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materia nº 54/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaDispõe sobre a denominação de rua São João Batista, no Distrito de Campestre.
native_id1048

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-11-09 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2021-11-08 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-11-05 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2021-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Para apreciação única.
2021-11-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2021-11-03 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — À consideração do Presidente.
2021-10-22 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2021-10-21 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2021-10-20 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2021-10-20 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-09T10:25:54.362183-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM_ 
PROTOCOLO 
Recebido em:~f JQ_ 2DL 
· · 10,l!.!'l§._::2-~f....;; .J()jj ~---- Horario:..:.;..:: • 
N-"\9 ab,,S\.Th.- Assinatur.a PROJETO DE LEI Nº 054/2021. 
APROVADOEM~:~: /jJ_h/0;)/ 
Presidente:-.Jo-~
, ~-
,-,!/ ..,....-- 
1° Secretário: ---'""' ...l... \ _ 
Dispõe sobre a denominação de rua São João 
Batista, no Distrito de Campestre. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° - Fica denominada RUA SÃO JOÃO BATISTA, a rua sem denominação 
oficial, nas proximidades da Praça do Campestre, no Distrito do Campestre, Cidade de 
Fortim/Ceará. 
Art. 2º - A Biografia do homenageado e as fotos são parte integrante desta lei. 
Art. 3° - Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de 
ordenar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas 
Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida 
rua. 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Fortim, aos 20 de outubro de 2021. 
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-VEREADOR￾CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N 134 - Centro - Fortim/CE 
CNPJ 35 050 772:'0001-12 · INSCA,CAO ESTAOUA!._ Cê 920 44 1 • l 
www crntortim. ce gov br 
!=ONE/FAX · (881 3413-1267 
Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei que encaminho para considerações, apreciação e votação, 
tem como objetivo denominar de RUA SÃO JOÃO BATISTA, a rua sem denominação oficial 
localizada no Distrito do Campestre, Cidade de Fortim/ Ceará. 
Conforme oficio nº 167 /2021 - DESURB, referido trecho tem como coordenadas UTM 
longitude e latitude, marco inicial: 625903,98/9510042,85 e marco final 
625300, 49/951017 4 ,32. Logradouro situado na residência de Zé de Euclides, próxima da praça 
do Campestre e terminando na residência da Sra. Rosa Leandro, conhecida como Rosa de Artur, 
no Distrito de Campestre, município de Fortim, Ce. 
A denominação, de uma maneira simples e singela, homenageia São João Batista, 
Padroeiro do Distrito do Campestre, Cidade de Fortim. 
São João Batista é o Padroeiro do Distrito de Campestre, desde o ano de 1949 (mil 
novecentos e quarenta e nove), que foi o ano que se iniciou a construção da Capela São João 
Batista. 
A Capela foi inaugurada no dia 20 (vinte) de março de 1958 (mil novecentos e 
cinquenta e oito). Passou-se a comemorar os festejos em homenagem a São João Batista, 
Padroeiro da Comunidade do Campestre. 
Ainda hoje nos dias atuais acontecem os festejos em homenagem ao Santo Padroeiro. 
A festa acontece no mês de junho de cada ano no período de 15 a 24 de junho. 
Câmara Municipal de Fortim, 20 de outubro de 2021. 
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-VEREADOR￾CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Rua Francisca Adriana de Moura N· 134 - Centro - Fortim/CE 
CNºJ 35 050 7721"0001-12 · INSCA,CAO EST~OJ,'.,c. 06 920 d4 1-1 
www crnfortirn.ce gov br 
FONE/FAX· (88} 3413-1267 
Plenário Maria José da Costa Moura 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
ANEXO FOTOS DA LOCALIZAÇÃO 
\ 
' \ R. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
i=l:.ia Francisca Adriana de f·."cu~a N"134 - Centro - Fortim/CE 
CN"J 35 050 772/0001-12 ,\.SCA C.'..0 ESTADUAL 06 920 441-1 
www crníort.m ce gov br 
FONF./FAX [88] 3413-1267 

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