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← Fortim (CE)

materia nº 41/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaRequer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que Decrete Oficialmente a Servidão Pública, que já existe há mais de 30 (trinta) anos na localidade de Jardim de Baixo, com início na lateral da via asfáltica, passando pela residência do Jorge, finalizando nas cacimbas existentes a margem do Rio Jaguaribe, no Município de Fortim.
native_id1401

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2023-05-12 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2023-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2023-05-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-05-04 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2023-05-03 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-18T15:34:00.389069-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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FOAHT'[M •IAIJRI) CAVAIJ=ANTE IM SOIJZA
REQUERIMENT0 N° 041#023
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
SRS(AS). VEREADORES (AS),
Gliw^RAMUNraRALDEFormM
Fordm/CE, 03 de maio de 2023.
cAM^RA.Auutm^L®ff®mi.
whumevceN4t®
0 Vereador DIANCARLOS MOI`ITEmo DE SOUZA, no gozo de suas atribuie5es
legais, veln REQUERER, a Mesa Diretora desta Casa LeSslativa, ouvido o Plendrio, na devida
forma Rerimental, que sqia enviado oficio e c6pia deste Requerimento ao Exmo. Prefeito
Municipal de Fortim{E, Naselmo de Sousa FelTeira, so]icitando que Decrete Orlcialmente
a Servidfro Pdb]ica, que ji existe ha mais de 30 (trinta) anos in Localidade de Jardim de
Baixo, com inieio na lateral da via asfaltica, passando pe]a residencia do Jorge, rmalizando
nas cacimbas elistel)tes a margem do Rio Jaguaribe, no Municipio de Fortim.
JUSTIFICATIVA
Hi mais de 30 (trinta) anos, essa Servidio Pilblica e utilizada, mas se faz necessino ter
a documentapao oficial para seguranca da populacao.
A Servidfo Pbblica 6 usada como acesso para a area praiana pelos pescadores,
marisqueiras, e demais moradores. Vale ressaltar, que a Servidao Pdblica ja e pacifica ha mais
de 03 (rfes) d6cadas e que o Govemo Municipal de Fortim, atraves do Prefeito Naselmo de
Sousa Ferreira, Decrete Oficialmente a Servidfo "blica, que ja existe ha mais de 30 (trinta)
anos, na localidade do Jardim de Baixo, na descida de acesso ao RIo Jaguaribe.
Dessa forma, certo de contar com a aprovapao pelos nobres Vereadores e do born senso
do Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, reitero votos de estima e apreap.
cti`4^RA.niNmL-rmivi deJ##REffNIffxpAVIN##kApr~
.\

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