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materia nº 8/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaSugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre a implantação de um cadastro para viabilizar a doação de cestas básicas no período invernoso para armadores de pesca artesanal, marisqueiras, pescadores (as) que sobrevivem do Rio Jaguaribe.
native_id1391

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-24 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-04-20 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2023-04-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais atividades. Para apreciação única.
2023-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2023-04-18 Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desport — Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais atividades. À consideração do Presidente.
2023-04-18 Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç — Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Encaminha-se para Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais atividades..
2023-04-14 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2023-04-13 Proposição a ser apresentada em Plenário — Aguardando parecer da Comissão.
2023-04-12 Aguardando decisão da presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2023-04-10 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T09:38:31.107437-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
CÂMARA MUNICIPALDE PROTOCOLO
FORTIM o
MAURO CAVALCANTE DE SOUZA Horário: , Mu AXE Jay E Oo! [2093
oy! A Ss çO. |
. E — Assinatura). cmi
INDICAÇÃO Nº 008/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023. a
O Vereador MARCOS CAVALCANTE DE SOUZA, no uso de suas atribuições
LdÓD 3
legais, nos termos do art. 112 do Regimento Intemo, apresenta a presente Indicação sugerindo
ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre a implantação de um
cadastro para viabilizar a doação de cestas básicas no período invernoso para armadores
ServidoriMatricula
de pesca artesanal, marisqueiras, pescadores (as) que sobrevivem do Rio Jaguaribe.
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
Matéria lida em Plenário
JUSTIFICATIVA DA INDICAÇÃO
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, apresentamos à apreciação do Plenário da Câmara
Municipal de Fortim a presente Indicação, cujo objeto propõe ao Prefeito Municipal que
implante no Município um cadastro dos trabalhadores (armadores) de pesca artesanal,
marisqueiras e pescadores que sobrevivem do Rio Jaguaribe com o propósito de viabilizar a
distribuição de cestas básicas nos períodos invernosos.
Estamos atravessando um período invernoso muito bom, mas com isso o nosso Rio
Jaguaribe está recebendo muita água doce vindo a prejudicar todos aqueles pescadores (as) e
marisqueiras que sobrevivem comercialmente do nosso Rio. À água doce recebida acaba com
a produção dos mariscos (ostras, búzio, sururu) e peixes que são comercializados pelos os
nossos pescadores (as).
Diante do exposto, venho apresentar este Projeto de Indicação onde o município junto
com a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Agricultura e Pesca possam fazer o
CÂMARA MURICIPREBENA TIN Sos que sobrevivem comercialmente do Rio Jaguaribe.
[x] Aprovado.
[ ] Desanrovado
[ ] Arquivado
Plenário Maria José da Costa Moura, aos 10 de abril de 2023.
boo Bale A
ARCOS CAVALCANTE DE ZA
-VEREADOR-
CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM
utevard, A nida Joaquim Crisóés stomo, n 1049 . 1º Andar - Centro
info! c www. cmfortim. ce. gov. br

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