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materia nº 17/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaAltera o Anexo I da Lei Municipal nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica.
native_id1103

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-01 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-03-01 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-02-28 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-02-25 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Para apreciação única.
2022-02-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-02-24 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — À consideração do Presidente.
2022-02-18 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-02-17 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2022-02-17 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2022-02-16 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-25T21:08:19.152078-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

MUNIcfpIO DE FORTIM
MENSAGEM DE LEI N° 017/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Sra. Presidenta,
Srs. Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar para a elevada apreciapao e deliberagao pelos
pares de seu Presidente e membros dessa Augusta Casa Legislativa, por intermedio
de Vossa Excelencia, o Projeto de Lei em anexo, que "ALTERA 0 ANEXO I DA LEI
MUNICIPAL N° 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA".
0 presente Projeto de Lei visa adequar as nomenclaturas dos cargos que tern
como simbologia CNE, das Secretarias de Educagao e Satlde, haja vista alterag6es
posteriores nos nomes das referidas secretarias, que exige a adaptaeao exposta no
Projeto de Lei anexo.
Expostos, assim, os motivos determinantes do encaminhamento da presente
iniciativa legislativa, submeto esta materia ao exame percuciente e sempre criterioso
desse respeitavel e representativo Poder Municipal.
Certo de poder contar com o inestimavel apoio de Vossas Excelencias,
renovo votos de elevada estima e distinto aprego.
Atenciosamente,
NalskefeckouseRTtERT~
Prefeito Municipal
Rue Raimundo Gurgol ldeia, 678,1° Andar, Sale 5 -Centro -Foitim-CE -CEP: 62el5-COO -Fone: (ce) 3413.1007
cNpj: 35.oso.758rmi-2o -CCF : oe.02o.o39-2
CAM^R^ MUNiclrAI DE Forum
Mattri. lida em Plenari.
" MUNIcfpI0 DE FORTIM
CAMARA MENICIpj.`I. DE F0IITIM
PROTOCOLO
Recebidoem:JL14L20d±.
J]co-rojfo
Assinatura
PROJETO DE LEI N° 017/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
ALTERA 0 ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°
864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA
FORMA QUE INDICA.
0 PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORTIM/CE, submete a apreciacao da
Camara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1°. 0 cargo comissionado de simbolo CNE da Secretaria Municipal de
Educaeao e Secretaria Municipal de Satide terao as seguintes nomenclaturas,
respectivamente:
I -Secretario Municipal de Educagao;
11 -Secretario Municipal de Sadde.
Art. 20. 0 Anexo I da Lei Municipal n° 864/2022, de 11 de janeiro de 2022,
passafa a vigorar de acordo com o anexado nesta Lei.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo os
seus efeitos para 01 de fevereiro de 2022, e revogando os dispositivos em contfario.
PACO MUNICIPAL DE FORTllwcE, em 15 de fevereiro de 2022.
NalsedE4OanR3z#RAt'"
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE FORT"
X I Aprovado.
[ I Desaprovado,
I ] Arquivado.
Rua Raimundo Gurgol Maia, 678,1° Andar, S.la 5 -C®ntro -Fortim.CE -CEP: 62815J)00 -Fore: (88) 3413.1007
CN PJ : 35.050.756/0001.20 -CGF: 06.920.639-2
MUNIcipIO DE FORTIM
ANEXO I -ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO
MUNIcipIO DE FORTIM. (LEI MUNICIPAL N° 604/21 e suas alterag6es)
6RGAO - GABINETE D0 PREFEITO
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Chefe de Gabinete CNE 01
Assessor de Comunicacao Social CNE 01
Assessor para Assuntos de Mobilizacao Social CNE 02
Procurador do Municipio CNE 01
Assessor Juridico de Demandas Sociais CNE2 02
Assessor de Assuntos Juridicos CNE' 02
Assessor lnstitucional CC1 03
Diretor da Secao de Documentos Oficiais CC1 01
Chefe da Secao de Protocolo Geral CC2 01
Chefe da Secao de Protocolo Processual CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2 01
Chefe da Secao das Demandas Comunitarias CC2 .07
Chefe da Secao de Convenios CC2 01
Chefe da Secao de Termos e Acordos CC2 01
6RG^0 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNIcipIO
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Controlador Geral CNE 01
Ouvidor Geral do Municfoio CNE2 01
ORGAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTAO,
ADMINISTRACAO E FINANCAS
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Secretario Municipal de Planejamento, Gestao,
Administracao e Financas CNE 01
Diretor de Divisao de Recursos Humanos CC1 01
Diretor da Divisao de Medicina e Seguranca
do Trabalho CC1 01
Diretor da Divisao de Material e Patrim6nio CC1 01
Diretor da Divisao de Services Auxiliares CC1 01
Diretor da Divisao de Manutengao e Controle CC1 01
de Frota
Chefe da Secao de Cadastro e Registros CC2 01
Chefe da Secao Tecnica CC2 01
Presidente da Comissao de Licitacao CNE1 01
Pregoeiro CNE2 01
Chefe da Secao de Contratos e Termos CC2 01
Chefe da Secao de Compras CC2 01
Chefe da Secao de Almoxarifado CC2 01
(.,.„'.
