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i.@AFET'FM
I.Aimo cAVALCANiE BE solJZA
CAMARA MUNICII'AI DE FORTIM
'Assinatura
Fortim/CE, 18 de abril de 2022.
CAM^RA MllNICIPAI DE FORTIM
A Vereadora KATH ANNE bfflRA DA SILVA SIMONASSI, requer, na forma
regimental, depois de ouvido o Plenario e este aprovado, que seja enviado oficio e c6pia deste
requerimento ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim{E, ben como a Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura, REQUERENDO a I.ca]izapfro dc mapcamento de tri[has para trafego de
veiculos 4x4, buggys, motocic[etas, quadriciclos, UTVs (veicu[o Uttlitirio Multitarefas) e
demais equipamentos congeneres, Com o propdsito de regulamentar as atividades de offroad no ambito do municipio de Fortim.
JUSTIFICATIVA
A presente proposicao ten por objetivo atender a demanda da populapao fortinense, que
ten se manifestado por meio de nossa Ouvidoria Virtual. solicitando leis ou atos normativos
no sentido de regulamentar as atividades off-road no ambito do nosso municipio.
Seguindo o exemplo do Govemo do Estado do Ceafa que regulamentou as atividades
off-road por meio da I.ei Estadual n° 17.744, de 29 de outubro de 2021, ben como de outros
municipio do nosso Estado, faz-se necessino que o Poder Executivo promova meios para
realizar essa regulamentapao no fmbito do nosso Fortim.
Nosso municipio tern urn potencial turistico promissor, culminando com a geragao de
empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local. Aliado ao creseimento turistico,
deve o Municipio dispor de leis que regulamentem essas praticas representando incentivo e
seguranca aos populares e turistas que visitam as nossas belezas naturais e atrap6es turisticas.
A realizacao do mapeamento georreferenciado das areas transitaveis, tais como as
trilhas utilizadas pelos bugueiros, a trilha dos mandacarus, objetiva a preservapao do meio
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A.Aim cAVALCAi`IiF I)i solJZA
ambiente e impedir riscos a livre circulapao de pessoas e a populapao residente nas incas
mapeadas de trinsito livre.
Eimportanteentenderqueomapeamentoecirculagaoorarequeridas,deveseralcapr;
cm trechos rurais e uibanos, o rfensito dos veiculos ATVs, UTVs e motocicletas off-road em
vias locais, coletoras e arteriais, quando da necessidade de desembarque de veiculo, acesso,
al)astecimento, manutengao e travessia entre trechos de atividade de off-road.
Diante o exposto, espero poder contar com o apoio dos nobres colegas para aprovacao
da presente propositun.
RATE`#VIEEAos#: nmlRA DA SILVA SIMONASsl
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