br-locleg corpus explorer

← Fortim (CE)

materia nº 8/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaDispõe sobre a denominação de rua Áurea Oliveira dos Santos, no Distrito de Viçosa.
native_id1182

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-06-08 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-06-03 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-06-02 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-06-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Para apreciação única.
2022-06-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-06-01 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — À consideração do Presidente.
2022-05-23 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-05-20 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2022-05-20 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2022-05-20 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-10T10:16:03.377963-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICTf~í\1.P.f!.:'2FI!.': f 
-------------- 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
F
M
O
AURO C
RAVALCANTTE DE I
SO
M UZA 
PROJETO DE LEI Nº 008/2022 
CÂMARA MUNICIPAL DE FOPHIM 
Matéria lida em Plenátie 
Em1 J.3~W,! / ~"""""' 
1 
Dispõe sobre a denominação de rua Áurea Oliveira 
dos Santos, no Distrito de Viçosa. 
A VEREADORA ABAIXO SUBSCRITA COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1º Fica denominada de rua ÁUREA OLIVEffiA DOS SANTOS, o trecho que 
se inicia na rua Mauro Cavalcante, próximo à Praça Francisco Moura de Oliveira, findando 
na ma Edilson Ferreira, no Distrito de Viçosa, Fortim-Ceará. 
Art. 2º A Biografia do homenageado e as fotos do logradouro são parte integrante desta 
lei. 
Art. 3° Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de 
ordenar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas 
Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida 
rua. 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Saia das Sessões, aos 20 dias do mês de maio de 2022. 
CAIIAIA MUIICIPll II fll'IIIIMÁRCIA VIE i,4 AProvado. ==.1:--~~.,._.- .. ..., 
[ J Desaprovado 1 
[ ] lrQllivado 
E~ OcZ 1 06 ,Jou_ ·: _1 
.f(l.nnh5ITTaR 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shupp111y Ooulev<1rd. ;\v,mid.i .Jouquim Cn:.;o:.:,tom0. ,T" :·D~D · ;"' An,ic,!' - Den~.---c￾CNPJ 35 050 772.:0t)ü 1 ~ 2 - iNSCAlÇAO ESTADUAL: 08. 920 ..1.1 ·1. 1 
administrativo@cmfortim ce. gov. br i www. cm fortim. ce, gov. ur 
r-nNrtFAX· (88) 341:)- 12G7 
,. 
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
JUSTIFICATIVA 
ÁUREA OLIVEIRA DOS SANTOS, nasceu em 29 de dezembro de 1929 no distrito 
de Viçosa-Fortim, à época, Município de Aracati, Ceará, hoje já emancipado, onde estudou em 
escola do próprio Município, tendo concluído o ensino primário. 
A segunda de um total de seis filhos, Áurea logo se destacou ante os demais irmãos, 
permanecendo em sua terra ajudando o pai, em suas atividades de agricultura e pesca, e junto à 
mãe, na lida doméstica e na confecção de bordados, a partir de tecidos finos, mais conhecida 
como labirinto. Em 1955, casou-se· com João Evangelista dos Santos, transferindo-se para 
Fortaleza em 1956, onde teve quatrofilhos. Além de prendas do lar, Áurea passou a administrar 
a atividade do marido, que detinha a propriedade de pequenas embarcações de pesca artesanal. 
Em 1957, aos 28 anos de idade, sentiu a necessidade de aumentar a renda familiar e 
resolveu empreender. Desta vez, no ramo de bordados e labirinto, já que tinha farto 
conhecimento, tanto do processo de confecção, quanto das fontes de produção do produto. Para 
a execução desse plano, voltou à Viçosa, Fortim, e ao Município de Pontal do Maceió e, nesses 
locais, associou-se a diversas bordadeiras e artesãs, tendo como objetivo a compra da produção 
dessas pessoas e posterior venda a um comprador já estabelecido em Fortaleza. 
Dito dessa forma, e, sob a perspectiva atual, na qual temos todas as estradas asfaltadas, 
não se pode mensurar a coragem e determinação dessa pessoa, dado que, naquela época, o 
trajeto de 6 km que separam o Fortim do Pontal do Maceióera feito de duas formas: no lombo 
de animais ou a pé, pois não havia estrada e as condições eram péssimas, em particular no 
inverno. Os frutos dessa nova atividade foram suficientes para a compra de um terreno e a 
construção de sua casa própria, no bairro do Mucuripe, mantida até hoje. 
Em 1991, após a morte dos pais, Áurea resolveu voltar à terra natal paradar continuidade 
ao legado de seus pais: Na sua opinião, a casa, onde passou quase metade da sua vida, não 
poderia ficar fechada e abandonada. Nessa nova jornada, Áurea juntou-se ao seu irmão caçula, 
Francisco Moura de Oliveira, ajudando-o na atividade pesqueira, na qual também possuía larga 
experiência. 
Muito conhecida pela comunidade local, Áurea dava apoio aos demais parentes e 
vizinhos, através da doação de lotes de terra, que pertenciam a seu pai, às pessoas da região. 
CÀMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. Avonida .Joauuim Criuoutorno. n" 10119 - 1 n Andar · Centro 
CNPJ. :1~, ,j:',C 772,0001- 12 . 1\JSCRICAO ESTADUAL· 06.920 '14 1- 1 
adrninistrativo@crnfortim. ce, gov. br 1 vvww. cm fortim. ce. gov. br 
FONE/FAX: [881 3413-1267 
MA URO CAVALC AN TE DE SOUZA 
Permaneceu na casa onde nasceu até os primeiros sinais de sua doença, quando passou a morar 
com os filhos. 
Em 30 de janeiro de 2020, ÁUREA OLIVEIRA DOS SANTOS parte desta existência, 
deixando um legado de bons ensinamentos. Aos filhos, deu amor e dedicação integral. Aos 
netos, uma lição de coragem e humildade. Aos que ficam, deixa o exemplo de força e superação, 
além do dom de transformar um futuro incerto num horizonte claro e estável. Assim, tendo 
construído uma história de vida inspiradora e repleta de propósitos, que merece ser conhecida 
e eternizada na memória daspessoas. 
Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de maio de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping OoulcvanJ. Avenida Joaquim C1·iscst01110. n" 1 C/J9 - 1 ° .ll..ndar - Centro 
CNPJ: 35 ec:.: 77210001-12 - 1\JSCRiÇAO ESACU;..L C·:3 9.20 .l~ ·t-1 
administrativo'.31crnfortim. ce. gov. br I www. cm fortim. ce. gov. br 
FONEiFAX: (88} 3413-1267 
,- 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
FMAOURO CRAVALCANTTE OE ISOM UZA 
ANEXO 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shopping Boulevard. rwenida Joaquim Crisóstomo. n" 10.19 · 1 ° Andar- - Centro 
CNP.J: 25 052 772,(0001-12 - I\JSCRICAO ESACUk C·5_ 920 .14 1- l 
aclministrativo:,g)cmfortim. ce.gov. b,; 1 www. cm fortim. ce. gov. br 
FONEiFAX: CBBJ 3413-1267 

open original →