Rue RAimundo Gurgel Maia, 678,1° Andai. Sale 5 -C€nto -Fortim{E -CEP: 62815000 -Fone: (88) 3413.1007
CNPJ: 35.050.756/0001.20 -CGF: 08.920.039-2
MUNIcirlo DE FORTIM
Chefe da Secao de Patrim6nio CC2 01
Chefe da Secao de Protocolo CC2 01
Chefe da Secao de ArQuivo CC2 01
Chefe da Secao de Manutencao CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2 01
Chefe de Secao de Capacitacao Pessoal CC2 01
Diretor da DMsao de Arrecadacao CC1 01
Diretor da Divisao Financeira CC1 01
Chefe da Secao de Admiss6es, Licencas e CC2 01
Demiss6es
Chefe da Secao de Processos Administrativos CC2 01
Chefe da Secao de Tributes Municipais CC2 01
Chefe da Secao de Fiscalizacao CC2 01
Chefe da Secao Divida Ativa CC2 01
Diretor da Divisao de Contabilidade CC1 01
Diretor da Divisao de Expansao Econ6mica CC1 01
Diretor da Divisao de Programagao e CC1
-01
Orcamento
Diretor da Divisao de Estatistica e lnformac6es CC1 01
Diretor da Divisao de Modemizacao CC1 01
Administrativa
Diretor da Divisao de lnformatica CC1 01
Tesoureiro CNE2 01
ORGAO -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Secretario Municipal de Educagao
CNE 01
Assessor Tecnico Pedag6gico CC1 04
Supervisor Escolar CC2 15
Diretor Escolar CC1 20
Coordenador Escolar CC2 30
Diretor da Divisao de Ensino CC1 01
Diretor da Divisao de Manutencao CC1 01
Diretor do Ndcleo de lnformacao Tecnol6gica CC1 01
Chefe da Secao de Reparos CC2 01
Chefe da Secao de Nutricao Educacional CC2 01
Chefe da Secao de Assistencia ao Educando CC2 01
Chefe da Secao de Educacao lnfantil CC2 01
Chefe da Secao de Ensino Fundamental CC2 01
Chefe` da Segao de Educagao de Jovens e CC2 01
Adultos
Chefe da Secao de Educacao Fisica CC2 01
Diretor da Divisao Administrativa CC1 01
Chefe da Secao Tecnico-Pedag6gjca CC2 01
Chefe da Secao de Planeiamento CC2 01
.,/` Rua Raimundo Gungel Maia, 678,1e Andar, Sala 5 -C®ntro -Forflm{E -CEP: ¢281sOOO -Fore: (88) 3413.1007
cNpj : 35.050.75Oroooi-20 -CGF: 08.920.839-2
MUNIcipI0 DE FORTIM
Chefe da Secao de Programas e Atividades CC2 01
Chefe da Secao da Merenda Escolar CC2 01
Chefe da Secao de Administracao Geral CC2 01
Chefe da Secao de Processamento de Dados CC2 01
Chefe da Secao de Financas CC2 01
Chefe da Secao de Estatistica CC2 01
Chefe da Secao de Almoxarifado CC2 01
Chefe da Secao de Patrim6nio CC2 01
Diretor do Ndcleo de Tecnologia da CC1 01
Informacao
Chefe da Secao de Protocolo CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2 01
Chefe da Secao de lnformacao Tecnol6gica CC2 01
6RGAO -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAODE
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Secretario Municipal de satlde . CNE
-01
Assessor Tecnico de Politicas Pdblicas CNE1 01
Municipais de Satide
Ouvidor da Satlde CNE2 01
Diretor de Administracao e Finances CC1 01
Chefe da Secao de Gestao de Pessoas CC2 01
Chefe da Secao de Gestao Financeira CC2 01
