FOAfiT`IPM
I.Aino cAv^icAAiTE oE souzA
MUNICIIA1,DE_FORTIM
PROTOCOL.O
Recebidoem:±14i_Z03±
4J;A_/J9J±
INDICACAO N° 001/2022, DE 21 DE MARCO DE 2022.
0 Vereador Gerardo ColTeia da Silva mnior, no uso de suas atribuie6es legais, mos
termos do art. 112 do ReSmento Intemo, apresenta a presente Indicap5o sugerindo ao Sr.
Prefeito Municipal a instituicao de Lei que ``Prop6e a leitura Bil)lica nas escolas pdblicas e
privadas no muiiicipio de Fortim".
CAMA[l MUNICIP^L DE FotT"
Materl. lida em
JUSTIRICATIVA DA INDICACAO
'dAor`Ej'bFicau'§agrada nao 6 apenas urn |ivro religioso, mas tanbch urn livro universal,
cientifico,arqueol6rico,cultural,gcogrfficoehist6rico.ABibliainteirafoie.scritanumperiodo
queal)rangemaisde1600anos.FoioprimeirolivroimpressodomundoeOfereceensinamentos
importantissimos para a sociedade, indapendentemente do credo reliSoso de queni a 16. A
B{blia 6 o livro mais vendido e lido no mundo, com mais de seis bilh6es de c6pias e textos
traduzidos em 2,5 nil linguas e dialetos, e uma obra de cerca de 40 autores, das mais variadas
profiss6es: de hunildes agricultores, pescadores ate renomados reis.
As caracteristicas intemas e hist6ricas da Biblia s5o excepcionais em sua uhidade e
consistencia intema, apesar dela ter sido produzida por urn periodo de mais de 1,600 anos, por
mais de 40 autores diferentes, em tr€s linguas, em rfes continentes, discutindo uma enorme
quantidade de assuntos controvertidos, e ao mesmo tempo mantendo uma harmonda entre'eles.
A Biblia e o livro mais traduzido, mais lido, mais comprado, mais memorizado e o mais
perseguido em toda a hist6ria.
Entendemos que o estado 6 laico e que a indicapao n5o fere a constituieao, em seu artigo
5°, VI - que trata da liberdade de religiao; VII - afima ser assegurado mos termos da lei, a
prestap5odeassist6nciareliSosanasentidadescivisemilitaresdeintemapaocoletiva.Estipula
que ninguem sera privado de direitos por motivo de cnenqu religiosa ou de convicgao filos6fica
ou politica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigapao legal a todos imposta e recusar-se
a cumprir prestapao altemativa, fixada em lei.
Segundo o professor de direito constitucional da Unicap, Marcelo Labanca, a ideia nao
fere os principios constitucionais. Ele amplia o acesso a infomacao, urn papel do Estado, mas
FN0AHTIPM
•iALRO cA±±±±LE±orE OE sO(zA
nao faz com que isso s¢a instnimento de pregapao. A ReliSao nao pode ser urn tabu para o
conhecimento. 0 aluno pode e deve ter acesso a diversos instrunentos educacionais.
0artigo210asseveraqueser5ofixadosconteddosminimosparaoensinofundamental,
de maneira a assegurar a fomapao bdsica comum e respeito aos valores culturais e artisticos,
nacionaisereSonais,salientandonoparigrafo1°queoensinoreliSoso,demateriafaoultativa,
consrfuifa disciplina dos horatos normais des escolas pdblicas de ensino fundamental.
A indicapao visa enriquecer o conhecimento dos alunos, pois os ensinamentos norteiain
as atitudes hunanas e ate servem para a consulta de ciendstas, como exempLo de Galileu. A
primeira citapao da redondeza da terra foi fitita por Galileu (1564-1642), fisico, matem6tico,
astr6nomo e fil6sofo, foi personalidade fundamental na revolucao cientifica. Todavia bastava
os descobridores conhecerem a Bfolia, Isalas 40:22.
candes lideres politicos e estadistas que fizeram parte da hist6ria bascavam-se na
Bibliaparatomargrandesdecis6es.Como:GeorgeWashington,AbrahamLincoln,Gouvemeur
Morris (urn dos 56 que assinou e escreveu de pr6prio punho a Constituicao Americana em
1789), o educador William Samuel Johnson (assinou a Constituicao em 1789). Desde George
Washington, o primeiro presidente dos EUA, todos os presidentes americanos com excegao de
John Quiney Adans, fizeram o juranente de posse com as maos sobre uma Bib]ia.
A indicacao 6 de cunho educacional e n5o religioso, a lcttura Biblica proporcionat aos
alunosfundamentoshist6ricosesuainiciativanaosecontrapdeaoEstadolaico.Proibiraleitura
Biblica nas escolas e uma intolerfrocia que leva ao preconceito e urn ato de discriminap5o.
Camara Municipal de Forim/CE, 2] de margo de 2022.
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Gerardo Correia da Silva Jdnior
Vereador
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FN@AF±Tfid ±±±±±ao cAvi4±cAI`ITE OE sOuzA
ANEX0 A INDICACAO N° 001#022, DE 21 DE MARCO I)E 2022.
AUTOR: VEREADOR GERARDO CORREIA DA slLVA TfrooR
PROJETO DE LEI NO
Institui a leitura Biblica nas escolas ptlblicas e privadas do
Municipio de Fortim e di outras provid€ncias.
0 PREFEIT0 MUNIcml] DE FORTIM; ESTADO D0 CEARA submete a
apreciagivo da cinara Municipal de Fortim o seguinte prqieto de Lei: .
Art. 10 Institui a "LEITURA BiBLICA" nas Escolas pdblicas e privadas do municipio
de Fortim, visando proporcionar conhecimento cultural, geogrifico, ciendfico e hist6rico dos
textos Biblicos as criancas e os tomar familiares.
Art.2°0PoderExeoutivoregulamentaraapresentelei,noquecouber,noprazomckimo
de 60 (sessenta) dias, coutados de sua publicap5o.
Art. 3° Esta I.ei entra en vigor na data de sua put)1icapao.
Pago da Profeitura Municipal de Forin, em
Prefeito Municipal