br-locleg corpus explorer

← Fortim (CE)

materia nº 350/2022

Tipo Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Número / Ano 350 / 2022
Date 2023-01-30
EmentaPrestação de Contas de Governo do Município de Fortim, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do senhor Naselmo de Sousa Ferreira. Parecer Ministerial pela aprovação das contas.
native_id1328

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-23 Proposição transformada em Projeto de Decreto Legislativo — Proposição transformada em Projeto de Decreto Legislativo.
2023-02-23 Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fisca — Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.
2023-02-23 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2023-02-16 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2023-01-30 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2023-01-30 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 1
Gabinete do Conselheiro Alexandre Figueiredo LFM
PARECER PRÉVIO Nº 350/2022
PROCESSO Nº: 14243/2019-0
ESPÉCIE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICÍPIO: FORTIM
EXERCÍCIO: 2018
INTERESSADO: NASELMO DE SOUSA FERREIRA
RELATOR: CONSELHEIRO ALEXANDRE FIGUEIREDO
SESSÃO DE JULGAMENTO: SESSÃO DO PLENO VIRTUAL DO PERÍODO DE 21 A 
25/11/2022
EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. 
EXERCÍCIO DE 2018. PARECER PRÉVIO
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS 
CONTAS. CONTAS REGULARES COM 
RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. 
NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão 
ordinária virtual, dando cumprimento ao disposto no Art. 71, inciso I da Constituição Federal 
e consoante o referido pelo Art. 78, inciso I, da Constituição Estadual e consoante o referido 
pelo art.1º, inciso I, da Lei Estadual nº 12.160/93, apreciou a presente Prestação de Contas 
Anual de Governo do Município de FORTIM, exercício financeiro de 2018, de 
responsabilidade do Senhor NASELMO DE SOUSA FERREIRA, e, ao examinar e discutir 
a matéria, por unanimidade de votos, decidiu pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL 
À APROVAÇÃO das Contas de Governo ora examinadas, considerando-as REGULARES 
COM RESSALVAS, com as recomendações constantes do voto do Relator, parte integrante 
desta deliberação, submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara 
Municipal e dando-se ciência aos interessados. 
 2
Gabinete do Conselheiro Alexandre Figueiredo LFM
Participaram da votação os Excelentíssimos Conselheiros: Alexandre Figueiredo, Soraia 
Victor, Edilberto Pontes, Rholden Queiroz, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia.
Transcreva-se e cumpra-se.
SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior
Presidente
Conselheiro Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa
Relator 
Fui presente
Leilyanne Brandão Feitosa
Procuradora-geral do Ministério Público Especial

open original →