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materia nº 50/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 50 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaDispõe sobre a denominação da rua Raimundo Pereira Barbosa, na localidade de Jardim.
native_id1044

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-11-09 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2021-11-08 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-11-05 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2021-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Para apreciação única.
2021-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2021-11-03 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — À consideração do Presidente.
2021-10-22 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2021-10-21 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2021-10-21 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2021-10-20 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T10:25:52.668540-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
CÃMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PROTOCOLO 
Recebido em: jO /l!}_ 20L 
Horário: OCJ '. 59 3Í13 · $WJ 3t,\B üll\"' \ \\fl__ Assinatura 
PROJETO DE LEI Nº 050/2021. 
APROVADOE~f.lLJ.d__ 
Presidente: , 
1° Secretário: ,. e;( 
Dispõe sobre a denominação da rua Raimundo 
Pereira Barbosa, na localidade de Jardim. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º - Fica denominada rua RAIMUNDO PEREJRA BARBOSA a rua do Jardim 
de Cima com início na CE 040 na entrada do Jardim de Cima, passando pela praça e findando 
às margens do Rio Jaguaribe. 
Art. 2º - A Biografia do homenageado e as fotos são parte integrante desta lei. 
Art. 3° - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de 
ordenar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas 
Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida 
rua. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Fortim, aos 20 de outubro de 2021. 
IANCARL
fa,
OS 
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O DE SOUZ
(J 
A 
is-~ 
-VEREADOR- 
' 
CÂMAR.A MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Fra'lc1sca Adriana de f\•;oura N· 134 - Centro - Fortim/CE 
C,..JOJ 35 050 77210001- '2 · 'NSCAICAO ESTADUAL 06 920 441-1 
www.cmfortim.ee gov br 
FONE/FAX (88) 3413-1 267 
Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar oficialmente o logradouro em 
questão, pois irá atender as necessidades na área e o nome do saudoso RAIMUNDO 
PEREIRA BARBOSA, será lembrado para ser perpetuado no local como forma de prestar 
homenagem por sua trajetória de vida. 
Raimundo Pereira Barbosa, conhecido popularmente por (Raimundo Bala), nascido na 
localidade de Jardim, no dia 05 de novembro de 1945, filho de Luís Pereira Barbosa e Júlia 
Barbosa Xavier, casou com a senhora Francisca Carneiro dos Santos, em meio as dificuldades 
tiveram 8 filhos. 
A sua profissão era pescador, filho de um dos moradores mais antigos dessa localidade, 
junto com seu pai Luís Pereira Barbosa, sempre lutou pelos direitos de morar nesta localidade, 
lutando pela terra contra os possíveis donos, em audiências, passeatas dentre outros 
movimentos. Sempre exposto a ajudar a sua localidade e o bem de todos. Faleceu aos 64 anos 
no dia 27 de fevereiro do ano de 2009. 
Deixando seus filhos criados com um ensinamento de sempre lutar por este lema. Lutar 
pelos seus direitos de moradia e de seu bem-estar social. 
Nestes termos, espero contar com o apoio dos nobres colegas vereadores, para que 
aprovem o presente Projeto de Lei, diante da importante propositura. 
Câmara Municipal de Fortim, aos 19 de outubro de 2021. 
· 
O
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IRO D
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E SOUZA 
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-VEREADOR￾CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N· 134 - Centro - Fortim/CE 
Cf-JCJ 25 QSO 772/0001-12 - INSCAICAO ESTADUAL CE 920 441-1 
WWW. cmtorcírn. ce QOV br 
FONE FAX· (88) 3413-1267 
Plenário Maria José da Costa Moura 
ANEXOFOTOSDALOCALIZACÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N-134 - Centro - Fortim/CE 
CNCJ 35 05J 772,'C.001-12 - INSCAICAO ESTADUAL OE 920 441-1 
WWW. crnforcirn. Ce. QOV br 
FONE/FAX· {88) 3413-1267 

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