Chefe da Secao de Material e Patrim6nio CC2 01
Chefe da Secao de Transporte Sanitario CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2 01
Chefe da Secao de Protocolo CC2 01
Diretor Geral do Hospital Municipal Dr. CNE1 01
Waldemar Alcantara
Diretor Clinico do Hospital Municipal Dr. CNE1 01
Waldemar Alcantara
Diretor de Controle, Avaliagao, Auditoria e CC1 01
Planejamento em Satlde
Chefe da Segao de Regulagao de Servigos de CC2 01
Sadde
Chefe da Segao de Controle, Avaliaeao e CC2 01
Auditoria
Chefe da Segao de Planejamento Estrategico CC2 01
em Satlde
Diretor de Vigilancia em Satide CC1 01
Chefe.de Segao de Controle de Endemias e CC2 01
Zoonoses
Chefe da Secao de Vlgilancia Epidemiol6gica CC2 01
Chefe da Segao de Vigilancia Ambiental e CC2 01
Sanifaria
Diretor da Assistencia Farmaceutica CC1 01
:..¢`
Rua Ralmundo Gungel Mala, e78,1® Andar, Sale 5 -C®nfro -FortimtE -CEP: e281sOcO -Fore: (88) 3413.1007
CN PJ : 35.050.7§6/0001.20 -CGF: 08.920.039-2
MUNIcipIO DE FORTIM
Chefe da Secao de Assistencia FarmaceuticaBasica CC2 01
Chefe da Segao de Assistencia Farmaceutica CC2 01
Especializada
Diretor da Atencao Primaria em Sadde CC1 01
Chefe da Seeao do Programa Sadde da CC2 01
Familia (PSF)
Chefe da Secao do Programa Agente CC2 01
Comunitaria de Sadde (PACS)
Chefe da Seeao de Apoio a Satlde da Familia CC2. 01
(NASF)
Chefe da Secao de lmunizacao CC2 01
Chefe da Secao de Sadde Bucal CC2 01
Chefe da Secao de Mobilizacao Social CC2 01
Chefe da Secao de Educacao Permanente CC2 01
Diretor da Atencao Especializada em Saode CC1 01
Chefe da Secao da Atengao a Sadde Mental CC2 -01
CAPS I
Diretor da Divisao de Pericias CC1 01
6RGAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E
CIDADANIA
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Secretario Municipal de Assistencia Social
Trabalho e Cidadanja CNE 01
Diretor da Vigilancia Socioassistencial CC1 01
Diretor da Divisao de Projetos de Apoio as
Comunidades CC1 01
Diretor de Politicas para Pessoa ldosa CC1 01
Diretor da Divisao de Beneficios Assistenciais
e Gesfao de Programa de Renda CC1 01
Diretor de Politicas para Pessoa com
Deficiencia CC1 01
Diretor da Divisao de Protegao Social Especial
Basica e Fortalecimento Comunifario CC1 01
Diretor de Politicas para Crianga e CC1 01
Adolescente
Diretor de Politicas para Mulheres CC1 01
Diretor da Divisao de Protecao Social Especial CC1 01
Assessor lnstitilcional CC1 01
DiretQr de da Divisao de Demandas Sociais CC1 01
Chefe da Secao de Mobilizacao CC2 01
Chefe da Secao de Beneficios Assistenciais CC2 01
Chefe da Secao do Caddnico e Bolsa Familia CC2 01
Chefe da Secao de Protecao Social e Basica CC2 01
C hefe d a Secao d e Forta leci in ento CC2 01
(..,..#
Rue Rlimundo Gurgel Maia, 678,1® AndaT, Sale 5 -Cento -Fort]m{E -CEP: e2815J}OO -Fore: (e8) 3413.1007
cNpj : 35.o5o.756roooi-2o -CGF: o6.92o.639-2
