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materia nº 22/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaSeja enviado um ofício e cópia deste requerimento ao Exmº. Prefeito Municipal de Fortim-CE e ao Secretário de Obras, para que procedam com a Notificação aos proprietários de terrenos baldios localizados no Município de Fortim, sobretudo nas áreas urbanas e de maior tráfego de pessoas, e caso estes não providenciem a limpeza dos terrenos baldios da área urbana, que o próprio município proceda com a limpeza, cobrando posteriormente o serviço dos proprietários dos mesmos, através do IPTU.
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MA URO CA VAL CANT E DE SOU ZA 
REQUERIMENTO Nº 022/2019 
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Fortim/CE, 17 de maio de 2019. 
Exmo. Srs. 
Vereadores Desta Augusta Casa. 
Exmº. Sr°. Presidente da Câmara Municipal de Fortim, a vereadora 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, requer na forma regimental 
depois de ouvido o plenário e este aprovado, que seja enviado um ofício e 
cópia deste requerimento ao Exmº. Prefeito Municipal de Fortim-CE e ao 
Secretário de Obras, para que procedam com a Notificação aos proprietários 
de terrenos baldios localizados no Município de Fortim, sobretudo nas áreas 
urbanas e de maior tráfego de pessoas, e caso estes não providenciem a 
limpeza dos terrenos baldios da área urbana, que o próprio município proceda 
com a limpeza, cobrando posteriormente o serviço dos proprietários dos 
mesmos, através do IPTU. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando o grande número de terrenos baldios que se encontram 
com acúmulo de mato e sujeira em nossa área urbana, entendemos que esta 
medida é necessária e urgente, tanto para a manutenção da limpeza como 
para a prevenção de doenças como a dengue que tem se configurado uma 
epidemia nacional. Com isso, pedimos urgência no atendimento da presente 
solicitação, sendo uma questão de saúde pública. 
Razão pela qual, peço o apoio dos nobres vereadores para a aprovação 
desta proposição. 
EIRA DA SILVA SIMONASSI 
- VEREADORA - 
KATHA 

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