materia nº 6/2022

F'@AHTlphi
mAiJFLO cAVAicAiiTE IH soiizA
PROJETO DE LEI N° 006/2022.
CAMA.A MUNICIPAL 0E FORTl.,.
Mat6ria lida em Plenarlo
C"ARA M_UNICIPAI D_E.FORTIM
PR0T0C01.o
Recebidoem:JLldr2o9L
Dixp6e sobre a criapdo de memorial em homenagem
ds vitimas do novo Coronavirus (Covid-19) no
Municipio de Fortim.
0 VEREADOR ABAKO SUBSCRIT0 COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuicdes legais, propde o seguinte Projeto de Lei :
Art. 10 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implementapao do Memorial
em Homenagem ds vitimas fatais do novo Coronavirus (Covid-19) no Municipio de Fortim.
Art. 2° 0 Memorial "GHRARDO CORREIA DA SILVA", sera implantado por meio
de monumento fisico em local a ser definido pelo Poder Executivo, em mem6ria e rever6ncia
a todas as vitimas fatais da doenca Covid-19.
Art. 3° Sao objetivos preofpuos do Memorial em homenagem ds vitimas do novo
Coronavirus:
I. Preservar a mem6ria das vitimas da pandemia de covid-19 no Estado;
11. Prestar homenagem as pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por
consequenci a da doenca;
Ill. Registrar historicamente os 6bitos e o enfrentamento a pandemia no municipio;
IV. Ofereeer ao povo Fortinense e aos familiares e amigos de vitimas da covid-19
urn local de luto e de homenagem.
Art. 4° Devefa constar no Memorial a partir de decreto editado especificamente para a
homenagem, as seguintes infoma¢6es das vitimas:
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I. None completo e fctografia;
11. Datas de nascimento e de 6bito;
F'@ART'Iphi
IIAIJFIO CAVAICAWTE IRE sollzA
HI. Breve biografia.
Parigrrfo dnico. Podefa constar, sem prejuizo do disposto neste artigo, outras
informae6es que se fizerem relevantes para a identificagao pessoal e a preservapao da mem6ria
das vitimas.
Art. 5° Podefa ser criado Memorial Virtual, por meio de paSna oficial da Prefeitura
Municipal de Fortim na internet7 com as infomap6es descritas no art. 4° desta Lei.
Art. 6° Cabera a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a implantapao do espapo
fisico e espaap virtual do Memorial em homenagem as vitimas do Novo Coronavirus no
Municipio de Fortim.
Art. 7° As despesas decorrent6s da exeoueao desta Lei correrao por conta das dotap6es
oreamentinas pr6pri as, suplementades, se necessirio.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
Plenario Maria Jos6 da Costa Moura, aos 08 de abril de 2022.
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-VEREADOR-
FOAEiT'IPM
I.AiiRo cAVAicAI\r7E oE colJZA
JUSTIFICATIVA
0 memorial sera urn espaco de acolhida, reencontro, reflexao e cerim6nias para abrigar
o luto, as pessoas serao homenngeadas a partir da edieao do Decreto Municipal, que devera
conter os nomes das vitimas da Covid-19 com suas fotografias.
Motivado pela grande e repentina perda familiar que vitimou seu pai, o autor, ao
etemizar o none do seu genitor Gerardo Correia da Silva, na mem6ria do Munictpio de
Fortim, busca tambem trazer urn alento ds familias vitimadas pela Covid-19.
Assim, o objetivo 6 fazer uma homenagem individual para cada vitima desse vrfus que
n5o puderam se despedir de sees entes queridos de foma plena e com re.speito ao tempo
necessirio, para que possam prestar a merecida homenagem a esses Fordnenses.
Seguro de que os nobres colegas saberao compreender a relevincia da propositura,
solicitamos a sua apreciapao e aprovapao para que surta os efeitos legais, pelo que
antecipadamente agradecemos com renomadas express5es de estima e respeito.
Plenario Maria Jos6 da Costa Moura, aos 08 de abril de 2022.
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-VEREADOR-