materia nº 1/2018

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MAURO CAVAl.CANTE DE SOUZA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001 /2018, de 15 de Fevereiro de 2018. 
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"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM AS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS NA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
A VEREADORA ABAIXO SUBSCRITA COM ASSENTO NESTA 
AUGUSTA CASA, zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de FORTIM propõe o seguinte Projeto de 
Indicação: 
Art. 1 ° - Ficam instituídas as Olimpíadas Fortinense de 
Matemática e Português (OFMP) na Rede Municipal de Ensino no 
âmbito do Município de Fortim. 
Art. 2° - A competição será realizada anualmente e dirigida 
aos alunos da rede pública municipal, que cursem do 5° ao 9° ano 
do Ensino Municipal. 
Art. 3º - As Olimpíadas têm por objetivos: 
1 · - oferecer aos alunos da Rede Municipal de Ensino, 
atividades de caráter educacional e oportunidade de 
desenvolver seus conhecimentos nas áreas de matemática e 
português; 
li - proporcionar o desenvolvimento de valores de 
autoconfiança, responsabilidade, respeito às regras e aos 
adversários e do trabalho em equipe; 
Ili - planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção, 
resgate e incentivo ao preparatório pré-vestibular; 
M AU RO CA VAL CA NTE D E SOU Z A zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IV - zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA favorecer o desenvolvimento da sensibilidade, o gosto e 
o prazer pelo estudo, a criatividade, o sentido de competição e o 
aprimoramento da inteligência tática; 
V - propiciar a interação entre os participantes e destes com 
a comunidade local; 
VI - ampliar o número de participantes nas atividades 
educacionais proporcionando o desenvolvimento de 
capacidades e habilidades do participante e melhoria de suas 
habilidades e conhecimento das disciplinas de Matemática e 
Português; 
VII - estabelecer um elo de identidade entre o aluno e a 
Unidade Escolar; 
VIII Favorecer o surgimento de novos talentos 
representativos das respectivas áreas para representar o município 
de Fortim em olimpíadas Estaduais e Nacionais; e 
IX - promover, por meio do estímulo ao estudo a inclusão 
social, ampliando as oportunidades de socialização, a integração, 
o intercâmbio e a confraternização dos participantes das 
Unidades Escolares. 
Art. 4° - As Olimpíadas Estudantis da Rede Municipal de 
Ensino serão constituídas das seguintes Modalidades: Matemática 
e Português. 
Parágrafo Único - Fica facultado aos alunos da Rede 
Municipal de Ensino a indicação de disciplinas de sua preferência 
que, a critério do Poder Executivo, poderão integrar a grade de 
modalidades da Rede Municipal de Ensino. 
Art. 5° - zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O Executivo buscará articular a presente iniciativa 
com outras similares realizadas em âmbito estadual e nacional. 
M AU RO CA V ALCA NTE D E SOU Z A zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 6° - zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 
(sessenta) dias, contados da sua publicação. 
Art. 7° - As despesas decorrentes da execução da presente 
lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos 15 dias do mês de fevereiro do 
ano de dois mil e dezoito. 
KATH AN RA DA SILVA SIMONASSI 
- VEREADORA - 
M AU RO CA V AL CA NTE D E SOU ZA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JUSTIFICATIVA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Considerando a importância da educação para o bom 
desenvolvimento do país e a importância do município enquanto 
local para origem das transformações na forma de pensar dos 
cidadãos, propõe-se a criação da Olimpíada Fortinense de 
Matemática e Português (OFMP), que consiste em um evento 
anual idealizado pela Vereadora Kath Anne Meira da Silva 
Simonassi a ser realizado em parceria com o Governo Municipal 
de Fortim para o estímulo ao estudo dos alunos do 5° ao 9° ano da 
rede municipal, em especial nas duas disciplinas supracitadas. 
Consiste de um concurso realizado sempre a partir da 
segunda semana de dezembro com 1 O alunos selecionados por 
cada escola - dois para cada série do ensino fundamental para as 
quais serão aplicadas as provas escritas do concurso - e prevê 
além de medalhas de honra ao mérito e certificados para os 
alunos participantes, premiações em dinheiro para os vencedores 
em cada ano do ensino fundamental e benefícios/melhorias para 
as escolas dos alunos vencedores a serem definidas pela 
idealizadora do evento juntamente com o governo municipal. 