MUNIcipIO DE FORTIM
Comunifario
Chefe da Segao de Protegao de M6dia CC2 01
Complexidade
Chefe da Segao de Protecao de Alta CC2 01
Complexidade
Chefe do Setor de Associac6es Comunitarias CC2 01
Assessor Executivo dos Conselhos CC1 01
Chefe da Secao de Protocolo CC2 01
Chefe da Secao de Manutencao CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2. 01
ORGAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Secrefario Municipal de Desenvolvimento CNE 01
Urbano
Diretor da Divisao de Projetos CC1 01
Diretor da Divisao de Obras e Saneamento CC1
-01
Chefe da Secao de Vistorias CC2 01
Chefe da Secao de Orcamento e Custos CC2 01
Chefe da Seeao de Obras CC2 01
Chefe da Secao de Pavimentacao CC2 01
Diretor da Divisao de Urbanismo CC1 01
Diretor da Divisao de Fomento Habitacional CC1 01
Diretor da Divisao de Transportes CC1 01
Diretor da Divisao de Fiscalizacao CC1 01
Chefe da Secao de Analises e Aprovag6es de CC2 01
Proietos
Chefe da Segao de Fiscalizagao de Obras CC2 01
Particulares
Chefe da Secao de Planejamento de Transito CC2 01
Diretor da Divisao de Limpeza Urbana CC1 01
Diretor da Divisao de Pracas e Quadras CC1 01
Diretor da Divisao de Manutengao de Obras CC1 01
Vlarias
Chefe da Secao de Planeiamento CC2 01
Chefe da Secao de ODerac6es e Fiscalizacao CC2 01
Diretor do Cemiterio Municipal CC1 01
Chefe da Secao de Protocolo CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2 01
6RGAO -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISIVIO E CULTURA
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Secretario Municipal de Turismo e Cultura CNE 01
Diretor da Divisao de Desenvolvimento CC1 01
Turistico
Diretor da Divisao de Eventos Oficiais CC1 01
(.wl.
Rua Raimundo Gurgel Mala, 678,1° Andar, Sale 5 -Cefro -Fortim{E -CEP: 02815-COO -Fore: (88) 3413.1007
cNpj : 35.050.75eroooi -ae -CGF: 08.920.e39-2
MUNIcipIO DE FORTIM
Assessor lnstitucional CC1 03
Diretor da Divisao de Cultura CC1 01
Diretor da Divisao de Turismo Sustentavel CC1 01
Chefe da Secao de Projetos Turisticos CC2 01
Chefe da Secao de Projetos Culturais CC2 01
Chefe da Secao de Programas Turisticos CC2 01
Chefe da Secao de Protocolo CC2 01
Chefe da Secao de Regatas e Circuitos CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2 01
Chefe da Secao de Manutencao CC2. 01
6RGAO -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Secretario Municipal de Agricultura e Pesca CNE 01
Diretor da DMsao de Agricultura CC1 01
Diretor da Divisao de Pesca CC1 01
Diretor da Divisao de Mobilizacao CC1
-01
Chefe da Secao de Agricultura Familiar CC2 01
Chefe da Secao de Pesca Artesanal CC2 01
Chefe da Secao de Protocolo CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2 01
Chefe da Secao das Demandas Comunitarias CC2 06
Assessor lnstitucional CC1 01
ORGAO - SECRETARIA IVIUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA,
lNDOSTRIA E COMERCIO
