br-locleg corpus explorer

← Fortim (CE)

materia nº 51/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaDispõe sobre a denominação de rua Heitor Gurgel Nogueira, no Distrito de Campestre.
native_id1045

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-11-09 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2021-11-08 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-11-05 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2021-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Para apreciação única.
2021-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2021-11-03 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — À consideração do Presidente.
2021-10-22 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2021-10-21 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2021-10-21 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2021-10-20 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T10:25:53.095731-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
E r.f"' .,-,,, .... .1' 
CÂMARA MUNíClPAt D 1
·:.;:~ 
PROTOCOLO 
Recebido em:J[J_fJQ_ l0.5t1.. 
Horário: ()q: 5q 8 · JJ 
PROJETO DE LEI Nº 051/2021. 
APROVADO E~/lLJ.;!l2j_ 
Presidente:--~~--.,-.,--- 
cV 1° Secretário: __..'/\ _ 
Dispõe sobre a denominação de rua Heitor Gurgel 
Nogueira, no Distrito de Campestre. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. - 1 º - Fica denominada rua HEITOR GURGEL NOGUEIRA, a rua sem 
denominação oficial, no Distrito de Campestre, com início próximo da Praça do Campestre e 
finalizando nas proximidades da Escola Mauro Bonotto, ladeada pelo Ginásio de Esportes. 
Art. 2° - A Biografia do homenageado e as fotos são parte integrante desta lei. 
Art. 3º - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de 
ordenar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas 
Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida 
rua. 
Art. 4° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Fortim, aos 20 de outubro de 2021. 
(ftvl
GE
~ 
RARDO C
~
ORREIA DA 
,
S
J
ILV
~
A 
J
JÚNI
~
O
/
R 
Q__ ~ 
\J - . 
-VEREADOR￾CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N· 134 - Centro - Fortim/CE 
CNPJ 35 05'.:l :72:1)001-12 - INSCAICAO ESTADUAL 06 920 441-1 
www cmtortim. ce. gov br 
CQNEFAX C8 J 3413-1267 
Plenário Maria José da Costa Moura 
FO
MAURO CA
R
VALCANT
T
E DE 
I
SOUZ
M 
A 
JUSTIFICA TIVA 
O presente Projeto de Lei que encaminho para considerações, apreciação e votação, tem 
como objetivo denominar de RUA HEITOR GURGEL NOGUEIRA, a rua sem denominação 
oficial localizada no Distrito do Campestre, Cidade de Fortim/ Ceará. 
Conforme oficio nº 167 /2021 - DESURB, referido trecho tem como coordenadas UTM 
longitude e latitude, marco inicial: 62593727,00/9510104,66 e marco final 
625915,07/9510258,88. Situado no Distrito de Campestre, com início na residência do Sr. Zé 
Grosso (próximo à praça de Campestre), finalizando na residência da Sra. Rayane Mendes, 
próximo a Escola Mário Bonotto. 
A denominação, de uma maneira simples e singela, homenageia o saudoso Heitor 
Gurgel Nogueira, pelo seu trabalho e dedicação à Educação na Comunidade do Campestre. 
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO 
O professor Heitor Gurgel Nogueira, natural de Aracati, nasceu em 08 de fevereiro de 
1896 e faleceu em 18 de novembro de 1972. Veio morar no Campestre, na época um pequeno 
povoado, hoje Distrito de Fortim. 
Ele veio com a sua família tomar posse de uma Fazenda que herdara de seu pai. Como 
era professor, implantou uma Escolinha em sua própria casa, onde lecionou pelo Estado até 07 
de agosto de 1957. Foram 25 anos de dedicação, haja visto que ele nutria um grande amor ao 
povo do Campestre. 
No ano de 1993, com a emancipação do Município de Fortim, a Escola passou a se 
chamar E.E.F. Professor Heitor Gurgel, em homenagem ao primeiro professor o Sr. Heitor 
Gurgel. 
Depois com a construção de uma nova Escola, construída por uma ONG Italiana a 
Escola passou a se chamar E.E.F. Mauro Bonotto. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N" 134 - Centro - Fortim/CE 
CNCJ 35 050 772.'0001- 12 · INSCAtÇÃO ESTADUAL 06 920 441-1 
www cmtorttrn, ce. gov br 
e 1 · 1 - 
Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Portanto em forma de retribuir o professor Heitor Gurgel Nogueira por seu trabalho e 
dedicação à educação da Comunidade do Campestre, a Rua que dá acesso à Escola receberá o 
seu nome, uma justa e merecida homenagem. 
Câmara Municipal de Fortim, 20 de outubro de 2021. 
~
G
~
ERARD
tio
O 
~
CORREIA DA 
' 
SIL
e!
VA 
~
JÚNIO
~
R 
"-~ l) ' 
-VEREADOR￾CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N· 134 - Centra · Fortim/CE 
CNºJ 35 050 7721DOO 1-12 · INSCRICAO ESTADUAL os 920 44 1 • 1 
WWW crnfortim. ce. QOV br 
FONE FAX· C88l 3413-1267 
Plenário Maria José da Costa Moura 
'FMõ'RTIM 
' MAURO CAVALCANTE OE SOUZA 
ANEXOFOTOSDALOCALIZACÃO 
CÁMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N· 134 - Centro - Forc1miCE 
CN"J 35 050 772/0001-12 - INSCR!CÃO ESTADUAL 06 920 441-1 
WWW cmfortim.ce QOV br 
FONE FAX· (88) 3413-1267 

open original →