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F@ARTlphi
wAiiRO cAVAicAilriE IRE SOLBA
MOcAO DE REpfrolo NO 002;2022.
CAM^RA MUNIcl.^L DE FORTIM
Mat6ria
Servi..r"atrfcLJla
Mogao de
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b-I-e±±O+ t062i2L2~
errvenerrmentos
conhecida par c
Excel enti ssi rna Senhora Presi dente,
S enhores Vereadores,
r ocastao dos recorrentes
LEELmszchc7.a
chbtENrfurfeLnicipio de Fortim.
Desaprovado
Arquhado
Os Vereadores que esta subscreve, vein, na forma Reg!"th, ouvido o Plenino,
apresentar Macao de Repddio por ocasiao dos recorrentes envenenamentos de gatos, utilizando
a substsncia conhecida por chumbinho, no Municipio de Fortim.
Requer-se, ainda, dar ci6ncia do fato ao Dapartamento de Zoonose do Municipio.
JUSTIFICATIVA
Os maus-tratos a animais ainda e uma s6rdida realidade em nossa sociedade. Muitas
vezes a luz do dia presenciamos cenas deplofaveis de pessoas sem escripulos maltratando,
batendo ou simplesmente abandonando animais.
Lamentavelmente, muitos ainda utilizam de crueldade extrema, se apoiando no
anonimato e longe dos olhos da sociedade para praticar crimes contra diversas espdeies de
animals, em especial os animais dom6sticos.
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ao presenciarem situap6es de maus-tratos, efedvando a denthcia imediata as autoridades
competentes.
Diante do lamenfavel fato em nosso Municipio, proponho esta Moeao de Repddio,
ben como que as autoridades investiguem quem vein praticando ato de tamanha crueldade com
os animals, alem de que o Govemo Municipal promova campanhas educativas junto a
populapao com o intuito de se sanar tal atrocidade.
Ressalte-se que a Lei 1.095/2019, sancionada pela Presidencia da Rephblica em
29/09/2020, aumentou a punigao para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar
animais.
Diante do exposto, conto com a pronta aprovapao da presente proposieao, por
unanimidade dos Nobres Pares.
Plenino Mala Jos5 da Costa Moura, aos 07 de junho de 2022.
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Vereador
iancarlbs Monteiro de Souza
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Vereador
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Vereadora
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Vereador
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Vereador
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Vereador
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