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Secretario Municipal de Empreendedorismo, CNE 01
Economia, lnddstria e Comercio
Diretor da Divisao de Empreendedorismo CC1 01
Diretor da Divisao de Economia CC1 01
Diretor da Divisao de lnddstria CC1 01
Diretor da Divisao de Comercio CC1 01
Chefe da Secao de Protocolo CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2 01
Chefe da Se9ao de Desenvolvimento CC2 01
Sustentavel
6RGAO -SISTEMA UNIC0 DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Diretor Geral CNE 01
Assessor Juridico CNE 01
Diretor da Divisao de Beneffcios CC1 01
Chefe da Secao de Protocolo CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2 01
•`*,/`
Rua Ralmundo Gurgel Mala, 678,1° Ander, Sale 5 -Cento -Fortim-CE -CEP: 6281sOOO -Fon®: (88) 3413.1007
cN pj: 35.o5o.756mooi -2o -CGF: oB.92o.039-2
MUNIcipI0 DE FORTIM
6RGAO - VICE PREFEITURA
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Diretor da Divisao de lntersetorialidade CC1 01
Diretor da Divisao de Acompanhamento CC1 01
Legislativo
Chefe da Divisao de Protocolo CC2 01
Chefe da Divisao de lnformatica CC2 01
6RGAO -SECRETARIA IVIUNICIPAL DO IVIEIO AMBIENTE
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Secretario Municipal do Meio Ambjente CNE 01
Diretor da Divisao de Desenvolvimento CC1 01
Sustentavel
Diretor da Divisao de Termos e Acordos CC1 01
Diretor da Divisao de Educacao Ambiental CC1 01
Diretor da Divisao de Meio Ambiente CC1 01
Diretor da Divisao de Fiscalizacao Ambiental CC1
'01
Chefe da Secao de Combate as Queimadas CC2 01
Chefe da Secao de Protocolos CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2 01
6RGAO -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
CARGO SiMBOLO QUANTIDADE
Secrefario Municipal de Esporte, Juventude e CNE 01
Lazer
Diretor da Divisao de Esporte CC1 01
Diretor da Divisao de Juventude CC1 01
Diretor da Divisao de Lazer CC1 01
Assessor lnstitucional CC1 01
Chefe da Secao de Protocolo CC2 01
Chefe da Secao de lnformatica CC2 01
Chefe da Seeao de Eventos (Programas e CC2 01
Atividades)
ANEXO 11 - SIIVIBOLOS E VALORES DOS CARGOS COIVIISSIONADOS DE
D]RECAO E ASSESSORAMENTO -CC
SIMBOLOGIA VENCIMENTO EM RS
CNE 5090,00
CNE1 3.305,00
CNE2 2.754,00
CC1 1.454,00
CC2 1.212,00
`,.',`/#-
Rua Raimundo Gurg®l Male, 678,1° Andar, Sale 5 -Centre -Foitim€E -CEP: e281sOOO -Fone: (88) 3413.1007
CNPJ : 35.050.756/0001 -20 -CCF: 06.920.039.2
MUNIcfpI0 DE FORTIM
ANEXO Ill - SiMBOLOS E VALORES DAS GRATIFICACOES DAS FUNC6ES
GRATIFICADAS DE DIRETORES E COORDENADOES
ESCOLADES/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
6RGAO -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
GRATIFICACAO SIMBOLO QTDE VALOR
Diretor de Unidade Escolar com Mais FGD.1 03 R$ 500,00
de 1.000 Alunos
Coordenador de unidades Escolar FGD.2 06 R$ 450,00
com Mais de 1000 Alunos
Diretor de Unidades Escolar com 500 FGD.3 15 R$ 400,00