1 - ELIGIBILIDADE 
Poderão participar da OFMP os alunos regularmente 
matriculados na rede pública municipal de Fortim com 
desempenho escolar de destaque no ano corrente e que sejam 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
indicados por uma equipe de no mínimo três professores e 
funcionários das escolas participantes, dentre os quais 
necessariamente deve dar a ciência o diretor da Escola. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
li - METODOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DA OFMP 
A realização da OFMP se dará de acordo com as seguintes 
etapas: 
1 ª) No início do ano letivo os alunos do 5° ao 9° ano do ensino 
fundamental de todas as escolas do município e, de preferência, 
os seus respectivos pais ou responsáveis, deverão ser informados 
da realização da OFMP e o critério para participação é estar entre 
os dois selecionados por desempenho nas disciplinas de 
Matemática e Língua Portuguesa. A confirmação deverá ser 
fornecida pelo diretor da Escola participante manifestando o 
interesse em participar do evento e declaração a ciência de 
todos os alunos e responsáveis pelos mesmos; 
2ª) No mês de setembro do ano corrente os diretores devem 
divulgar uma relação parcial com 40 candidatos aptos a 
participar da OFMP (quatro para cada ano do ensino 
fundamental em Língua Portuguesa e quatro em Matemática), de 
acordo com o quadro modelo: 
Escola: 
Equipe Responsável Matemática: 
Equipe Responsável Língua Portuguesa: 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Matemática Língua Portuguesa 
Série do Aluno Série do Aluno zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
E.F. E.F. 
1: 1 : zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2: 2: 
5° Ano 5° Ano 
3: 3: 
4: 4: 
1 : 1 : 
2: 2: 
6° Ano 6° Ano 
3: 3: 
4: 4: 
1 : 1 : 
2: 2: 
7° Ano 7° Ano 
3: 3: 
4: 4: 
1 : 1 : 
8° Ano 2: 8° Ano 2: 
3: 3: 
'• 
4: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1 : 
2: 2: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
9° Ano 9° Ano 
3: 3: 
4: 4: 
3ª) Até o último dia útil da segunda semana de dezembro do 
corrente, deverá ser fornecida a lista dos 20 alunos selecionados 
pela escola para participação da OFMP, de acordo com o 
seguinte modelo. 
Escola: 
~ Equipe Responsável Matemática: 
E R .cuioe esponsave I L' mouo P or t uquesa: 
Matemática Língua Portuguesa 
Série do Aluno Série do Aluno 
E.F. E.F. 
1 : 1 : 
5° Ano 5° Ano zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2: 2: 
1 : 1 : 
6° Ano 6° Ano 
2: 2: 
1 : 1 : 
7° Ano 7° Ano 
2: 2: 
1 : 1 : 
8° Ano 8° Ano 
2: 2: 
,. 
. . zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA , 
º AzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA no 
1 : 
2: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
4ª) Na terceira semana de dezembro do ano corrente será 
realizado o certame, cujos resultados e a cerimônia de premiação 
ocorrerá na última semana de dezembro do ano corrente. 
Ili- DA PREMIAÇÃO 
Além de medalhas e certificados de honra ao mérito e 
homenagens por desempenho acadêmico que são primordiais 
para o desempenho profissional dos alunos e professores, estão 
previstas remunerações aos vencedores em cada categoria e 
benefícios específicos às escolas dos alunos vencedores. 
Os valores e benefícios previstos serão divulgados nos meses 
de setembro, quando se encerrar o penúltimo período escolar do 
ano corrente. 
IV - ELIMINAÇÃO DO ALUNO OU ESCOLA 
Estarão automaticamente excluídos da OFMP anual: 
i) As Escolas que não manifestarem interesse com a entrega 
da lista de ciência e informação aos alunos e/ou pais e 
responsáveis até o mês de fevereiro do ano corrente; 
ii) Os alunos que abandonarem os estudos ou cometerem 
infrações graves, de forma a ferir as normas da boa 
convivência na escola ou no município. 
". zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
F"êi.RTIM 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
Pelo exposto, peço o apoio dos colegas Vereadores 
para a aprovação deste Projeto de Indicação. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos 15 dias do mês de fevereiro do 
ano de dois mil e dezoito. 
KATH ANNE M 1 ~ DA SILVA SIMONASSI 
- v' READORA -