materia nº 14/2023

CÃMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PROTOCOLO 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 
CÂMAltA MUNICIPAi. 01 IIOIITIM 
MATtRIA I.IOAlM NNÃIUO 
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Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de 
Fortim, Estado do Ceará. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Fortim, propõe 
o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º Fica instituído o dia Municipal do Vaqueiro no Município de Fortim a ser 
comemorado em todo o último domingo do mês de junho, anualmente. 
Art. 2° Sabe-se que o vaqueiro é símbolo de coragem e arrojo dos sertanejos e, com 
atividade profissional reconhecida por meio da Lei nº 12.870/2013 fica oficializado. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Maria José da Costa Moura, aos 14 de junho de 2023. 
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RAIMUNDO TOMAZ DE SOUZA 
-VEREADOR￾CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
( ')< ) Aprovado. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
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MAURO CAVALCANTE DE SOUZA 
JUSTIFICATIVA 
A razão da apresentação desta proposição não é outro senão homenagear o vaqueiro, 
figura representativa da cultura brasileira, especialmente do sertão nordestino. Formado pela 
fusão de diversas raças, tem no gado, no cavalo e na música seus grandes companheiros, razões 
que o tornam um legítimo representante da cultura popular brasileira. Aclamado por Euclides 
da Cunha, no clássico Os Sertões, o vaqueiro é, na sua forma forte de encarar as mazelas do 
sertão, os longos períodos de seca que culminam com as intensas movimentações de gado pelas 
regiões mais inóspitas da caatinga e do cerrado nordestino. 
A representação de um povo lutador, que vive pela superação das dificuldades que o 
clima e o solo oferecem. Aclamado pelos sertanejos, portanto, símbolo da garra, destemor, força 
e fé, de um povo que tem nos seus aboios, a voz das alegrias e dores da lida com o gado e as 
preces de quem vivem no campo. Sua veste, símbolo do artesanato brasileiro, composta do 
terno, do chapéu e das sandálias feita do couro do veado capoeiro, é o retrato do homem do 
sertão, que enfrenta matas espinhosas à procura do gado perdido, muitas vezes única fonte de 
alimento do povo da região, que vive na terra castigada pela seca. 
Nestes termos, espero contar com o apoio dos nobres colegas Vereadores, para que 
aprovem o presente Projeto de lei, diante da importante propositura. 
Plenário Maria José da Costa Moura, aos 14 de junho de 2023. 
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