a 1000 Alunos
Coordenador de unidades Escolar FGD.4 11 R$ 350,00
com 500 a 1000 Alunos
Diretor de Unidades Escolar com FGD.5 20 R$ 300,00
Menos de 500 Alunos
Coordenador de Unidades Escolar FGD.6 20 R$ 250,00
Com Menos de 500 Alunos
ANEXO IV - SiMBOLOS E VALORES DAS FUNC6ES GRATIFICADAS
ORGAO SiMBOLO QTDE
VALORMENSAL
Gabinete doPrefeito
FG.1 02 R$ 750,00
FG.2 02 R$ 550,00
FG.3 02 R$ 350,00
FG.4 02 R$ 250,00
FG.5 05 R$ 150,00
FG.6 10 R$ 100,00
ORGAO SiMBOLO QTDE
VALORMENSAL
SecretariaMunicipal dePlanejamento,Gestao'Administragao eFinaneas FG.1 03 R$ 750,00
FG.2 04 R$ 550,00
FG.3 03 R$ 350,00
FG.4 04 R$ 250,00
FG.5 05 R$ 150,00
FG.6 05 R$ 100,00
ORGAO SiMBOLO QTDE VALORMENSAL
SecretariaMunicipal de FG.1 02 R$ 750,00
FG.2 02 R$ 550,00
•.J*#,,
Rue RAimundo Gurgel Male, e78,1® AndaT, Sale 5 -Canto -For6mtE -CEP: e281sOOO -Fon®: (08) 3413.1007
CNPJ: 3§.050.756/0001-20 -CGF: 00.920.639.2
MUNIcipI0 DE FORTIM
DesenvolvimentoUrbano FG.3 02 R$ 350,00
FG.4 04 R$ 250,00
FG.5 05 R$ 150,00
FG.6 06 R$ 100,00
ORGAO siMB0LO QTDE VALORMENSAL
SecretariaMunicipal deAgriculturae Pesca FG.1 02 R$ 750,00
FG.2 02 R$ 550,00
FG.3 02 R$ 350,00
FG.4 04 R$ 250,00
FG.5 05 R$ 150,00
FG.6 06 R$ 100,00
ORGAO SiMBOLO QTDE VALORMENSAL
Secretaria Munic.deJuventudeDesportoeLazer FG.1 08 R$ 750,00
FG.2 12 R$ 550,00
FG.3 14 R$ 350,00
FG.4 20 R$ 250,00
FG.5 22 R$ 150,00
FG.6 20 R$ 100,00
ORGAO SiMBOLO QTDE VALORMENSAL
Secretaria Munic.TurismoeCultura FG.1 02 R$ 750,00
FG.2 01 R$ 550,00
FG.3 03 R$ 350,00
FG.4 01 R$ 250,00
FG.5 02 R$ 150,00
FG.6 03 R$ 100,00
ORGAO SiMBOLO QTDE VALORMENSAL
Secretaria Munic.MeioAmbiente, FG.1 03 R$ 750,00
FG.2 03 R$ 550,00
FG.3 03 R$ 350,00
FG.4 02 R$ 250,00
FG.5 02 R$ 150,00
FG.6 02 R$ 100,00
`.,'.`^
Rue fhimundo Curgel Male, 678,1° Andar, Sale 5 -Cenfro -FOT6m{E -CEP: 62815J)cO -Fore: (88) 3413.1007
cNpj : 35.o5o.756roooi-2o -CGF: o6.92o.639-2
MUNIcipI0 DE FORTIM
ORGAO SiMBOLO QTDE VALORMENSAL
Secretaria Munic.AssistenciaSocialTrabalhoeCidadania FG.1 03 R$ 750,00
FG.2 04 R$ 550,00
FG.3 05 R$ 350,00
FG.4 06 R$ 250,00
FG.5 07 R$ 150,00
FG.6 08 R$ 100,00
ORGAO SiMBOLO QTDE VALORMENSAL
Secretaria Munic.Satlde FG.1 05 R$ 750,00
FG.2 15 R$ 550,00
FG.3 25 R$ 350,00
FG.4 12 R$ 250,00
FG.5 14 R$ 150.00
FG.6 ' 16 R$ 100,00
ORGAO SiMBOLO QTDE VALORMENSAL
SecretariaMunicipal deEmpreendedorismo,Economia,IndtistriaeComercio FG.1 01 R$ 750,00
FG.2 02 R$ 550,00
FG.3 03 R$ 350,00
FG.4 04 R$ 250,00
FG.5 02 R$ 150,00
FG.6 03 R$ 100,00
PACO MUNICIPAL DE FORTllwcE, em 15 de fevereiro de 2022.
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ASELIVIO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Rue Rajmundo Gurgel Maia, 678,1° Andar, stla 5 -C®nto -Fortim-CE -CEP: 6281sOOO -Fore: (88) 3413.1007 .
cN pj: 35.050.75enooi-2O -CGF: 08.920.639.2

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