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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-07-07
EmentaDispõe sobre a denominação oficial da praça “Raimundo Nogueira da Costa”, localizada na rua Nossa Senhora do Amparo, no Município de Fortim.
native_id1218

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-01 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2022-08-01 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2022-08-01 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2022-07-29 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2022-07-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Para apreciação única.
2022-07-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2022-07-15 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — À consideração do Presidente.
2022-07-15 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2022-07-14 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2022-07-14 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2022-07-07 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-04T10:10:19.711188-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÁMARA MUNICIPAL DE 
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PROJETO DE LEI Nº 013/2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Matéria lida em Plenário 
Em, l5_úll_1 t~ . QA'uthio, .A~ú nG I : s2-3: 
Servi or/Matrícula 
Dispõe sobre a denominação oficial da praça "Raimundo 
Nogueira da Costa", localizada na rua Nossa Senhora do 
Amparo, no Municipio de Fortim. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "PRAÇA RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA" 
(Raimundo Eduardo), a Praça localizada na Rua Nossa Senhora do Amparo, na Cidade de 
Fortim/Ceará. 
Art. 2º A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei. 
Art. 3° Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de 
providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas 
Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida 
praça. 
Art. 4° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAl DE FOmM 
RetebhlOEm· p~
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Norírio: 10: ioA- 5J d/ aQJJ 
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Assinatura 
Plenário Maria José da Costa Moura, aos 07 de julho de 2022. 
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[X] AProvado. 
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CÀMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Sliuµµing Eoulcvcn-d. 1\ve11id.:.1 .Joaquuu Crisó~Lo1110, 1{ 1 Osl0 1" .'\nd~H' Ccnt.ru 
CNF'J 35 05C. 7721000' · '2 - ,·,SCRiCAO ESTA:JUc.L 06 920 Li\· 1 
admimstrativo@cmfortim. ce.9011. br I www. cm fortim. ce. gov. br 
FnNE/FAX· (RRl ::Jtl 18-1267 
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C.ÁMARA MUNICIPAL DE 
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BIOGRAFIA 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA, conhecido como Sr. Raimundo Eduardo, 
nasceu em 13 de fevereiro de 1917, na localidade de Viçosa, filho de José Cavalcante da Costa 
e Maria Nogueira da Costa, vindo de uma família humilde, onde aprendeu a ser um cidadão de 
bem, moral e libata, tinha seis irmãos sendo eles: Eduardo Nogueira, Manoel Nogueira, 
Francisco Nogueira, Geraldo Nogueira, José Nogueira e Isaura Nogueira, ainda muito jovem 
perdeu seus pais, ficando para ele a árdua tarefa de criar seus irmão, foi convocado para servir 
na segunda guerra mundial, porém a pedido da família, foi dispensado e não viajou, voltando 
de Fortaleza de acordo com sua carteirinha da Associação dos Ex-combatentes do Brasil. 
Casou em 02 de maio de 1947 com a Sra. Terezinha de Oliveira da Costa, em 1952 
mudou-se para Fortim, naquela época distrito de Aracati, morando na Rua da Frente, hoje, Rua 
Nossa Senhora do Amparo, onde reside sua esposa e familiares, local que começou com um 
pequeno comércio. 
Dessa união nasceram 12 filhos, duas filhas (in memoriam) vindo a sequência de dez 
filhos, sendo eles: Maria Teresa, José de Oliveira, Maria Gorete, Maria Salete, Maria de Fátima, 
Raimundo Oliveira, Edilson Oliveira, Maria Luiza, Mauro Oliveira e Eduardo Oliveira. 
Naquela época exercia a função de estivador, onde tinha uma pequena embarcação denominada 
de "Bote" onde transportava carregamento de sal para os navios. 
Em 1970 foi aposentado por invalidez, pois um guindaste atingiu seu quadril esquerdo 
ficando impossibilitado de trabalhar, mesmo assim ele não deixou de seguir sua vida, com sua 
garra e determinação continuou seus trabalhos. Ganhou de seu irmão um pequeno botequim a 
beira do rio, onde abastecia os botes com água e rancho, comercializava peixes e lanches, ao 
redor do botequim cultivava algumas plantas frutíferas como: banana, goiaba, manga, cana, 
mandioca e tinha o maior prazer de colher para sua casa. 
Raimundo Eduardo era um homem muito católico, engajando-se na igreja com a missão 
de coordenar os trabalhos sociais, principalmente para as festas de São Pedro e Nossa Senhora 
do Amparo. 
Tinha um coração solidário, ajudando as pessoas necessitadas, cuidava da preservação 
da orla marítima conhecida como as barreiras, localizada ao largo do Rio Jaguaribe, era um 
CÀMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
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aclministrativo@cmfortim.ce.gov. br I www. cmfortim. ce. gov. br 
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homem de caráter impecável. No ano de seu falecimento teve a honra de participar em fevereiro 
de 1992 do plebiscito que elevou o distrito de Fortim a categoria de Município, vindo a falecer 
no dia 04 de setembro de 1992, deixando sua esposa, filhos e netos. 
O Sr. Raimundo Eduardo foi um excelente esposo, pai e avó, deixando sua marca para 
todos os filhos e netos, a honra, o respeito e os bons costumes. Tinha como a marca o seu chapéu 
quando queria cumprimentar em forma de respeito tirava e colocava no peito, assim era o Sr. 
Raimundo Eduardo, homem simples e de uma integridade admirável. 
Plenário Maria José da Costa Moura, aos 07 de julho de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shoppiny Boulovorrl. Avenida Joaquim Crisóstomo. n' 10-El F ,'\miar Centro 
CNFJ 35 05C 772/0001-12 . NSCRICAO ESTA:JU4- 05 92G . .i.; 1- l 
administrativo@cmfortim.ce.gov. br I www. cmfortím. ce. gov. br 
FfJNF/FAX: (88) 8418-1267 
I ,. 1-4. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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ANEXOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
Shuppíny Bouiovurd, /\vc, udo .Juaquim Cricuut.omo. 11'· ·104J F ,1\11d,w Cc11Lrv 
CNFJ 35.05C 772/0001-12 - NSCRIÇAO ES,X)u:,L 06.920441-1 
admínistrativo@cmfortim.ce.gov. br I www. cmfortirn. ce. gov. br 
F(lNF/FAX: (88) 84 18-12A7 

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