Altera o § 
° do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 de li de dezembro de 2012 e dá outras 
vidências, Os Projetos de Leis N°s: 069/2017 - Considera de Utilidade Pública a 
ssociação Estudantil Miguel Brasil e dá outras providências. 017 - Dá o Título de 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂl\1.ARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Cidadão Cascavelense ao Senhor Professor Aryleudo de Almeida Lima e dá outras 
providências. 071/2017 - Dispõe sobre o Tombamento de árvores denominadas 
"Benjamim" nas vias públicas do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. 
Após receber parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foi discutido e 
aprovado em Ia votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 002/2018 - Acrescenta 
o § 5° ao Artigo 72° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras 
providências. Foi feita leitura do Projeto de Lei N° 034/2018 - Fica estabelecido que 
todas as Agências Bancárias e prestadoras de serviços de bancos que operam em 
Cascavel a instalarem acesso para os Cadeirantes e dá outras providências. Logo após 
foi feito pedido de vista pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza. 
Iniciativa do Poder Executivo: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei N° 
018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das 
seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa 
Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras 
providências. Após receber Parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foi 
discutida e aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei N° 033/2018 - 
Altera a Lei Municipal n° 1936/2018, que autoriza a doação de terreno localizado no 
Distrito Industrial à Empresa Interlândia Ltda e dá outras providências. Sem mais nada 
para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco 
Ailton Severino de Souza, 10 Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por 
quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 18 dias do mês de 
setembro do ano de 2018.