materia nº 1/2018

CAMA RA MU NICIP AL DE FORTIM ---------· -- __ ...;_zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ..;.. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
PROTOCOLO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Recebido em:J.i...1.JJ!a20' Jt 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001 /2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ALTER..; A REDAÇÃO DO ARTIGO zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
26 DA RESOLUÇÃO Nº 001 /2001, 
NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
. APROVADO t;;M zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • ....,.~'-""~ ..... ;... 
Presidfflte·=--~--.~?"""""-- 
OS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS, COM ASSENTO NESTA 
AUGUSTA CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de FORTIM propõe o seguinte Projeto de Resolução: 
Art. 1 º - O art. 26 da Resolução nº 001/2001 passa a vigorar com a 
seguinte redação: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
"A rt. 2 6 - A zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA eleição para renovação da 
Mesa realizar-se-á de 23 à 30 de junho do 
segundo ano de cada Legislatura, após a Sessão 
Ordinária, sendo os eleitos empossados no dia 02 
(dois) de Janeiro do ano seguinte". 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos 1 6 dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e dezoito. 
F="ti'RTIM MAURO CAVALCANTE DE SOUZA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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-Gercrdo Correia da Silva Júnior J zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
- VEREADOR - zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Ygor Onaco da Costa 
- VEREADOR - 
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sl:t'ão ~gueira Filho 
- VEREADOR - 
JUSTIFICATIVA zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Nobres Pares: zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
O escopo principol desta propositura consiste em alterar a data 
para a realização da eleição dos membros da Mesa Diretora para o 
segundo biênio. A data em vigor é a ultima Sessão Ordinária de 
dezembro. 
A presente proposição visa antecipar a eleição para renovação da 
Mesa, a qual realizar-se-á de 23 ó 30 de junho do segundo ano de cada 
Legislatura, após a Sessão Ordinária. Além disso, objetiva mudar a data de 
posse de l º (Primeiro) de janeiro, feriado mundial da Confraternização 
Universal, para 02 de janeiro. 
A antecipação da eleição da Mesa Diretora é um ato de 
responsabilidade política, visando não haver confusão na segunda parte 
dos mandatos em curso com processos eleitorais que vigorarão no país. 
Outro fator preponderante é o tempo para preparar e realizar toda 
a transição necessária, evitando-se os transtornos de fazer uma transição 
em alguns dias de recesso. 
Ressalta-se que a nossa Lei Orgânica Municipal de Fortim é omissa 
no tocante á eleição de renovação da Mesa Diretora, apenas 
positivando, no art. 17, § 3°, sobre o primeiro biênio. Assim, fica a encargo 
do Regimento Interno da Casa a fixação de datas para eleição e posse 
de sua Mesa Diretora no segundo biênio. 
Portanto, trata-se de Projeto de Resolução legal, pelo que contamos 
com a apreciação e aprovação do mesmo. 
CÂMARA Municipal de FORTIM, aos l 6 dias do mês de fevereiro do ano de 
dois mil e dezoito. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
QoJ.,op Q~6JC1i' S~D,,\W · 
Carlos Alberto Scipião 
- VEREADOR - 
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F"êi.RTIM 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
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~tlu ~~. zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA vt,sJv~ ~ 
Gerardo Correia da Silva Júnior J ' zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
- VEREADOR - 
j~ ~\:,..{C c\2. ~. 
lg'or Ciriaco da Costa · 
- VEREADOR - 
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S1piao Noguttra Filho 
- VEREADOR -