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MUNlcfrlo DE FORTIM
MENSAGEM DE LEI N° 034/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Sra, Presid®nta,
Srs. Vereadores,
CAMARA MUNICIPAL DE FORTW
Mat6ria lida em Plenario
Em. dr31oCI Lm
dot/Matricula
Tenho a honra de encaminhar para a elevada apreciacao e deliberacao pelos
pares dessa Augusta Casa Legislativa, por interm6dio de Vossa Excelencia, em
regime de urgencia/urgentissima, o Projeto de Lei em anexo, que "ALTERA 0
ANEXO IV DA LEI DE N° 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE
'NDICA.".
0 presente projeto visa alterar apenas o nome da Secretaria Municipal, no
qual foi detectado urn erro de` digitacao no campo da Secretarfa Municipal de
Educaoao, tendo em vista o desmembramento da Secretaria Municipal de Esporte,
Juventude e Lazer, sem qualquer alteracao nas quantidades das func6es
gratificadas.
Expostos, assim, os motivos determinantes do encaminhamento da presente
iniciativa legislativa, submeto esta materia ao exame percuciente e sempre criterioso
desse respeitavel e representativo Poder Municipal.
Certo de poder contar com o inestimavel apoio de Vossas Excelencias,
renovo votos de elevada estima e distinto apreeo.
Atenciosamente,
soNz#:tEo¥BE:RA.¥E£:ffjo#;;§E2¥8€Ete§i;;
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
plloTI'00m
BeeeunEm
cAMARAMUNrelpALDEFORTIN
[X] miovarfu.
[ ] Desaprovado .
I I Aquhado .
Asslrmra .. .
Rue Ralmundo Cungel llala, e7e,1® Andar, Sala 5 -C®nto -ForflmcE -CEP: 628151000 -Fon®: (8e) 3413,1cO7
cNpj: 35.o5o.75e/oooi.2o - CCF: o6.02o.e39.2
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MUNIcfplo DE FORTIM
PROJETO DE LEI N® 034/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
ALTERA 0 ANEXO IV DA LEI DE N°
864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA
FORMA QUE INDICA.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE FORT"l/CE, submete a apreciaeao da
Camara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art.1°. Fica alterado o Anexo IV da Lei n° 864/2022, de 11 de Janeiro de
2022,o qual passafa a vigorar com a seguinto redacao:
wANExO lv - slNIBOLOs E vALOREs DAs FUNeoEs
GRATIFICADAS
6RGAO SIMBOLO QTDE VALORMENSAL
Gabinete doPrefeito
FG.1 02 R$ 750,00
FG.2 02 R$ 550,00
FG.3 02 R$ 350,00
FG.4 02 R$ 250.00
FG.5 05 R$ 150,00
FG.6 10 R$ 100,00
ORGAO SIMBOLO QTDE
VALORMENSAL
SecretariaMunicipaldePlanejamento,Gestao' FG.1 03 R$ 750,00
FG.2 04 R$ 550,00
FG.3 03 R$ 350,00
FG.4 04 R$ 250.00
Administracao e FG.5 05 R$ 150,00
Finaneas FG.6 05 R$ 100,00
ORGAO SIMBOLO QTDE VALORMENSAL
Secretaria FG.1 02 R$ 750,00
Municipal de FG.2 02 R$ 550,00
Desenvolvimento FG.3 02 R$ 350,00
Rue Ralmundo Cqrgel Nala, e7e,1. Andar, Sale 5 -Cenfro -I:ordm¢E -CEP: e2el5"O -Fohe: (88) 3413.1007
cNpj: 35.OsO,75etoooi.ae -CCF: ce.9ae.es9-2
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MUNIcfpIO DE FORTIM
Urbano FG.4 04 R$ 250,00
FG.5 05 R$ 150,00
FG.6 06 R$ 100,00
ORGAO SIMBOLO QTDE VALORMENSAL
Secretaria FG.1 02 R$ 750,00
Municipal de FG.2 02 R$ 550,00
Agricultura e Pesca FG.3 02 R$ 350.00
FG.4 04 R$ 250,00
FG.5 05 R$ 150,00
FG.6 06 R$ 100,00
ORGAO SIMBOLO QTDE VALORMENSAL
Seoretaria FG.1 08 R$ 750,00
Munioipal d® FG.2 12, R$ 550,00
Educa85o FG.3 14 R$ 350,00
FG.4 20 R$ 250,00
FG.5 22 R$ 150,00
FG.6 20 R$ 100,00
ORGAO SIMBOLO QTDE VALORMENSAL
Secretaria Munic. FG.1 02 R$ 750,00
Turismo e Cultura FG.2 01 R$ 550,00
FG.3 03 R$ 350,00
FG.4 01 R$ 250,00
FG.5 02 R$ 150,00
FG.6 03 R$ 100,00
ORGAO SIMBOLO QTDE VALORMENSAL
Secretaria Munic. FG.1 03 R$ 750,00
Meio Ambiente FG.2 03 R$ 550,00
FG.3 03' R$ 350,00
FG.4 02 R$ 250,00
FG.5 02 R$ 150,00
FG.6 02 R$ 100,00
Rue Ralmundo ¢urgel Nala, e7e,1° And.I, Sale 5 -Cenfro -Fortlm¢E -CEP: e2815cOO -Fore: (e8) 3413.1007
cNp.: 3s.o5o.79eroooi -2o -CGF: oe.02o.eso-2
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MUNlcfrlo DE FORTIM
MENSAL
Secretaria Munic. FG.1 03 R$ 750,00
Assistencia SocialTrabalhoeCidadania FG.2 04 R$ 550,00
FG.3 05 R$ 350,00
FG.4 06 R$ 250,00
FG.5 07 R$ 150,00
FG.6 08 R$ 100,00
ORGAO SIMBOLO QTDE VALORMENSAL
Secretaria Munic. FG.1 05 R$ 750,00
Sadde FG.2 15 R$ 550,00
FG.3 25 R$ 350,00
FG.4 12 R$ 250,00
FG.5 14 ___ R$ 150,00
FG.6 16 R$ 100,00
ORGAO SIMBOLO QTDE VALORMENSAL
Secretaria FG.1 01 R$ 750,00
Municipal de FG.2 02 R$ 550,00
Empreendedorismo, FG.3 03 R$ 350,00
Economia, Inddstria FG.4 04 R$ 250,00
e Com6rcio FG.5 02 R$ 150.00
FG.6 03 R$ 100,00
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus
efeitos financeiros a 01/01/2022, revogando as disposig6es em contfario.
PACO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 22 de setembro de 2022.
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NASELIVIO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Rue Ralmundo Curgel Nala, 67e,1® Andar, Sale 5 -canto -F®Itlm{E -CEP: 6281sOOO -Fone: (ee) 3413.1007
cNpj: 35.050.75coooi-2o -COF: oe.920.639-2