| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-05-17 |
| Ementa | Seja enviado um ofício e cópia deste requerimento ao Exmº. Prefeito Municipal de Fortim-CE e ao Secretário de Obras, para que procedam com a Notificação aos proprietários de terrenos baldios localizados no Município de Fortim, sobretudo nas áreas urbanas e de maior tráfego de pessoas, e caso estes não providenciem a limpeza dos terrenos baldios da área urbana, que o próprio município proceda com a limpeza, cobrando posteriormente o serviço dos proprietários dos mesmos, através do IPTU. |
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MA URO CA VAL CANT E DE SOU ZA REQUERIMENTO Nº 022/2019 IAPROvtsno i::~.~. ~-:r1 i • .... ..- :i.....1~11- - 1 OS'°/~ ' Ia l l Presidente:_~~~--1""'- 1 (1º~:.:::etário:----.......ç~ Fortim/CE, 17 de maio de 2019. Exmo. Srs. Vereadores Desta Augusta Casa. Exmº. Sr°. Presidente da Câmara Municipal de Fortim, a vereadora KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, requer na forma regimental depois de ouvido o plenário e este aprovado, que seja enviado um ofício e cópia deste requerimento ao Exmº. Prefeito Municipal de Fortim-CE e ao Secretário de Obras, para que procedam com a Notificação aos proprietários de terrenos baldios localizados no Município de Fortim, sobretudo nas áreas urbanas e de maior tráfego de pessoas, e caso estes não providenciem a limpeza dos terrenos baldios da área urbana, que o próprio município proceda com a limpeza, cobrando posteriormente o serviço dos proprietários dos mesmos, através do IPTU. JUSTIFICATIVA Considerando o grande número de terrenos baldios que se encontram com acúmulo de mato e sujeira em nossa área urbana, entendemos que esta medida é necessária e urgente, tanto para a manutenção da limpeza como para a prevenção de doenças como a dengue que tem se configurado uma epidemia nacional. Com isso, pedimos urgência no atendimento da presente solicitação, sendo uma questão de saúde pública. Razão pela qual, peço o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta proposição. EIRA DA SILVA SIMONASSI - VEREADORA - KATHA