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materia nº 1/2022

Tipo Moção de Repúdio
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaMoção de Repúdio às constantes falhas na prestação de serviço da Enel e ao reajuste da tarifa de energia.
native_id1174

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-05-06 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2022-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Para apreciação única.
2022-05-06 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — À consideração do Presidente.
2022-05-06 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-05-06 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2022-05-06 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2022-05-06 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-13T09:25:11.701092-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

FN6AFETIPM
±±±!no cAyAu2A.iTE IH soiizA
MOCAO I)E REPUDIO N° 001/2022
CAM^RA MUNICIPAL DE FORTIM
ctiRARA MUNICIIAL DE FORTI,
P R 0 T 0 C 0 1` 0
Recebidoem..JELIP±zoln
Mocao de Repndio ds constantes falhas na prestapao de
serviap da Enel e ao reajuste da tarifa de energia.
A CAMARA MUNICIPAL DF FORTIM, atrav6s dos Vereadores que abaixo
subscrevem, vein, na forma Regimental, apresentar a presente MOCAO DE REptfoIO contra
a rna-prestapao de servigos realjzados pela ENEL no Muniofpio de Fortim-CE, ben como ao
famigerado reajuste medio de 24,85% (vinte e quatro inteiros e oitenta e cinco centesimos por
cento) na tarifa de energia eletrica realizedo no iiltino dia 22 de abril de 2022, principalmente
ap6s a citada concessionrfua ter obtido lucro recorde no ano de 2021, perio-do mais grave da
Pandemia do COVID - 19, que al6m da perda de vidas causou grave recessao na economia
mundial.
Solicita ainda, que sqja dado conhecimento a referida concessionalia de servi9o prib]ico.
JUSTIFICATIVA
A presente Mogfro de Repddio considera as constantes reclamap6es de usudrios do
servieo de energia eletrica no Municipio de Fortin-CE, notadamente relacionadas a
retardanentos em ligap6es novas e religap6es de unidades de consumo, suspensao indevida de
fomecimento de energia el6trica e tratamento inapropriado dispensado por prepostos da ENEL
aos clientes.
Considerando o reajuste medio de 24,85% (vinte e quatro inteiros e oitenta e cinco
centesimos por cento) da tarifa de energia el6trica redizado no ultimo dia 22 de abril, que onera
sobremaneira toda a populapfro fortineuse, ja prejudicada pelos efeitos da crise financein
causada peLa serie de medidas restritivas implementadas durante a Pandemia de COVII>19,
que causaran recess5o na economia nacional, sentida principalmente pelas finilias carentes do
interior nordestino, e apesar do faturanento recorde da ENEL no ano de 2021 , que lucrou cerea
de R$ 488.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito milh5es de reais).
i-6AHT'IPM
•IALRO CAVAL¢Al`lTE DE COIJZA
Diante do exposto, os representantes do Municipio de Fortim, encaminham a presente
Map5o de Repddio a Enel, afim que tome conhecimento da insatisfapao da sociedade do
municipio, servindo como instrumento de cobranca na melhoria da prestap5o de servieos
phblico de energia el6trica a toda populapao.
Plendrio Maria Jos6 da Costa Moura, aos 06 de maio de 2022.
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Vereador
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Vereador
eira da Silva
Vereador
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Vereador
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Vereador
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Vereador
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Raimundo Tomaz de Souza
Vereador

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