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materia nº 1/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaAprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2016, de responsabilidade da Sra. Adriana Pinheiro Barbosa.
native_id1335

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-23 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-02-17 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-02-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. Para apreciação única.
2023-02-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-02-16 Proposição protocolada — Protocolado com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-24T15:26:36.539372-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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F@ART'IM
MAUF[O CAVAu:Al\ITE I)E souZA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2023.
CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM
Mat6ria lida em Plenario
crfuARA MUNlcip±L DE FormN
Aprova as Contas de Governo do Municipio de Fortim do
exercicio fi:nanceiro 2016, de respousabilidede da
Sra. Adriana Pinheiro Barbosa.
A Comissao de Orgamento, Financas e Fiscalizapfro, com base no artigo 166 do
Regimento lntemo da Camara Municipal de Fortim, combinado com o art.14 da Lei Orgatica
do Municipio, analisou as Contas de Govemo referentes ao Parecer Pr6vio do Tribunal de
Contas do Estado do Ceafa n° 251/2022 e assim encaminha,
Art. 1° -Ficain aprovadas as Contas de Govemo do Municipio de Fortim do exercicio
fmanceiro 2016, de responsabilidade da Sra. Adriana Pinheiro Barbosa, prevalecendo assin os
temos do Parecer Previo do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, n° 251/2022.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
Cfmara Municipal de Fortim, aos 16 de fevereiro de 2023.
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Presidente da Comissao Membro da Comissao
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