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materia nº 49/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaDispõe sobre a denominação da rua Milton Albuquerque, na Localidade de Jardim.
native_id1043

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-11-09 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2021-11-08 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-11-05 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2021-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Para apreciação única.
2021-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2021-11-03 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — À consideração do Presidente.
2021-10-22 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2021-10-21 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2021-10-21 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2021-10-20 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T10:25:52.308218-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Plenário Maria José da Costa Moura 
PROJETO DE LEI Nº 049/2021. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FOJttlM 
PROTOCOLO 
Recebido em: ,20 /JQ_ 20
~ 
Horário: Qq '. 5t 34.i.JO~ 
1;~.\a. m ,>l,l,b'J-0- Assmatura 
APROVADO ~{Xj_/JL®JJ.. 
Presidente:-~ .... 4l,..... ... ) _.,.,... _ 
1° Secretário: -_?\...._ _ 
Dispõe sobre a denominação da rua Milton 
Albuquerque, na Localidade de Jardim. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - Fica denominada rua OSMILTON CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Rua 
Milton Albuquerque) a rua principal do Jardim de Baixo com início na CE 040 e findando na 
curva antes da quadra de esporte. 
Art. 2º - A Biografia do homenageado e as fotos são parte integrante desta lei. 
Art. 3° - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de 
ordenar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas 
Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida 
rua. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Fortim, aos 20 de outubro de 2021. 
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ARL~
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T
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O DE SOUZ
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A 
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-VEREADOR￾CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N-134 - Centro - Fortim/CE 
CNOJ 35 050 772 DOO 1 · 12 · 'NSCRICAO ESTADUAL 06 920 44 1-1 
WWW crntortirn.ce.çov br 
"ONE/FAX: [881 3413-1267 
Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar oficialmente o logradouro em 
questão, pois irá atender as necessidades na área e o nome do saudoso OSMIL TON 
CARNEmO DE ALBUQUERQUE, será lembrado para ser perpetuado no local como forma 
de prestar homenagem por sua trajetória de vida. 
Conforme oficio nº 167 /2021 - DESURB, referido trecho tem como coordenadas UTM 
longitude e latitude, marco inicial: 633088,35/9503630,03 e marco final 
344118,67/9503716,00. Logradouro principal situado no Jardim de Baixo com início na CE 
040, na entrada de Jardim de Baixo, finalizando na curva antes da quadra de esporte. 
Osmilton Carneiro de Albuquerque nascido no dia 19 de dezembro de 1976, filho de 
Manuel Alexandre Albuquerque Filho e Maria Auxiliadora Carneiro de Albuquerque, morava 
na comunidade de Jardim, o mesmo mostrava um carinho especial pelos pais e seus 12 irmãos 
sua vida foi curta mais especial junto da família e amigos. 
Constituiu sua família ao lado de Francinete Fernandes França, tiveram um filho 
chamado Moises França de Albuquerque. 
Um homem muito dedicado a família, era conhecido por todos na comunidade por 
Milton, uma pessoa alegre que tinha um bom convívio com todos da comunidade de Jardim, 
estava sempre disposto em ajudar. Era um pescador profissional, gostava de participar das 
regatas de bateiras no rio Jaguaribe. Um homem bom e cheio de fé, mesmo nos momentos 
dificeis nunca perdeu sua fé pelo contrário sempre aceitou os propósitos de Deus na sua vida, 
Infelizmente sua vida foi interrompida aos 42 anos no dia 19 de setembro de 2018. 
Nestes termos, espero contar com o apoio dos nobres colegas Vereadores, para que 
aprovem o presente Projeto de Lei, diante da importante propositura 
Câmara Municipal de Fortim, aos 20 de outubro de 2021. 
NCARLOS MONTEffiO DE SOUZA 
-VEREADOR￾CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N· 134 - Centro - Fortim/CE 
CNPJ 35 050 772,DOOi-12 · ~.SCRICÃO ESTADUAL 06 920 441-1 
WWW crntorcim. ce. QOV br 
FONE'/F,t:;..X C88J 3413-1267 
Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
ANEXO FOTOS DA LOCALIZAÇÃO 
j 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Fra,,cisca Adriana de Moura N-134 - Centro - Forc1m/CE 
CNºJ 25 D50 772/0001-12 - 11\!SC"llCÃO ESTADUAL 06 920 44 1-' 
WWW crnfortim.ce.çov br 
FONE/FAX· (88) 3413-1 267 

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