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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaAprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2019, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.
native_id1336

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-27 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-02-24 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2023-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. Para apreciação única.
2023-02-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-02-23 Proposição protocolada — Protocolado com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-01T21:17:32.692875-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
Matéria lida em Plenário Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do
Em, AU 0) 003 exercício financeiro 2019, de responsabilidade do
1 Aun LL ann5A - + Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.
)k
Servibior/Matricula '
A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, com base no artigo 166 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim, combinado com o art. 14 da Lei Orgânica
do Município, analisou as Contas de Governo referentes ao Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará nº 304/2022 e assim encaminha,
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício
financeiro 2019, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, prevalecendo assim os
termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nº 304/2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Fortim, aos 23 de fevereiro de 2023.
Grão Gerrc. PEÇA / ps ni Za, /20> À É Le
Gerardo Correia da Silva Júnior PAS ada Monteiro de Souza
Presidente da Comissão Membro da Comissão
Relator da Comissão [X] Aprovado.
[ ] Desaprovad cesté
[ ] Arquivado ? o
Assinatura T,

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