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materia nº 48/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaDispõe sobre a denominação de rua Benízio Raimundo Amarante, no Distrito de Viçosa.
native_id1039

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-10-19 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2021-10-18 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-10-15 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2021-10-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Para apreciação única.
2021-10-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2021-10-13 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — À consideração da Presidente.
2021-10-11 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer das comissões.
2021-10-08 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para envio às Comissões.
2021-10-05 Proposição protocolada — Aguardando leitura no expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-18T16:11:03.907768-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANT'E DE SOUZA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PROTOCOLO 
Recebido em:Q5 tx: 20 ~ 
Horário: J j '. -)O / zc,zJ 
0~0JJ.ID￾Assinatura 
PROJETO DE LEI Nº 048/2021. 
APROVADNF/ lO /.fX:iil 
Presidente'l.':: -~""1:::,,,'- --,-.,,..._- 
1 º Secretário: ;f' 
Dispõe sobre a denominação de rua Benizio 
Raimundo Amarante, no Distrito de Viçosa. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - Fica denominada RUA BENÍZIO RAIMUNDO AMARANTE (RUA 
BENÍZIO AMARANTE), a rua sem Denominação Oficial, com início ao lado da CE 040, 
ladeada pelo Distrito Industrial de Fortim e terminando na propriedade de José Hélio de Oliveira 
Amarante, no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim/ Ceará. 
Art. 2° - A Biografia do homenageado e fotos do local ficam fazendo parte integrante 
desta Lei. 
Art. 3° - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de 
ordenar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas 
Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida 
Rua. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Fortim, aos 05 de outubro de 2021. 
~}, Ql~---c;; SuffUÍi-u 
CARLOS ALBERTO SICIPIÃO 
-VEREADOR￾CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N 134 - Centra - Fortim/CE 
CNCJ 35 050 772/0001-12 - INSCAICAO ESTADUA'... 06 920 441-1 
WWW crnfortirn.ce QOV br 
FONE/FAX· !BBJ 3413-1267 
Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANll; DE SOUZA 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei que encaminho para considerações, apreciação e votação, tem 
como objetivo denominar de "RUA BENÍZIO RAIMUNDO AMARANTE, a rua sem 
denominação oficial localizada no Distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim/ Ceará. 
Conforme oficio nº 152/2021 - DESURB, referido trecho tem corno coordenadas 
UTM - longitude e latitude, marco inicial: 633023,24/9504715,79 e marco final 
6300061,29/9504435,0. 
A denominação, de uma maneira simples e singela, homenageia o Saudoso Benízio 
Raimundo Amarante, que durante muitos anos residiu em nosso Município. 
BIOGRAFIA 
Benízio Raimundo Amarante, nasceu em 04 de junho de 1932, no Distrito de Serra do 
Félix - Surubim, Beberibe /Ceará.Faleceu em 08 de março de 2004 e foi sepultado na Cidade 
de Fortim/ Ceará. 
Filho de Raimundo Possidônio Amarante e Maria Possidônio Amarante, em uma família 
de 1 O irmãos. Residiu a maior parte de sua vida na comunidade de Jardim, Cidade de Fortim/ 
Ceará, na Fazenda Amarante. 
Exerceu as profissões de agricultor, comerciante de cereais, estivador, taxista e também 
como autônomo. Iniciou suas atividades como lagosteiro, comercializando a compra e venda 
de pescados, no ano de 1958, em parceria com um americano conhecido como Morgan, 
primeiro descobridor da pesca da lagosta no Ceará. 
Casou-se com Ziomar de Oiliveira Amarante e teve 15 filhos. 
Câmara Municipal de Fortim, 05 de outubro de 2021. 
Co,Jtp Qi\~-t;; s~~ 
CARLOS ALBERTO SICIPIAO 
-VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N· 134 - Centro - Fort1m1CE 
CNOJ 3S JS'.l :721lJ001-12 · l~!SCRICAO ESTADUAL 06 920 441- 1 
www crnforrim.ce. gov br 
FONE/FAX· (88) 3413-1267 
Plenário Maria José da Costa Moura 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
FMAOURO CARVALCANTE TDE ISOUZA M 
ANEXO 
CÂMARA MUNICIPAL OE FORTHv'! 
Rua Francisca Adriana de Moura N 134 - Centra - Fortim/CE 
CNPJ 35 '.:::'.l 772.lJOOl-12 - l~JSCl'l'CAO ESTAOU.'..c. Cê 920 441-1 
WWW cmfortirn.ce.çov br 
FOf'JF.tFAX [88) 3413-1 ?67 
Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
~- 
.... ~. 
-. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N· 134 - Centro - Fortim/CE 
CNPJ 35 05G 772:1JOC1-12 · INSCRiCÃO ESTADUAL 06 920 441-1 
WWW crnfortim.ce.çov br 
FONE FAX· C88J 3413-1267 

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